"Fiquei muito decepcionada". Este é o desabafo da administradora Thayna Primo sobre o anúncio online de um produto que terminou em dor de cabeça e prejuízo para ela. "Comprei uma vassoura para lavar o banheiro e, quando chegou, tinha o tamanho de uma vassoura de brinquedo", conta. "Outro problema também ocorreu quando comprei calças esportivas em uma loja virtual. Faz dois anos e o produto simplesmente nunca chegou. Até hoje, quando tento contatar a loja, afirmam que estão preparando o pacote para o envio e, até agora, nada. Nunca recebi meu dinheiro de volta também", lamenta a consumidora, num misto de indignação e desânimo.

Para interceder em favor dos direitos dos paulistas em casos como o de Thayna, e em muitos outros semelhantes, foi instituído o Dia Estadual de Defesa do Consumidor. A data, celebrada neste 6 de maio, surgiu pela Lei 3.657/82, de autoria do ex-parlamentar Marcos Cortes. Ela busca conscientizar sobre os direitos e garantias da classe, assim como assegurar o avanço de relações de consumo mais justas entre comprador e comerciante.

Casos onde o consumidor é prejudicado ocorrem com mais frequência do que possamos imaginar, tanto no comércio virtual quanto no físico. Só no ano de 2023, foram registrados 769.556 atendimentos junto ao Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão público que atua há 48 anos no estado como mediador de soluções de conflitos de forma extrajudicial.

Proteção

Nesse sentido, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo desempenha um papel crucial na proteção do cidadão, com disposição de leis, colegiados e proposituras de autoria parlamentar. Um desses dispositivos é a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, que é encabeçada pelo deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos).

Com encontros regulares, o grupo é responsável por criar e aprovar projetos de lei que possam beneficiar a população. Há também a Lei 17.832/23, apresentada pelo deputado Thiago Auricchio (PL), que consolida todas as normas em defesa ao consumidor em uma só legislação, com o objetivo de viabilizar o acesso da população aos seus direitos.

"O Poder Legislativo tem um papel crucial na vida do consumidor, seja em sua defesa por benefícios ou em sua atuação permanente para garantir os meios relacionados ao cumprimento de direitos", afirma o deputado Edmir Chedid (União), um dos parlamentares que promovem a causa. "Temos o compromisso de atuar pelos direitos e deveres dos nossos consumidores", reforça o parlamentar.

A data

O Dia Estadual da Defesa do Consumidor, celebrado nesta segunda-feira, possui uma finalidade diferente da relacionada ao Dia do Consumidor, no dia 15 de março. A segunda foi adotada como uma data comercial, com amplo incentivo ao consumo por parte dos comerciantes. Já o Dia da Defesa, na direção contrária, possui um propósito de conscientização sobre os direitos e garantias.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) é um órgão que atua nessa defesa. "É um dia de engajamento e mobilização para diversas pautas e campanhas que abordam temas como acesso à informação, impedimento de cláusulas e práticas abusivas, direito à livre escolha de produtos e serviços, garantia de relações mais equilibradas e que possam garantir a dignidade humana", afirma Igor Marchetti, advogado da instituição.

Proteção

A Alesp também possui uma unidade da Defensoria Pública do Estado que oferece assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos que não possuem condições de pagar por esse serviço. Além disso, o órgão ainda atua com causas coletivas como, por exemplo, quando um grupo de pessoas decide tomar ações contra uma publicidade abusiva ou uma prática discriminatória. Esses casos são deliberados pelo Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon).

"A Defensoria Pública é uma instituição essencial para garantir o acesso à Justiça, estando entre suas atribuições a orientação jurídica da população, a prestação da assistência jurídica integral, buscando a solução dos conflitos de forma administrativa, realizando mediações e conciliações, ou de forma judicial", esclarece o defensor público coordenador auxiliar, Luiz Fernando Baby Miranda. "Sabemos que o custo para acessar os órgãos do Estado ou o Poder Judiciário dificultam a busca da proteção dos direitos, tornando a população mais vulnerável a práticas abusivas", acrescentou ele.

Virtual

Há também como encontrar informações seguras no ambiente virtual, de acordo com Bruno Koga, doutor em Direito Constitucional. "Alguns sites se mantêm atualizados e oferecem informações e cursos de grande qualidade como os Procons, destacando-se a Escola de Proteção e Defesa do Consumidor do Procon-SP, e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Ambas as páginas contêm materiais excelentes e didáticos", aconselha o advogado.

Por fim, vale lembrar a relevância do Código de Defesa do Consumidor que, neste ano, completará 34 anos desde sua instituição. O dispositivo é um conjunto de normas que simboliza um verdadeiro marco no que diz respeito ao equilíbrio nas relações entre compradores e comerciantes, determinando regras e procedimentos para tal.

Serviço:

Para ter acesso aos serviços da Defensoria Pública de São Paulo, agende um atendimento pelos canais:

Site: www.defensoria.sp.def.br

Telefone: 0900-773-4340 (ligação gratuita)

Para ações coletivas, agende um atendimento com o NUDECON: nudecon@defensoria.sp.def.br