A sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo desta sexta-feira (10) teve a Educação como foco dos parlamentares. De segunda a sexta, cada deputado dispõe de cinco minutos para falar sobre assuntos variados.

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) deu início à sessão fazendo uma apresentação de suas emendas apresentadas ao Projeto de Lei Complementar 143/2023. Essa proposta é de autoria do governador e está em tramitação no Parlamento Paulista.

Segundo o parlamentar, foram apresentadas as sugestões de alterações são: APDs em local de livre escolha do professor, tempo de serviço como único critério para atribuição de aulas e fim da obrigatoriedade de avaliação de desempenho para gestores. "Tem várias incoerências nesse projeto, porém, nós estamos corrigindo-o através das emendas que nós apresentamos", destacou.

Comentando sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), também encaminhada pelo governador à Alesp, e que propõe a flexibilização de parte do orçamento da Educação para a área da Saúde, o deputado Reis (PT) afirmou: "são praticamente quase 10 bilhões (de reais) [...]. É fato que a Saúde precisa de dinheiro, mas não dá para tirar da Educação. Tem que buscar uma forma de arrecadação mais eficiente, para que cubra os gastos com a saúde".

TJ-SP

Giannazi repercutiu, também, um editorial da Folha de São Paulo, publicado ontem (9), sobre a eleição para presidência do Tribunal de Justiça (TJ-SP). O deputado comentou sobre as propostas dos dois concorrentes ao cargo com "indenizações e pagamento de gratificações à própria magistratura", de acordo com reportagens veiculadas na imprensa.

O parlamentar fez coro às reclamações dos servidores do TJ-SP, incluindo uma dívida da instituição com esses trabalhadores. Citou, também, que há um projeto de lei em tramitação, de sua autoria, que propõe o pagamento de parte desses débitos. "São várias as reivindicações dos servidores, dos escreventes, dos oficiais de justiça e de todos os servidores que compõem o TJ", disse.