Nesta quinta-feira (26), os parlamentares que participaram da sessão ordinária colocaram em discussão diversos temas que regem as políticas públicas, como programas assistenciais, concursos públicos, posicionamentos de instituições acadêmicas, economia, segurança e privatização da Sabesp.

As sessões ordinárias acontecem na Assembleia Legislativa de segunda a sexta-feira. A partir das 14h, no Pequeno Expediente, cada um dos parlamentares tem 5 minutos para falar sobre assuntos variados. Já no Grande Expediente, o tempo de explanação é maior, com 10 minutos para o discurso.

Educação

O deputado Carlos Giannazi (Psol) deu início à sessão falando do concurso para professores da Rede Estadual, no qual muitos foram desclassificados por não passarem na etapa de "videoaula". Giannazi disse considerar que essa medida feita pela Seduc "nega a trajetória em toda a rede estadual", uma vez que desconsidera a habilidade e experiência dos professores em ensinar de maneira presencial. Ele também apontou que o tempo para recurso é curto e que há denúncias de que a plataforma para realizar o pedido não está funcionando devidamente. Por isso, pede prorrogação do prazo.

Ainda em relação à Educação, e com apoio do deputado Eduardo Suplicy (PT), Giannazi comentou sobre a posição da Pró-Reitoria de Direção da USP em relação às manifestações dos estudantes da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) e da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). A unidade divulgou que, caso a greve continuasse, os alunos seriam automaticamente reprovados por excesso de faltas, sem direito à reposição de aulas. A falta de acordo e a decisão unilateral, de acordo com o parlamentar, vão contra o direito de greve dos estudantes.

Privatizações

Os deputados Eduardo Suplicy e Donato (PT) comentaram sobre a possível privatização da Sabesp. O parlamentar Donato mencionou que entende que "o projeto de lei é um mecanismo errado, porque está escrito na Constituição, textualmente, que a Sabesp é uma empresa pública, com controle acionário do Estado, portanto, teria que mudar a constituição para deixar de ter controle acionário do Estado".

Suplicy contribuiu, dizendo que as decisões "aumentam a insegurança jurídica dos investidores, baseiam-se em estudos feitos sem licitação, contradiz os princípios de aumento de competitividade entre concessionárias".

Segurança e legislação

O deputado Reis (PT) iniciou sua exposição informando que retirou a pré-candidatura para ser vice-prefeito da chapa do deputado federal Guilherme Boulos (Psol), em apoio ao candidato Eduardo Suplicy (PT). O parlamentar trouxe para a exposição a "Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis", defendendo o "direito de se aposentar com a totalidade da remuneração recebida no seu último cargo", uma de suas pautas na Casa.

Também no tópico de segurança e legislação, o deputado Conte Lopes (PL) parabenizou o trabalho feito pela Polícia Civil e questionou o posicionamento da imprensa em certos casos de julgamento. Conte mostrou apoio a leis de punição mais rígidas.

Políticas Públicas

O deputado Eduardo Suplicy (PT) citou o programa renda básica de cidadania do município de Maricá como exemplo para "universalização da renda básica da cidadania". A ampliação de 119% no número de pessoas beneficiadas pelo programa, além de demonstrar uma amplitude no alcance, é um fator essencial para fomentar a economia local.

Economia

O deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT) evidenciou a queda na arrecadação do ICMS (sobre combustíveis) e no IPVA, a falta de exoneração nos setores e a carência do olhar do Estado para com os municípios de São Paulo. O parlamentar reiterou a importância de medidas de "Recomposição de perdas" e a "Renegociação de dívidas do Estado".