O transporte público foi pauta da sessão desta quinta-feira (24) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Um projeto de lei para que a rede de metrô e trens metropolitanos funcione 24 horas e a gratuidade de locomoção para os policiais foram debatidos pelos parlamentares.

Luiz Cláudio Marcolino (PT) trouxe o assunto da operação ininterrupta do transporte sobre trilhos na grande São Paulo. Ele citou o projeto de lei 621/2011, de sua autoria, que solicita essa alteração no horário. Ele destacou que está atuando para conseguir pautar essa matéria na ordem do dia das votações na Alesp.

"Muitos trabalhadores de hospitais, call centers, restaurantes, segurança pública e privada, entre outros, trabalham no período noturno. É um projeto importante para o Estado", afirmou.

Major Mecca (PL), por sua vez, cobrou das diretorias da Artesp (Agência do Transporte do Estado de São Paulo) e da ViaMobilidade (uma das concessionárias de linhas do metrô e trens metropolitanos) a gratuidade do transporte para os policiais.

Segundo Mecca, os agentes estão sendo barrados quando apresentam sua identidade funcional por conta da revogação de um decreto estadual, que, inclusive, não versa sobre esse tema, de acordo com o parlamentar. Comentou, também, que é inaceitável a retirada dessa gratuidade e a exigência que o policial faça seu deslocamento fardado. "Liguei para o governador e vou despachar pessoalmente com ele. Não aceitaremos a resposta da diretoria da ViaMobilidade sobre esse tema", afirmou.

Essa demanda recebeu o apoio do deputado Gil Diniz e da deputada Fabiana Barroso, ambos do PL.

CPI dos Deslizamentos

Fabiana Barroso subiu à tribuna para destacar os avanços da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga as ações do poder público a respeito dos deslizamentos de encostas nos municípios paulistas. A parlamentar citou duas oitivas com especialistas renomados e a visita ao local da tragédia ocorrida em fevereiro em São Sebastião.

"Nosso compromisso com a CPI é buscar prevenção para que situações como essa não mais aconteçam. Mas, temos um Governo eficiente e que esteve lá no local para minimizar os problemas da população", disse.

Assassinato

Mizael Bispo, ex-policial condenado a mais de 20 anos de prisão pela morte da ex-namorada Mércia Nakashima, foi solto esta semana após a Justiça conceder progressão da pena para o regime aberto. Ele cumpriu 12 anos de pena. Esse tema foi lembrado pelo deputado Conte Lopes (PL) que repudiou a decisão judicial.

Educação

Em duas participações no Pequeno Expediente, Carlos Giannazi (PSOL) condenou a retirada, pela Prefeitura de Severínia, de uma placa instalada em um terreno particular da cidade que pedia o cumprimento, pelo município, do pagamento do piso nacional dos profissionais do Magistério. "É um cerceamento de liberdade e pode caracterizar crime", destacou, informando, ainda, que ingressou com representação ao Ministério Público.

Na segunda ida à tribuna, Giannazi cobrou a finalização da construção de uma escola de educação infantil no município de Pardinho. Segundo ele, a Prefeitura cedeu o terreno e o FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), ligada à Secretaria Estadual, deveria construir o prédio. Contudo, a creche que atenderia a quatro bairros segue inacabada e com as obras paralisadas. "Queremos que a obra seja retomada imediatamente", pontuou.

Pet shops

Gil Diniz usou seu tempo na tribuna para endossar o pedido para que o governador Tarcísio de Freitas vete o Projeto de Lei 523/2023, aprovado pela Alesp, e que, em resumo, proíbe a venda de animais em pet shops e estabelecimentos comerciais não regularizados.

"Conversei com o deputado Rafael Saraiva [autor do projeto]. Disse que entendo a preocupação dele, mas esse projeto apresenta muitos problemas", disse. "Somos contra maus tratos aos animais, mas esse PL é problemático".

Diniz ainda repudiou ações do presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, que tem atacado frequentemente o clero da Igreja Católica e que, de acordo com o noticiário, ordenou a dissolução da Companhia de Jesus no país. "Como parlamentar e católico, fica meu repúdio contra essa ditadura que persegue o povo católico", pontuou. Criticou, ainda, o presidente Lula por, de acordo com ele, não repudiar as ações de Ortega.