A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, nesta quinta-feira (27), uma audiência pública para debater o futuro do setor cultural no país e o Projeto de Lei, em tramitação na Casa, que cria o Sistema Estadual de Cultura. O evento foi promovido pela deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol).

"Há poucos dias, vários produtores culturais requisitaram a nós [deputados] que a área de Cultura fosse discutida com mais seriedade, tanto do ponto de vista do financiamento público quanto do controle da participação social. Por conta dessa vontade popular, convidamos os movimentos e trabalhadores da cultura para a audiência", explicou Monica, que é coautora do Projeto de Lei 817/2023.

De autoria do deputado Maurici (PT) e assinado por mais 18 parlamentares, a proposta é uma reprodução e também complemento da Lei Federal que criou o Sistema Nacional de Cultura (SNC).

"Ele propõe uma estrutura de consulta, através de conferências, reunindo todos os municípios e órgãos culturais para produzir um planejamento constantemente atualizado. O projeto dispõe sobre os recursos que seriam destinados aos mais diversos segmentos culturais presentes em nosso Estado, bem como a forma na qual serão aplicados", detalhou Maurici.

O parlamentar, que compôs a mesa da audiência, também falou sobre a tramitação do projeto. "Tenho a expectativa de que esse projeto seja discutido e avaliado por todos os parlamentares da Casa num futuro breve. Assim, poderemos implementar essa política tão importante para a Cultura do nosso Estado e do Brasil", afirmou Maurici.

Frente Popular

Durante a audiência, a deputada Monica Seixas afirmou que o principal fruto do evento e do projeto, até o momento, foi a ideia de criar um órgão suprapartidário no Parlamento, voltado para discutir e atender as demandas culturais através de novas políticas públicas.

"Pretendemos, com base no que colhermos aqui, instituir uma Frente Popular, que se tornará, no futuro, uma Frente Parlamentar de Cultura, focada exclusivamente em ouvir os agentes culturais para, enfim, protocolar projetos que beneficiem o setor no Estado. Não conseguiremos construir nenhuma política pública realmente boa sem a participação dessas pessoas. Por isso, esse trabalho é tão fundamental", afirmou a deputada.

Vontade nacional

Dando sequência, o coordenador do escritório estadual do Ministério da Cultura (MinC) no Estado de São Paulo, Alessandro Azevedo, relembrou sua carreira como ator, interpretando personagens como o "Palhaço Charles", de modo a exemplificar as dificuldades de trabalhar em profissões culturais de todos os tipos.

"Antes de assumir essa cadeira, passei anos atuando como palhaço, então sei bem as complicações de ser um trabalhador na linha de frente da Cultura", contou. "A iniciativa popular sempre deve apontar o caminho para as políticas públicas, não o contrário", destacou Alessandro.

O coordenador do ministério destacou a necessidade de adequação na estrutura estadual para a gestão dos recursos federais voltados para a Cultura.

"Em âmbito federal, foi aprovado o Marco Regulatório do SNC e, sem dúvidas, isso é um marco na história do Brasil. Não há como fugir, dessa forma, de um sistema estadual semelhante e complementar. Se isso não ocorrer, os recursos destinados para São Paulo, provavelmente, não serão aplicados da maneira correta. O Ministério da Cultura se coloca, efetivamente, ao lado dos deputados da Alesp nesta luta, para que tudo se concretize como deve, independentemente de questões partidárias", afirmou Alessandro.

Assista à reunião, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp:



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