Os parlamentares da Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ouviram, nesta quarta-feira (16), o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Marcelo Cardinale Branco. Durante a reunião, que foi presidida pelo deputado Rafael Saraiva (União), Cardinale prestou contas da gestão, apresentou ações e programas da Pasta e explicou os critérios usados para realizar investimentos e solucionar problemas na área.

O gestor apresentou as ações que já foram concluídas no segmento e as que ainda estão em fase de planejamento. Segundo Cardinale, a Secretaria tem a meta de realizar 500 mil atendimentos habitacionais, que são as iniciativas da Pasta que buscam melhorar a qualidade de vida e de moradia no estado.

Dentre as medidas, estão oferta de créditos imobiliários, entrega de títulos de regularização fundiária, projetos de desenvolvimento urbano e redução nos valores de compra dos imóveis.

Um dos programas é o "Moradia Segura", recém-lançado pelo Executivo. A medida garante habitação a policiais e agentes de Segurança Pública e tem o objetivo de fazer com que esses profissionais morem mais perto do local de trabalho.

Até outubro deste ano, foram entregues e concluídos no estado 161 mil atendimentos habitacionais. Outras 141 mil unidades estão em construção e em andamento [incluindo regularização fundiária, novas construções e oferta de subsídios]; 610 mil estão na fase de licitação, contrato e convênio; e 101 mil encontram-se em planejamento e projeto.

Carência

Ainda durante a apresentação, Marcelo Cardinale explicou que, para combater o problema do déficit habitacional no estado, são realizados levantamentos e mapeamentos. A partir dessas pesquisas, a Secretaria estabelece critérios de trabalho, priorizando dois indicadores: o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a quantidade de pessoas e municípios que se encontram em áreas de risco [regiões com pouca segurança para a vida humana e material, tais como: enchentes, inundações e deslizamentos].

"Entende-se que a dinamização desse mercado habitacional vai retirar as pessoas das áreas de risco, fornecendo moradias a baixo custo com aluguéis mais baratos em áreas já consolidadas, que são as que possuem empreendimentos já aprovados", explicou o secretário.

Já o IDH segue a ideia contrária à das áreas de risco. "Quanto mais baixo é o IDH de um município, maior é a prioridade no recebimento dos investimentos governamentais", disse.

Emergências

Outra frente da Secretaria destacada por Cardinale foi a realização de ações emergenciais. Ele destacou a entrega célere de mais de 700 moradias em São Sebastião, município que sofreu com fortes chuvas no início de 2023.

Buscando diminuir o número de casa em áreas de risco, a Pasta conta com o Programa "Vida Digna", desenvolvido na Baixada Santista. O projeto realiza a remoção e o reassentamento em conjuntos habitacionais de cerca de 3 mil famílias que vivem em palafitas e áreas inundáveis em Cubatão, Guarujá, Praia Grande, Santos e São Vicente.

"Tive a oportunidade de entrar em diversas casas da Baixada Santista e, realmente, a comunidade se transforma depois que a área é revitalizada, asfaltada e as casas são entregues pintadas para os moradores", comentou o deputado Paulo Mansur (PL).

O parlamentar relatou, ainda, que presenciou casos de extrema pobreza na região. Segundo Mansur, uma possível solução para o problema das palafitas da região seria a instalação de casas pré-moldadas, tipo de tecnologia que constrói moradias em até cem dias.

A deputada Ediane Maria (Psol), por sua vez, afirmou que a parcela mais pobre da população é a que mais sofre as consequências das enchentes e deslizamentos. "Muitas vezes, ouvimos as demandas dos moradores de comunidades e periferias. Em Santo André, por exemplo, o problema dos barracos de madeira ainda não foi resolvido e muitas famílias estão aguardando sua moradia", frisou a parlamentar.

Os deputados Dr. Jorge do Carmo e Simão Pedro, ambos do PT, questionaram o secretário sobre a possibilidade de doar terrenos ou moradias para entidades representativas, como associações de moradores. "Nós estamos dispostos a fazer empreendimentos para entidade sociais, a partir de demandas da população, e apoiar esses projetos", esclareceu o secretário Marcelo Cardinale Branco.

Presenças

A Comissão também contou com a presença dos deputados Valdomiro Lopes (PSB), Gilmaci Santos (Republicanos), Ricardo Madalena e Lucas Bove, ambos do PL.

Assista à reunião, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp:

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