A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniu, na tarde desta terça-feira (15), para mais uma reunião ordinária. O Colegiado deu aval a 21 projetos de lei, sendo dois deles sobre bons hábitos alimentares nas escolas do Estado. Além disso, aprovou uma audiência pública para debater a violência escolar, a ser realizada no município de Piracicaba.

Nove desses PLs seguem em tramitação na Casa e doze foram aprovados de forma conclusiva pela comissão. Os parlamentares pediram vista, o adiamento da deliberação, de cinco projetos de lei e de sete requerimentos para convite ou convocação de autoridades.

A presidente da CEC, Professora Bebel (PT), ainda indicou o deputado Tomé Abduch (Republicanos) para compor o quadro de membros do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta, do qual ela também faz parte.

Alimentação saudável

Dois dos projetos avalizados pela Comissão de Educação e Cultura tratam sobre o incentivo a bons hábitos alimentares dos alunos da Rede Estadual de Ensino. O Projeto de Lei 132/2020, de autoria dos ex-deputados Alessandra Monteiro e Bruno Ganem, visa instituir, em São Paulo, o programa 'Estudante Saudável, Futuro Sustentável'.

O programa busca promover, entre os temas transversais do currículo de ensino, discussões sobre educação alimentar e nutricional, incentivar o consumo de frutas e vegetais nas merendas, ampliar a participação de produtos de agricultura familiar e minimizar desperdícios de alimentos.

Também de autoria do ex-deputado Bruno Ganem, o PL 764/2020 cria o programa 'Horta Escolar', para a manutenção de hortas dentro das escolas. A proposta pretende incluir o cultivo da horta nas atividades do projeto pedagógico das escolas e, com isso, promover educação ambiental, bons hábitos alimentares, o desenvolvimento de habilidades dos estudantes, além de possibilitar que essas culturas possam complementar a merenda escolar.

Apesar de ter votado favoravelmente aos projetos e entender sua importância, a presidente Professora Bebel afirmou que ambos são desmembramentos de um PL de sua autoria, que foi aprovado de forma unânime na Casa, mas que foi vetado pelo governador.

O referido projeto é o PL 891/2019, vetado pelo governador João Dória em 2021 e que instituía o Programa Estadual de Alimentação Escolar. "O meu PL tratava globalmente da alimentação escolar, era completo. Falava sobre o 'comer', mas também por que estava comendo e de onde vinha aquela alimentação", disse a deputada, que também avisou que irá pedir para a Casa derrubar o veto do Governo.

Audiência pública sobre violência escolar

Tema em voga desde o início da legislatura, a violência escolar seguirá em pauta do Colegiado da Alesp. Nesta reunião, o grupo aprovou a realização de audiência pública, no município de Piracicaba, para debater o assunto. O requerimento é de autoria da Professora Bebel, que disse que a ocasião pode servir para realizar um levantamento sobre os principais problemas de segurança enfrentados nas escolas estaduais.

"Essa audiência vai levantar a discussão de como trabalhar a cultura da paz, analisar como se chega em uma ação violenta, como criamos uma relação de solidariedade entre a comunidade escolar", comentou a deputada, que chamou a comunidade para participar da discussão.

Nesta tarde, o Colegiado aprovou duas moções de aplauso às professoras Cíntia Barbosa e Sandra Pereira, que imobilizaram o aluno que cometeu um assassinato a faca na Escola Estadual Thomazia Montoro, no dia 27 de março deste ano. Os autores das moções foram os deputados Lucas Bove e Gil Diniz, ambos do PL.

Demais projetos

Entre o restante dos projetos avalizados, estão os seguintes textos: que autoriza o Poder Executivo a criar o Curso Técnico de reparo e manutenção de equipamentos biomédicos, por meio do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, de autoria do ex-deputado Professor Kenny; que obriga instituições de ensino a fornecer diplomas em Braile para pessoas com deficiência visual, do ex-deputado Marcio da Farmácia; e que estabelece medidas para prevenção do uso de drogas nas universidades públicas estaduais, do deputado Gil Diniz.