A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, na tarde desta quinta-feira (14), uma audiência pública para a discussão do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº4 de 2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano de 2024. Promovido pela deputada Andrea Werner (PSB), o debate se concentrou na inclusão de demandas da população autista no orçamento nacional.

De acordo com Andrea, muitas necessidades das pessoas com autismo não são atendidas pelo orçamento atual. A realização do diagnóstico precoce e da intervenção inicial intensiva para as crianças, criação de escolas inclusivas, inserção no mercado de trabalho e adequação de residências inclusivas foram algumas das pautas citadas pela parlamentar, como exemplos a serem incluídos no planejamento orçamentário.

"As áreas da Saúde, Educação e Assistência Social devem contemplar a pessoa autista. E o orçamento é parte integral disso, afinal, sem ele, os projetos de lei não saem do papel. Neste momento, há a esperança de uma previsão orçamentária para cumprir as demandas voltadas pessoas autistas e com outros tipos de deficiência", explicou a deputada.

Legislativo Federal

Para compor os debates na audiência, o deputado federal designado como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Danilo Forte (União), esteve presente na Alesp. Segundo ele, a atual situação financeira do Brasil não favorece o aumento do orçamento, mas isso não impede que a abordagem seja repensada no âmbito federal.

"O fator que dá mais credibilidade a um país é seu balanço financeiro, por isso as contas precisam fechar. Para cada política pública inovadora, como a pauta das pessoas com autismo, deve ser feito um plano orçamentário a fim de encaixá-la. (...) Precisamos colocar essas pessoas [PCDs] dentro do orçamento federal. Muitas vezes o dinheiro público é gasto com assuntos desnecessários, então nosso papel é pressionar o Governo Federal para que haja inclusão de projetos relevantes no balanço do orçamento", destacou Danilo.

Também participou dos debates o deputado federal Jonas Donizette (PSB), que destacou, em seu tempo de fala, a importância da parceria entre os Legislativos Estadual e Federal na construção do orçamento público, principalmente tratando de temas relevantes como o autismo. "Só quem passa pela experiência de criar um filho autista sabe das reais dificuldades e, pela primeira vez, a LDO tem a proposta de versar sobre todos os aspectos da sociedade brasileira. Por conta desses fatores, audiências como esta, nas quais se vê parceria entre diferentes esferas do poder, devem ser cada vez mais comuns", pontuou.