Entre os destaques de sua sexta reunião, realizada nesta terça-feira (29), a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu parecer favorável ao Projeto de Lei 386/2022, de autoria da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB). A proposta autoriza as instituições de ensino profissionalizante e superior que atuam com alimentos e bebidas em seus cursos a doar os produtos excedentes que ainda estejam aptos ao consumo.

"O objetivo do projeto é combater o desperdício de alimentos e a fome, já que é inegável que o quadro enfrentado pelo nosso Estado e todo o País é o mais grave da história. No Estado de São Paulo é possível estimar que entre 6 e 7 milhões de pessoas passem fome, e outros 15 milhões não têm comida em quantidade suficiente em seu dia", apontou a deputada Maria Lúcia, na justificativa de apresentação da proposta.

Ainda segundo a parlamentar, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) apontou que, em 2020, havia 72 instituições de ensino que ofereciam o curso de gastronomia espalhadas pelos municípios paulistas. "Esses cursos também estão presentes em instituições de ensino técnico nos setores público e privado. Chama a atenção o total de 23 Etecs em São Paulo oferecendo gastronomia em sua grade", acrescentou Maria Lúcia.

Irmãos juntos e Segurança

Entre os projetos ligados à Educação que receberam parecer favorável, está o PL 614/2022, do deputado Altair Moraes (Republicanos), que garante a irmãos a reserva de vagas no mesmo estabelecimento de ensino. Também foi avalizado o PL 605/2023, de Carlos Cezar (PL), que institui a Política de Prevenção de Acidentes e Combate ao Fogo nas Escolas Estaduais de ensinos fundamental, médio e técnico paulistas.

Sinfônica

Já entre os projetos com viés cultural, teve seu relatório aprovado o PL 94/2023, da parlamentar Letícia Aguiar (PP), que reconhece como de relevante interesse cultural o antigo "Caminho do Ouro Paulista", rota turística que abrange os municípios de Taubaté, Lagoinha, Cunha e Pindamonhangaba.

O Projeto de Lei 152/2023, do deputado Carlos Giannazi (PSOL), institui a Banda Sinfônica Estadual, a Orquestra Jazz Sinfônica e a Orquestra do Theatro São Pedro como corpos musicais oficiais do Estado. "É um projeto que torna a Orquestra Sinfônica e a Banda Sinfônica grupos estáveis. A segunda havia sido extinta recentemente. São Paulo tem o hábito de abandonar o seu patrimônio cultural, então, estas são formas de investir na preservação deles", afirmou Giannazi.

164 projetos

A presidente da Comissão, Professora Bebel (PT), aproveitou para anunciar que, desde o início dos trabalhos do grupo, 164 projetos de lei foram encaminhados para a designação. Desse total, 43 ainda aguardam distribuição. Isso mostra a positiva frequência dos trabalhos.

Contudo, ela fez ponderações sobre o número de pedidos de vista que vêm sendo feitos pelos membros nas reuniões. Apenas nesta terça-feira, por exemplo, dos 33 itens da pauta, 21 não foram abordados por este motivo. "A gente vai conversar um pouco melhor para que todos tenham um cuidado em relação a isso. Aqui é um espaço de debate e essa é a dinâmica, na minha opinião, correta e democrática. Acho muito ruim ficar pedindo vista e, ao mesmo tempo, nem permitir o debate", comentou Bebel. "Esta é uma comissão muito demandada e importante. Tenho certeza de que, na medida em que vamos amadurecendo no trabalho, com o tempo, também vamos acalmando os pedidos de vista", disse a deputada.

Presenças

Além da deputada e presidente Professora Bebel e do colega Giannazi, também estiveram presentes à reunião os seguintes membros: Lucas Bove (PL), que é o vice-presidente; Leci Brandão (PCdoB); Mauro Bragato (PSDB); Gilmaci Santos (Republicanos); Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos) e Guto Zacarias (União). O colega Luiz Cláudio Marcolino (PT) não faz parte da Comissão, mas acompanhou os trabalhos.