A Comissão de Defesa do Direito das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa de São Paulo se reuniu nesta terça-feira (31) para analisar uma pauta com 16 projetos que, em sua maioria, visam à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em planos educacionais, hospitalares, legislativos e de mobilidade social.

A presidente do colegiado, Andréa Werner (PSB), é a autora de duas propostas que receberam parecer favorável, voltadas para os ambientes educacional e esportivo. Um deles é o Projeto de lei 1.009/2023, que visa suspender o credenciamento de instituições privadas que negarem matrícula aos alunos com deficiência ou com transtorno do neurodesenvolvimento. Já o outro, PL 1.130/2023, propõe sanção às escolas e outros estabelecimentos que negarem matrícula a esse público e, ainda, regulamenta o acesso de acompanhantes terapêuticos nesses espaços.

Inclusão

Outros quatro projetos avançaram na Alesp, todos vinculados aos âmbitos da inclusão social e da acessibilidade físico-motora. Dentre eles, está o PL 782/2019, da deputada Beth Sahão (PT), que quer tornar obrigatória a adequação das dependências da CPTM, e o PL 429/2021, dos deputados Rafa Zimbaldi (Cidadania) e Enio Tatto (PT), que visa garantir à pessoa com TEA a realização de atividades laborais compatíveis com sua aptidão.

O Projeto de lei 430/2023, de Valéria Bolsonaro (PL), também recebeu aval. A proposta quer autorizar o Poder Executivo a criar o Programa Estadual para o Incentivo à Utilização da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de Pessoas com Deficiência, Síndromes e/ou TEA. O PL 706/2023, do deputado Rodrigo Moraes (PL), também recebeu parecer favorável. A ideia é tornar indispensável o fornecimento de abafadores de ruídos para pessoas com TEA nos estádios e nas arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 10 mil pessoas.

Demais projetos

Abrangendo áreas legislativas e de saúde, mais 3 outros projetos tiveram parecer favorável para continuidade da tramitação. O PL 225/2022, da deputada Edna Macedo (Republicanos) e do deputado Rogério Nogueira (PSDB), e o PL 783/2023, do deputado Sebastião Santos (Republicanos), englobam plataformas de assistência social e penalidades administrativas em caso de discriminação. Por fim, o PL 910/2023 da deputada Solange Freitas (União) propõe a proibição de que operadoras de planos de saúde suspendam ou cancelem os serviços a consumidores com TEA sem justificativa.