Em celebração à Semana da Dislexia, foi realizada nesta segunda-feira (2), no auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, uma audiência pública sobre o tema. O evento foi solicitado pela deputada Andrea Werner (PSB).

Uma das palestrantes, a presidente do Instituto ABCD, Juliana Amorina, citou a importância da realização da audiência para tratar de um assunto pouco divulgado. "Nosso objetivo é tornar o conhecimento da dislexia acessível no Estado de São Paulo".

Juliana destacou que, com base em pesquisas como a do manual de diagnóstico da Academia Americana de Psiquiatria de 2023, pode-se afirmar, com análise bastante conservadora, que cerca de 8 milhões de brasileiros possuem o distúrbio.

O diagnóstico e tratamento pela rede pública e a inclusão escolar aos disléxicos são alguns dos principais desafios. "Cerca de 85% das famílias que participaram do nosso estudo afirmaram que seus filhos não recebem atividades adaptadas para o estudo em casa, ou seja, apesar do acesso à Saúde e a Educação estarem previstos na constituição, as pessoas com dislexia estão à margem desses direitos", argumentou.

Dificuldades

Felipe Ponce, que é disléxico e fundador do DilexClub, relatou diversas dificuldades sobre a falta de inclusão. "Muitos disléxicos empreendem por necessidade, porque não conseguem se encaixar no mercado, o processo de inclusão não é inclusivo nas empresas".

Ponce frisou que o Estado do Mato Grosso tem oito leis sobre o tema e, em São Paulo, existe apenas uma. Hoje com mestrado em Educação, Ponce destaca a necessidade de adaptação para os disléxicos, para que possam aflorar suas potencialidades.

Legislação

O assunto tem apoio nos dispositivos legais como a Lei Federal 14.254/2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral aos educandos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem. E também na Lei 17.465/2021 - aprovada na Alesp, que dispõe sobre o programa de diagnóstico e apoio aos alunos com dislexia e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) na Rede Estadual de Ensino.

A deputada Andréa Werner, que tem a Inclusão na sua pauta de trabalho, apresentou este ano o Projeto de Lei 454/2023, aprovado pelo Plenário da Alesp, que altera a política de prevenção dos direitos da pessoa do Espectro Autista e prevê a aplicação da disposição dessa lei para as pessoas com transtornos de neurodesenvolvimento, o qual a dislexia se encaixa.

Um dos artigos da proposta legislativa determina multa às escolas que neguem matrícula - atitude que já é proibida, mas será reforçada com taxação - entre outras normas que preveem a inclusão.

A parlamentar informou que recebeu, em seis meses, cerca de 5 mil contatos em seu gabinete, entre pedidos e denúncias sobre o tema, o que a levou a construir e apresentar o PL. Na ocasião, Andréa apelou ao chefe do executivo paulista pela sanção da lei.

O evento ainda contou com a participação de Angela Niço, representando a Associação Brasileira de Dislexia; Fabiola Helou, do Dislexia São Paulo; e Angélica, representando o Grupo Mães do Brasil.