Em reunião realizada nesta terça-feira (5), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo analisou uma pauta com 40 itens. Entre os projetos que receberam aval estão dois de autoria do presidente da Comissão, o deputado Ricardo França (Podemos), em parceria com a colega de legenda Clarice Ganem. O PL 881/2023 obriga a fixação de placas com alertas sobre o esquecimento de animais no interior de veículos em estacionamentos e estabelecimentos comerciais.

O PL 1026/2023, que estabelece medidas de prevenção e combate aos maus-tratos contra animais nos condomínios localizados no estado, também de autoria dos dois parlamentares, foi outro item a receber parecer positivo do Colegiado.

"É muito importante que a gente consiga dar essa celeridade às reuniões. Mesmo com pedidos de vista em vários itens, a gente conseguiu aprovar boa parte da pauta. Peguei a presidência com vários projetos de outros anos ainda tramitando e decidi, nesse meu biênio como presidente, fazer o trabalho caminhar o mais rápido possível. Então, estamos fazendo a coisa andar", afirmou França.

Maus-tratos

O Projeto de Lei 692/2020, que busca tornar obrigatório que fabricantes de produtos para animais coloquem em suas embalagens orientações sobre como denunciar maus-tratos, de autoria do ex-deputado Bruno Ganem, também foi aprovado. Também avançou o Projeto de Lei 484/2021, de autoria do Delegado Olim (PP), que institui a campanha "Vida Animal", que visa estimular a criação e manutenção de bancos de sangue veterinários para animais domésticos.

Moderno

Outra pauta aprovada foi o Requerimento 1114/2023, do deputado Rafael Saraiva (União), que propõe a criação de um grupo de estudos com a finalidade de promover análises sobre a atualização da Lei Estadual 11.977, de 25 de agosto de 2005, que instituiu o Código de Proteção aos Animais do Estado.

"É um requerimento que eu venho brigando para aprovar desde o início do meu mandato, que é de suma importância para o Estado de São Paulo. O Código Estadual de Defesa dos Animais vigente é de 2005, então, é algo que precisamos atualizar. Esse requerimento cria um grupo de estudos para nós, deputados, nos debruçarmos sobre as leis vigentes e atualizá-las. A causa animal precisa de um olhar mais moderno", justificou Saraiva.

Concessão

Outro Requerimento aprovado foi o de nº 2851/2023, de autoria do deputado Donato (PT), que solicita a convocação de representantes do Consórcio Urbia Águas Claras, que administra os Parques Estaduais Cantareira e Alberto Lofgren, e do Consórcio Reserva Paulista Administradora de Parque S/A, que administra as áreas do Zoológico de São Paulo, Zoo Safari e Jardim Botânico, para prestarem esclarecimentos à Comissão sobre os contratos de concessão firmados com o Governo do Estado.