Os deputados da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniram, na tarde desta quarta-feira (21), para discutir e deliberar sobre 23 itens previstos na pauta do dia. Ao todo, 17 propostas receberam aval do colegiado. Entre elas, destaque para duas medidas que têm por objetivo reforçar a proteção a crianças e adolescentes no Estado contra maus tratos e crimes de violência sexual.

Após a reunião, o presidente do Comissão, deputado Major Mecca (PL), destacou a proteção às crianças, mulheres, idosos e "todos os grupos vulneráveis da sociedade" como um dos focos dos parlamentares.

"As medidas de prevenção que pudermos criar, enquanto deputados estaduais, serão importantes para mostrar que a polícia está protegendo e amparando aqueles que mais precisam", afirmou.

Especialização

Um dos projetos aprovados na CSPAP é o PL 814/2023, que autoriza a criação da Delegacia de Polícia de Proteção à Criança e ao Adolescente. De autoria conjunta dos deputados Maurici e Luiz Fernando, ambos do PT, a proposta procura elevar a qualidade dos serviços prestados para combater os crimes contra jovens.

Isso porque, segundo a justificativa da medida, atualmente, "no âmbito do estado de São Paulo, a competência para investigar crimes cometidos contra crianças e adolescentes é atribuída à Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher. Em razão disso, o atendimento para criança e adolescente acaba por não ter escuta e atendimento adequados".

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Já outra medida aprovada na reunião pretende instituir a obrigatoriedade de afixação de placas indicando o número do Disque Denúncia nacional, destinado aos crimes de maus tratos (físicos ou psicológicos) e crimes sexuais contra as crianças e adolescentes no âmbito do Estado (Disque 100). Trata-se do Projeto de Lei 720/2023, de autoria da deputada Leci Brandão (PCdoB). A afixação das placas, de acordo com o texto, se daria em espaços públicos e privados.

Segundo a deputada, "os crimes sexuais e de maus tratos contra crianças são realizados, na maior parte dos casos, de forma clandestina, sem presença de testemunhas". Dessa forma, a iniciativa foi criada a fim de incentivar a comunicação dos afetados pelos abusos com as autoridades responsáveis. "As palavras das vítimas desse tipo de crime revestem-se de peculiar importância, sendo determinantes para uma condenação criminal", apontou a parlamentar.