Garantir de fato a inclusão de crianças e adolescentes com deficiência em sala de aula, com a preparação adequada dos professores e a presença de auxiliares especializados. Fazer do convívio orientado e equilibrado entre os diferentes o real significado desta política. Esse foi o foco da "Audiência Pública em Defesa da Educação Especial Inclusiva", promovida na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pela deputada Professora Bebel (PT), nesta terça-feira (19). O evento contou com a presença da também deputada Andrea Werner (PSB), mãe de um adolescente autista e também pessoa com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Na pauta, a discussão sobre o Decreto 67.635/2023, que dispõe sobre a Educação Especial na rede estadual de ensino, e a Resolução 21/2023, também do Governo do Estado, que trata da regulamentação da Política de Educação Especial do Estado de São Paulo e do Plano Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

"Quando você tem uma sala de aula onde quase todos os alunos estão dentro de uma situação em que não há necessidade de atenção especial, mas existe um estudante que precisa, haverá dificuldade para o professor. Por isso, a importância de um auxiliar, justamente para não deixar esse único aluno excluído. Sem isso, a inclusão acaba sendo exclusão", apontou Bebel. "Não queremos faz-de-conta. O que nós queremos com essa audiência pública é que haja a contratação, tanto do professor auxiliar quanto dos demais funcionários de apoio", acrescentou.

Evasão

A deputada ainda lembrou que a falta de uma estrutura adequada acaba favorecendo a evasão escolar, algo que torna ainda mais difícil a situação das crianças e adolescentes com deficiência e suas famílias. "Muitos pais acabam desistindo justamente por não ver o filho se desenvolvendo. Daí, decidem tirá-lo da escola. Ao mesmo tempo, vemos entidades como a Apae dando resultados muito positivos. Por que isso acontece? Elas fazem um trabalho realmente especializado", comentou Bebel.

200 denúncias

Em sua participação no evento, a deputada Andrea Werner informou que, apenas nos cinco primeiros meses de seu mandato na Alesp, seu gabinete já recebeu 200 denúncias envolvendo violações de direitos de crianças e adolescentes com deficiência em relação à inclusão escolar.

"Quando o assunto é Educação Especial no Estado de São Paulo, os relatos são desesperadores. São escolas sem nenhum profissional especializado, com apenas um Paee [Professor de Apoio Educacional Especializado] responsável por mais de duas dezenas de alunos, alguns professores desesperados porque não sabem o que fazer e não receberam formação de como ajudar. Eu nunca vou dizer que o problema é o professor. É o Estado que não dá formação. Tem professor pagando por isso do próprio bolso", alertou Andrea.

Insuficiente

Cesar Pimentel, advogado do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) também fez críticas à atuação do Governo do Estado em relação à educação inclusiva. "O Estado não tem profissionais em número suficiente para atender a demanda. Em relação ao profissional que acompanha essa inclusão - o chamado professor auxiliar -, a questão é que esse cargo não existe nos quadros da Secretaria atualmente", disse ele.

Palavra da Secretaria

Para enriquecer o debate, e de forma democrática, a mesa da audiência pública contou com representantes da Secretaria da Educação do Estado. Adriana dos Santos, diretora do Departamento de Modalidades Educacionais e Atendimento Especializado (Demod), apresentou o trabalho que vem sendo desenvolvido até o momento pela pasta.

"Esta é uma pauta que realmente exige cuidado, carinho, atenção e comunicação. Estou aqui para construirmos juntos uma política de qualidade. Estamos, sim, buscando todas as maneiras de acolher essa demanda complexa; de acolher os professores e alunos", afirmou ela.

Adriana explicou que ela e sua equipe estão buscando uma articulação entre as áreas de Educação, Saúde e desenvolvimento para formatar uma maneira qualificada de atender os estudantes. "Fortalecer o professor para que ele tenha condições na sua formação continuada de garantir a inclusão completa de todos os estudantes, sem condicionantes, é a nossa missão. Temos todos os recursos, apoios e serviços ofertados. O que estamos fazendo, nesse momento, é organizar essa oferta. A formação do professor, com certeza, é a maior conquista que a rede vem trabalhando e estou empenhada nisso, como um compromisso", garantiu a diretora do Demod.