Melhorias que garantam mais estrutura para alavancar o desenvolvimento regional e obras para dar segurança à população que circula pelas vias locais foram as demandas que marcaram a 14ª Audiência Pública do Orçamento estadual 2025, organizada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O encontro foi promovido na Câmara Municipal de Jaboticabal, cidade a 350 quilômetros da Capital, localizada na Região Administrativa de Ribeirão Preto, nesta sexta-feira (26).

A atividade contou com a presença dos parlamentares Gilmaci Santos (Republicanos), Luiz Cláudio Marcolino, Thainara Faria e Enio Tatto, todos do PT. O prefeito da cidade anfitriã, Emerson Rodrigo Camargo, e o vice, Nelson Gimenez, além da vice-presidente do Legislativo local, Val Barbieri, também acompanharam os trabalhos. Moradores de Ribeirão Preto, Guariba, Pradópolis, Bebedouro, Cajuru, Altinópolis e Santo Antônio da Alegria e outras cidades próximas participaram.

A duplicação da Rodovia Deputado Cunha Bueno (SP-253), que liga os municípios de Guariba a Jaboticabal, foi tema trazido com frequência na tribuna. De acordo com informações, entre 2021 e 2023, foram registradas 55 mortes e 134 acidentes na via. Apenas neste ano, ocorreram 20 ocorrências com mais de 40 vítimas e sete mortes. Circulam pelo local 9,5 mil veículos por dia.

"A rodovia tem por volta de 120 quilômetros de pista simples e é conhecida aqui como 'Rodovia da Morte'. Ela atende toda a região. Estamos com uma pista muito perigosa, que serve de fuga de pedágio", alertou o morador Rogério Constantino.

Sílvio Martins, prefeito de Pradópolis, aumentou o coro pela urgência da duplicação da estrada. "Venho lutando por essa demanda desde 2017 e acompanhamos todo os problemas dessa rodovia. Movimento intenso e perigoso. Muitas pessoas perdem a vida. Temos oito prefeitos que assinaram um documento pedindo a duplicação. É muito importante dar atenção ao Interior, a força econômica desse estado", disse ele, lembrando da necessidade da instalação de pontes rurais de alvenaria para substituir as de madeira e atender o atual fluxo de veículos.

Porto seco e saneamento

A necessidade de instalação de um porto seco para a região, com a chegada de ferrovias, foi outro ponto de destaque. "Já que a cidade está localizada em um importante entroncamento viário paulista e a 60 quilômetros da hidrovia do Tietê, precisamos trazer uma ferrovia para cá e começar a desenvolver toda a região", comentou o vice-prefeito de Jaboticabal.

Já o prefeito Emerson mencionou o desafio da falta de água enfrentado pelo município e a necessidade de renovação das tubulações existentes. "São 72 quilômetros de tubulações que precisam ser trocadas. Hoje, cada quilômetro custa para a cidade R$ 282 mil. Então, imagine o desafio que é isso", afirmou.

Saúde

A área da Saúde foi questão relevante entres os presentes. Meire Tarla, representante do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, trouxe a solicitação de um maior investimento para a entidade, já que ela não consegue fechar suas contas, principalmente no que diz respeito ao HC Criança - que fica dentro do complexo -, que trata todas as necessidades da saúde infantil local. "Os atendimentos lá são complexos e a Saúde está carente", disse ela.

A Beneficência Portuguesa de Ribeirão Preto também precisa de apoio. A entidade, que tem mais de 110 anos de fundação, atende 24 municípios vizinhos, o que representa 1,5 milhão de habitantes. Os investimentos precisam ser feitos nas áreas de UTI e enfermaria para o atendimento SUS

Modelo democrático

"Meu papel aqui é apenas o de reforçar o nosso compromisso com a transformação social do estado de São Paulo. Esse modelo democrático e cidadão, que a Alesp demonstra através das audiências públicas, faz com que a gente vá de encontro das necessidades de todos vocês. Independentemente da ideologia, cada deputado está trabalhando muito para transformar a vida do povo", comentou a deputada Thainara, que tem sua base em Araraquara.

O colega Marcolino apontou que Jaboticabal deixou de arrecadar R$ 29,7 milhões apenas este ano em virtude da desoneração tributária provocada pelo Governo do Estado. Sobre a duplicação da Rodovia Deputado Cunha Bueno, o parlamentar afirmou que já existe uma demanda sobre isso apresentada oficialmente junto ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e que, sendo assim, não haveria necessidade de esperar pelo recurso por mais tempo.

"Esse é um debate que não dá para esperar até 2025 para incluir no Orçamento. Acredito que a Comissão pode marcar uma reunião com o DER para tentar incluir essa duplicação para ainda esse ano. Será um compromisso nosso fazer esse acompanhamento", garantiu Marcolino.

Enio Tatto lembrou que infraestrutura é importante para o desenvolvimento dos municípios, mas que é preciso também investir no social. "As secretarias que cuidam do ser humano são as que têm menos recursos. Não apenas aqui, mas em todo estado. É preciso ter mais dinheiro para as parcerias com as prefeituras e entidades filantrópicas nas áreas da Assistência Social, Cultura e Esporte, por exemplo. A agricultura familiar é algo fundamental que precisa de apoio também, ter linhas de crédito. Eles produzem os alimentos da população, aquilo que recebemos no dia a dia", disse o parlamentar.

Verbas

Durante a audiência, um valor de R$ 1,6 milhão foi anunciado pelos parlamentares da CFOP para atender algumas das demandas trazidas pela população. São valores que já estarão presentes, e direcionados, no Orçamento 2025. As Santas Casas de Jaboticabal e Guariba tiveram R$ 400 mil direcionadas para cada uma delas. O mesmo valor para a Beneficência Portuguesa de Ribeirão Preto e o HC da Criança da cidade - R$ 400 mil para cada instituição.

"A participação de vocês foi fundamental para a gente tomar a decisão de liberar esses recursos", apontou o deputado Marcolino. O deputado Gilmaci Santos reforçou o importante, e estratégico, papel dessa rodada de atividades pelo estado. "Esses recursos são uma conquista dessas audiências públicas; uma liberação que conseguimos junto ao presidente da Alesp, o deputado André do Prado, para todas as regiões que visitamos. Vamos tentar, no próximo ano, dobrar isso", comentou Santos, que preside a CFOP da Alesp.

O Orçamento

Entre os meses de março, abril e maio, os integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp viajarão 25 cidades de diferentes regiões do estado para consultar, diretamente com os cidadãos, quais são as principais demandas dos municípios paulistas.

Todo o trabalho produzido durante esses encontros será incorporado à Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse documento prevê a arrecadação estadual e fixa as despesas do ano seguinte. Dessa forma, é o instrumento pelo qual são previstos e planejados os investimentos em diversas áreas, como Saúde, Educação, Segurança Pública, entre outras.

Confira o calendário completo:



Mais imagens da audiência: https://www.flickr.com/photos/assembleiasp/albums/72177720316518306/