Cobranças ao Executivo em diversas áreas, bem como críticas à divisão dos recursos entre as secretarias estaduais definida no Projeto de Lei 1.244/2023, que versa sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027, pautaram a sessão desta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O deputado Reis (PT) cobrou do governador Tarcísio de Freitas o aumento no valor do vale-refeição dos servidores públicos, principalmente os da área da Segurança Pública. Além disso, o parlamentar reclamou da demora para o envio à Alesp da proposta da Lei Orgânica da Polícia Penal e pediu melhorias para a categoria dos oficiais administrativos.

Também do PT, Paulo Fiorilo reclamou da intenção de entregar, por um valor bem abaixo do preço de mercado, terras devolutas do Estado a fazendeiros que, segundo ele, invadiram essas áreas. "O problema é que não olhamos para que precisa", disse, em referência aos produtores familiares.

Educação

Carlos Giannazi (Psol), por sua vez, usou uma reportagem para comentar sobre o seguinte dado: 112 professores são afastados por dia, em média, em São Paulo por problemas envolvendo a saúde mental. Salas superlotadas, jornadas exaustivas, perda de autonomia e assédio moral são alguns dos motivos para esse número elevado, de acordo com o parlamentar.

Ainda em relação à Educação, a deputada Professora Bebel (PT) comentou sobre uma audiência pública que o seu mandato organizará para discutir o modelo do atendimento inclusivo adotado nas escolas paulistas. Segundo ela, os docentes apoiam a manutenção de salas especiais para que os estudantes possam, nessas salas, ter um acompanhamento mais adequado e qualificado.

Transporte público

Simão Pedro (PT), por sua vez, criticou o modelo de parceria público-privada adotada na gestão das linhas dos trens metropolitanos. Ele destacou a greve de trabalhadores de uma empresa terceirizada que alegou falência e não pagou os seus funcionários. "A CPTM pagou a empresa, mas ela não pagou os seus trabalhadores. É um absurdo", disse.

Também sobre o tema do transporte público, Dr. Jorge do Carmo (PT) teceu críticas à linha 15-Prata do metrô que, com frequência, tem apresentado problemas e riscos de acidentes. "Com tantos problemas ao longo desse período, não sei se vale a pena", disse, em alusão ao modelo de parceria público-privada adotado nessa e em outras linhas.

PPA 2024-2027

Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol) e Luiz Cláudio Marcolino (PT) subiram à tribuna da Alesp para comentar o projeto do Plano Plurianual 2024-2027, que será votado na Casa. De acordo com ambos, o Executivo pretende dispor de orçamentos mais baixos para áreas como de Desenvolvimento Econômico; Juventude, Esporte e Lazer; Turismo; dos Direitos das Pessoas com Deficiência. "A Secretaria da Mulher terá só R$ 10 milhões em recursos por ano" lamentou Monica Seixas, em alusão ao segundo menor orçamento entre as pastas.

Conselho Tutelar

A deputada Thainara Faria (PT) lembrou da eleição para o Conselho Tutelar, que ocorre em diversas cidades paulistas no dia 1º de outubro. A parlamentar lembrou da importância de a população ir votar e escolher os membros desse importante mecanismo de proteção dos direitos da crianças e adolescentes. "É uma obrigação e um dever de todos nós cuidar das crianças e dos adolescentes que estão em extrema vulnerabilidade social", comentou.

Outros temas

Conte Lopes (PL) subiu à tribuna para lamentar o assassinato de um policial aposentado na Baixada Santista e cobrou providências da classe política para combater a criminalidade e evitar que casos como esse se repitam.

Já Sebastião Santos (Republicanos) elogiou o trabalho do secretário de Turismo, Roberto de Lucena. "Hoje temos uma pessoa capacitada à frente dessa área", destacou, citando que o gestor esteve nesta semana na Alesp e fez a apresentação das ações da atual gestão estadual nessa área.

Eduardo Suplicy (PT) apresentou um relatório sobre uma viagem diplomática para representar o Parlamento Paulista em um congresso internacional sobre renda básica.

Por fim, Solange Freitas (União) comentou sobre o caso de uma escola na cidade de São Vicente em que os alunos pediram ajuda a ela para que seja reconstruída a quadra poliesportiva, afetada por um temporal em 2020. "Peguei todo o material e enviei para o secretário-executivo da Educação no Estado. Ele me disse que enviaria um técnico na escola para avaliar a reforma da quadra", relatou.