A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval ao projeto de lei que prevê a instalação de enfermarias e a presença de enfermeiros nas instituições de educação básica paulistas. De autoria do deputado Bruno Zambelli (PL), o texto visa obrigar o Poder Executivo a garantir os recursos durante todo o período letivo, fornecendo os equipamentos, aparelhos e medicações necessários.

A intenção do projeto é que o profissional de enfermagem possa realizar primeiros socorros, detectar enfermidades e anomalias dos estudantes e, com isso, ampliar o acesso de crianças e adolescentes ao atendimento em Saúde. O PL 763/2023 recebeu voto contrário apenas do deputado Guto Zacarias (União) e segue em tramitação na Assembleia.

Audiência por Universidade Federal em Piracicaba

Além deste PL, a Comissão aprovou a realização de audiência pública na Câmara de Vereadores de Piracicaba, para debater sobre a implantação de um Campus de Universidade Federal no município.

Na realidade, segundo a deputada Professora Bebel (PT), autora do requerimento, o pedido é para que o Governo Federal transforme a Universidade Metodista de Piracicaba em uma Universidade Federal. A parlamentar explicou que a Unimep era referência na região, mas está encerrando suas atividades por falência financeira e precisa de um investimento de cerca de R$ 300 milhões.

"Sem uma universidade lá em Piracicaba, nós não vamos ter mão-de-obra para trabalhar na indústria, vamos parar de formar empresários, professores. Essa é uma pauta requerida pelos 22 municípios da região que querem a federalização da universidade", afirmou Bebel.

Outros itens

A CEC ainda aprovou de forma conclusiva - ou seja, sem necessidade de votação em Plenário - outros três itens da pauta. Os projetos são responsáveis por dar nova denominação a uma Escola Estadual sediada na Capital paulista (Diretora Eloely Nery Bambu); instituir o "Dia do Capitalismo Humanista"; e aplaudir os dez anos de existência do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Campinas.