Em votação conclusiva na reunião desta quarta-feira (16), a Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o projeto de lei 367/2022, da deputada Leci Brandão (PCdoB), que inclui o Festival Nacional de Antigomobilismo Roberto Lee no Calendário Oficial paulista. O evento com carros antigos em Caçapava, cidade a 100 km de São Paulo, chega à terceira edição este ano.

Os membros da comissão acompanharam o voto do relator, deputado Léo Oliveira (MDB). Caso não haja recurso ao Plenário, a inclusão do Festival caçapavense no calendário turístico estadual seguirá direto para sanção ou veto do Governador.

Na justificativa, Leci ressaltou que a inclusão busca "dar o devido reconhecimento não só à festividade, mas também ao Museu Paulista de Antiguidades Mecânicas Roberto Lee [o MPAMRL]". A instituição do empresário Roberto Lee (1934-1975) comemora 60 anos de fundação em 2023.

Em virtude do valor histórico do acervo colecionado por Lee, o Congresso Nacional conferiu a Caçapava, em 2016, o título de capital brasileira de antigomobilismo.

Combate à importunação sexual

O colegiado ainda emitiu parecer favorável ao PL 948/2019 do deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania) que torna obrigatória a afixação de placa ou cartaz com mensagem visando inibir o crime de importunação sexual no sistema estadual de transporte coletivo de passageiros.

Leo Oliveira também foi o relator da proposição. O PL de Zimbaldi ainda deve passar pela Comissão de Finanças antes de ser votada pelo Plenário.

Trens metropolitanos

A Comissão de Transportes da Alesp também aprovou requerimento do deputado Donato (PT) para que a concessionária Via Mobilidade envie a planilha de investimentos realizados e projetados das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda de trens metropolitanos.

No mesmo documento, a Comissão solicita cópia dos contratos com a empresa Alstom relacionados com a aquisição de trens para as mesmas linhas.

Em junho passado, a Via foi objeto de convocação do colegiado para prestar esclarecimentos sobre as falhas recorrentes nas linhas Diamante e Esmeralda.

"Algumas informações não foram esclarecidas de maneira satisfatória. O próprio representante presente, Francisco Pierrini, se comprometeu em entregar as complementações por escrito. Desde então, esta Comissão não recebeu nenhuma", argumentou Donato.

Membro credenciado

A pedido do deputado estadual Enio Tatto (PT), com aquiescência dos membros da Comissão de Transportes, o presidente do colegiado, Ricardo Madalena (PL) vai outorgar ao ex-deputado José Aldo Demarchi a condição de membro credenciado, sem direito a voto.

De acordo com o Regimento Interno, o credenciamento pode ser concedido a técnicos de reconhecida competência ou a representantes de entidades idôneas.

Aldo Demarchi já exerceu sete mandatos eletivos na Alesp.