Duas sessões extraordinárias para discutir e votar o projeto de desestatização da Sabesp (PL 1501/2023) estão agendadas para esta quarta-feira (6), a partir das 17h30, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Contudo, parte deste debate foi antecipado no Pequeno e no Grande Expediente - espaço regimental em que os parlamentares podem usar a tribuna para tratar de assuntos diversos.

Em defesa da proposta do Governo Estadual, o deputado Agente Federal Danilo Balas (PL) argumentou que a medida será importante para antecipar de 2033 para 2029 a universalização do saneamento básico nos municípios atendidos pela estatal paulista.

Balas comentou também que o Governo está preocupado com as comunidades carentes e áreas rurais que, hoje, não têm acesso à água potável nem a esgoto tratado. De acordo com o parlamentar, o atendimento à população deverá ser ampliado após esse processo de desestatização.

Já os deputados Paulo Fiorilo, Márcia Lia, Simão Pedro e Luiz Cláudio Marcolino, do PT, e Carlos Giannazi e Mônica Seixas do Movimento Pretas, ambos do PSOL, subiram à tribuna para se posicionar contrariamente ao PL 1501/2023.

Ao justificar seus posicionamentos, Márcia Lia e Marcolino citaram casos de privatizações que, segundo eles, culminaram na piora dos serviços prestados à população. Lia citou o caso do transporte público coletivo de Araraquara, que hoje tem sido subsidiado pela prefeitura. Já Marcolino elencou reclamações de moradores da cidade do Rio de Janeiro em relação à água com cor marrom que tem saído das torneiras e gerado indignação da população.

Educação em SP

O deputado Carlos Giannazi citou novamente a não prorrogação de contratos de parte dos professores da rede estadual de ensino para o próximo ano letivo, o que, segundo ele, irá prejudicar os docentes, alunos e a comunidade escolar.

O parlamentar citou, também, um manifesto - chamado de Frente Paulista em Defesa do Serviço Público - contra a atual gestão da Secretaria Estadual de Educação, anunciando uma audiência pública para o lançamento desse movimento. Será no dia 13, às 19h, no auditório Franco Montoro da Alesp.

Crise habitacional

Simão Pedro, por sua vez, usou seu tempo na tribuna para fazer um alerta sobre o que ele chamou de crise habitacional em São Paulo. De acordo com o parlamentar, há um déficit de 7 milhões de moradias, atingindo as famílias mais pobres. Ele lembrou que o governo federal tem lançado novos programas habitacionais, mas que será insuficiente dado a grande demanda por moradia tanto na Grande São Paulo quanto nas cidades do Interior.