A reunião da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizada nesta quarta-feira (15), deu aval a projetos de lei ambientais que pretendem estimular a geração e o consumo de energia solar no estado.

O Projeto de Lei 973/2023, de autoria da deputada Carla Morando (PSDB), autoriza o Poder Executivo a instituir a Política de Incentivo à Produção e Uso de Energia Solar no Estado, com a justificativa de que seu uso é um importante instrumento para o consumo de energia limpa e renovável, atuando como aliado da proteção ambiental.

Outro texto aprovado por integrantes do Colegiado, o Projeto de Lei 1055/2023, que obriga prédios públicos do Estado a serem equipados com coletores solares, também utiliza como justificativa o custo-benefício e a sustentabilidade. De autoria da deputada Professora Bebel (PT), o PL aplica o compromisso no âmbito dos Três Poderes e exige que a quantidade de energia produzida seja o suficiente para o consumo local próprio.

Saneamento Básico

De autoria conjunta, o Projeto de Lei 815/2023 determina que as concessionárias de fornecimento de água potável devem elaborar projetos e executar obras de esgotamento sanitário e água potável nos núcleos urbanos informais.

Sob a justificativa de que, até 2021, 392 mil casas em 1.733 comunidades viviam em moradias precárias, com problemas de saneamento básico e segurança, além do acesso à saúde ser um direito previsto pela Constituição Federal, a proposta foi recebida positivamente por integrantes da Comissão e segue em tramitação no Parlamento Paulista.

Obras públicas

Além das proposituras citadas, outros projetos relevantes para a melhora da infraestrutura estadual receberam parecer favorável da Comissão.

Entre eles, o PL 1007/2019, de autoria do deputado Caio França (PSB), que obriga os órgãos do Estado a divulgar informações sobre obras públicas com execução em andamento, e o PL 37/2023, de autoria conjunta, que determina que a empresa concessionária ou permissionária de distribuição de energia elétrica atenda às normas de ocupação do espaço público.

Mais imagens da reunião:



Assista à reunião, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp: