Estabelecer uma remuneração no âmbito estadual a todas as organizações e grupos que atuem diretamente na proteção do meio ambiente, para que essas atividades sejam valorizadas, ainda mais efetivas e garantam de fato a preservação. Este é o objetivo do Projeto de Lei 610/2023, de autoria do deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT), que institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais. O assunto foi tema de uma audiência pública nesta quarta-feira (24).

Pescadores, comunidades ribeirinhas, grupos que atuam pela manutenção de matas nativas e recursos hídricos, além de cooperativas e catadores individuais de coleta seletiva, estão entre os principais beneficiados pela medida. A proposta também pode, de acordo com o parlamentar, ampliar a rede de coleta seletiva no Estado e gerar mais empregos em diversas regiões.

"Hoje, nós temos uma lei federal que garante o pagamento pelos serviços ambientais. Contudo, no Estado de São Paulo, existe apenas um decreto, sem nenhuma legislação que regulamente esse pagamento. A ideia do Projeto de Pagamento Ambiental é proteger o ecossistema em geral, oferecendo uma verba de compensação para beneficiar quem faz parte desse circuito de preservação", explicou o deputado Marcolino. "Um debate tão importante quanto esse, que é o da preservação do meio ambiente e da vida, esperamos que passe pelas comissões e tenha pareceres positivos. Que a Casa aprove logo algo tão importante", reforçou ele.

De acordo com Wilson Santos Pereira, presidente da Cooper Vira Lata e da Rede Paulista de Comercialização de Materiais Recicláveis, que reúne 200 catadores, a proposta veio em boa hora para a setor: "É uma iniciativa importante, porque traz para o debate essa necessidade de os catadores e demais profissionais que trabalham com a preservação do meio ambiente receberem por seus serviços prestados. Se as concessionárias contratadas recebem, as cooperativas também têm esse direito", comentou. "Se esse projeto for aprovado, ainda há possibilidade de o número de vagas do setor ser ampliado e as pessoas que já integram o sistema serem melhor remuneradas por isso", avaliou Pereira.

Ainda segundo o representante da Cooper Vira Lata, o projeto de lei seria um reconhecimento da importância e da necessidade do trabalho dos catadores e demais profissionais que atuam na área para a preservação do meio ambiente. "Quando você tem uma iniciativa dessa natureza, além de incentivar as cooperativas, também incentiva os catadores a prestarem melhor o seu serviço e buscar mais materiais", apontou Pereira.

Esquecidas

Integrante da ONG "Cidadania e Sustentabilidade, Ecologia com Praticidade", sediada na Praia Grande, Flávia Paes Bezerra chamou a atenção para a falta de apoio às cooperativas nos últimos anos. "Elas estão esquecidas, mas deveriam ser reconhecidas como verdadeiras agentes ambientais. Portanto, elas têm direito de receber esse pagamento. O que seriam dos municípios sem as cooperativas?", questionou. "Essa proposta vem ao encontro da valorização que buscamos", disse Flávia.

Incineração

A questão da incineração de materiais, praticada em alguns pontos do Estado, também foi abordada durante a Audiência. Se, por lado, ele é eficaz na redução de resíduos que seriam encaminhados aos aterros sanitários, traz riscos com a emissão de gases e substâncias tóxicas na atmosfera.

A professora canadense Jutta Gutherlet, uma das participantes da mesa de discussões, alertou para os problemas de se investir na incineração e, por outro lado, elogiou a proposta de Marcolino como uma alternativa ambientalmente responsável. "Nossas pesquisas apontam que a incineração como proposta para resolver o manejo dos resíduos sólidos está crescendo nesse lado do mundo, mas do outro lado, na Europa, os incineradores estão sendo fechados. Já esse projeto de lei, que dá protagonismo aos catadores, é extremamente importante. Ao retirar e redirecionar esses materiais, eles estão promovendo um serviço de Saúde Pública, beneficiando os ecossistemas e contribuindo para o funcionamento da indústria", argumentou a professora.