A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) sediou, na tarde desta segunda-feira (21), o evento de lançamento da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura. Coordenado pelo deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), o bloco suprapartidário conta com a participação de mais 19 membros apoiadores.

Marcolino compôs a Mesa Diretora da sessão ao lado de representantes da sociedade civil. Entre os convidados para a solenidade, estiveram lideranças políticas e sindicais da categoria, colônias de pescadores e outras autoridades ligadas ao setor.

Uma vez constituídas, as Frentes Parlamentares do Legislativo Paulista atuam em conjunto com os representantes da sociedade civil. "Para a gente, essa construção é muito importante (...) Nossa intenção é que essa Frente seja um espaço de diálogo entre representantes e trabalhadores. É um processo complementar com associações, entidades e sindicatos de pescadores", disse Luiz Claudio Marcolino no início da reunião.

Parcerias com o Ministério

De maneira remota, a audiência contou com participação especial de André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura. "Mesmo não podendo estar presente, faço questão de mandar esta mensagem de parabéns", disse, por vídeo, o ministro André. "É uma iniciativa que merece todos os meus aplausos. Meus cumprimentos especiais ao deputado Luiz Claudio Marcolino", celebrou o ministro.

André relembrou que a reativação da pasta federal destinada à Pesca é uma oportunidade a se aproveitar para o "potencial imenso [de um país] que detém 12% das reservas de água doce do planeta".

Na sequência, Audrey Rodrigues de Oliveira, superintendente paulista do Ministério da Pesca, reiterou as palavras do titular da Pasta. "Sentimo-nos extremamente realizados e felizes com a iniciativa de Vossa Excelência", disse Oliveira. "A participação do Poder Legislativo é de suma importância, e identificamos sua dedicação para o pescador até pelo material apresentado", destacou.

'Pensar no ser humano'

"A realidade é uma só: vive-se na miséria, porque nunca foi feito nada", afirmou Edivando Soares de Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), sobre a condição socioeconômica da comunidade de pescadores. "Temos que começar a pensar, antes de qualquer coisa, no ser humano", clamou Araújo. Para muitos pescadores, avaliou o líder da categoria, falta até mesmo "uma vida digna, um lugar digno para deitar".

O espaço parlamentar, ponderou Edivando, representa um importante avanço para a obtenção de consensos e melhorias para o setor. "Fico contente de ver esta Frente Parlamentar, pois discutir o assunto com todos é uma coisa que nos agrada", refletiu o presidente da CNPA.

Principais desafios

"A criação desta Frente é um desafio", comentou Roberto Imai, presidente do Sipesp. Para cobrar o compromisso dos parlamentares com políticas de incentivo ao setor, Imai fez uso de uma analogia relativa à atividade pesqueira. "Para quem pega cheiro de peixe, mesmo tomando banho, é difícil de sair. E esteja preparado, pois vamos cobrar esse cheiro de peixe no senhor", brincou o presidente do Sipesp.

De acordo com Roberto, há algumas questões que afligem, de modo mais agudo, a atividade pesqueira, tais como: tópicos relativos à legislação, a visibilidade do setor, a "guerra fiscal" entre entes federativos, o tema dos royalties do petróleo, entre outras questões.

"Precisamos nos mostrar, sermos visíveis ao Poder Público e a toda a sociedade, sobretudo no papel que desempenhamos de fornecimento de proteína animal", ponderou Imai.

Espaço de luta e mediação

Ana do Carmo, vereadora de São Bernardo do Campo pelo PT, espera que a Frente Parlamentar possa agir em colaboração com o Governo Federal na elaboração de políticas públicas.

De acordo com a vereadora, que já foi deputada estadual, a política deve ser um espaço de mediação entre os interesses de todos os partícipes do setor. "Essa luta é de todos, tanto dos pescadores artesanais quanto das grandes embarcações. Temos que fazer um trabalho de convencimento, pois as grandes embarcações só vão bem quando as pequenas também vão", disse Ana. "Pelo que eu vivi, sei que não é fácil", completou a ex-deputada estadual.

O que é uma Frente Parlamentar

Frentes Parlamentares são blocos compostos por deputados interessados na defesa conjunta de propostas e ideias de um assunto em comum. A organização desses grupos é realizada de modo independente às bancadas dos partidos. O diferencial das Frentes é a construção de políticas públicas em conjunto com entes da sociedade civil.

As Frentes são organizadas a cada legislatura. Em 2023, teve início a 20ª Legislatura da Casa e, desde então, mais de cem blocos temáticos já foram protocolados pelos parlamentares da Alesp.