A questão ambiental é pauta prioritária na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Tanto é que três projetos de lei que tratam do tema foram aprovados pela Casa neste mês de agosto. Em comum, as propostas têm a proteção à vida como fundamento.

O PL 82/2023, de autoria do deputado Guilherme Cortez (PSOL), institui o Sistema Estadual de Prevenção, Informações e Monitoramento de Desastres Climáticos e Ambientais (Sispimdac). "São Paulo precisa de uma Lei de prevenção de desastres climáticos para que as cenas como as que a gente viu em São Sebastião não voltem a acontecer. A Ciência tem nos alertado de que, cada vez mais, as mudanças climáticas vão produzir efeitos desastrosos sobre a população e as nossas cidades, sobretudo entre os mais pobres, que são os mais vulneráveis", comenta Cortez, lembrando da tragédia ocorrida no último mês de fevereiro no Litoral Norte, quando fortes chuvas provocaram deslizamentos de encostas que mataram 64 pessoas.

O parlamentar diz acreditar no avanço de um sistema mais completo de observação dos fenômenos naturais. "A aprovação do nosso projeto de lei e a sua sanção pelo governador são muito importantes para que o Estado passe a ter um sistema unificado, completo e especializado para prevenir, monitorar e informar a população sobre as ocorrências de eventos climáticos extremos", afirma Cortez.

Alertas

Já o Projeto de Lei 550/2023, de autoria do deputado Bruno Zambelli (PL), torna obrigatório o repasse imediato de alertas de desastres para divulgação à população pelos meios de radiodifusão regional. Neste caso, a rapidez da informação pode salvar vidas.

"A dimensão dos desastres vem aumentando em todo o território paulista e esse Projeto de Lei visa fomentar o eixo de comunicação de alertas com o auxílio dos serviços de radiodifusão do Estado, tornando obrigatório o repasse imediato dos alertas recebidos pela Defesa Civil para os canais de radiodifusão da região onde se encontra a população vulnerável ao evento extremo monitorado", relata o deputado Zambelli no texto de justificativa de seu Projeto. "O envolvimento dos serviços de radiodifusão é primordial para este enfrentamento. No Brasil, as pessoas passam boa parte do dia ouvindo rádio ou de olho na TV. No Interior, mais precisamente, o rádio ainda é um meio de comunicação de grande penetração. Com a divulgação dos fatos de forma ágil, muitas vidas podem ser preservadas", reforça ele.

Agroecologia

O Projeto de Lei 385/12, de autoria do deputado Simão Pedro (PT), também tem a proteção ao meio ambiente e a vida humana como prioridades. A proposta dispõe sobre os incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica e orgânica pelos agricultores familiares do Estado.

"É sabido que as estruturas do Estado privilegiam somente o grande agronegócio e nós precisamos incentivar aquela produção que não usa veneno, que seja menos agressiva à saúde humana e ao meio ambiente. Assim, teremos um importante instrumento para incentivar um modelo de agricultura mais sustentável", defende o parlamentar.