Entre 2013 e 2022, foram registrados mais de 1,7 milhão de acidentes de trabalho, que resultaram em mais de 5,4 mil mortes no estado de São Paulo. É o que mostram dados da plataforma Smart Lab, desenvolvida pela parceria entre o Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho. Com o intuito de promover e incentivar a discussão de políticas públicas para acabar com esses registros, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo instituiu o 23 de novembro como o Dia de Prevenção de Acidentes de Trabalho. A data foi criada através da Lei 6.865/1990, de autoria do ex-parlamentar Tonico Ramos.

Segundo o engenheiro mecânico especialista em segurança do trabalho e professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, Rodolfo Vilela, a construção de políticas públicas passa por criar ferramentas para tentar antecipar possíveis agravos à saúde do trabalhador. "Os acidentes dão avisos", pontua ele. O especialista defendeu a realização de mais cursos de formação para análises e prevenção de acidentes de uma forma mais aprofundada e sem a tendência de culpabilizar a vítima.

Jornada exaustiva

Segundo a plataforma SmartLab, o Estado de São Paulo teve 186 casos de acidentes de trabalho a cada 10 mil trabalhadores em 2022, marca acima da média nacional que é de 171 casos. Já os dados coletados pelo eSocial, novo sistema do Ministério do Trabalho e Emprego, apontam para 373 mortes de trabalhadores no estado em 2023, principalmente na Construção Civil e no Transporte Rodoviário.

No setor da Construção Civil as principais causas estão relacionadas à queda de altura, soterramento e choque elétrico. No setor de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, as causas principais são a fadiga dos motoristas - devido ao excesso de jornada-, falta de manutenção nos veículos, rodovias precárias e a utilização de remédios e drogas estimulantes para aumentar a produtividade e ganho financeiro.

De acordo com o professor Vilela, a jornada e a intensidade de trabalho têm que ser levadas em conta na hora da análise dos casos. "Um dos pilares para entender o acidente, é entender o trabalho", afirma.

Políticas públicas

O professor da Faculdade de Medicina da Unesp e especialista em saúde do trabalhador, Idalberto Muniz de Almeida, defende que na hora da elaboração de políticas públicas também é preciso levar em consideração os trabalhadores informais. Segundo ele, a prevenção de acidentes no mercado de trabalho informal encontra barreiras na dificuldade de se obter dados sobre os incidentes.

"Talvez uma das coisas que mais chamam a atenção são os entregadores de aplicativo, que não são formalmente empregados, o que torna mais difícil a coleta de dados. Nesse caso, muitas vezes as informações só conseguem ser registradas através do Sistema Único de Saúde", aponta o especialista. Muniz ressaltou que as políticas públicas precisam ter um foco específico de acordo com a natureza de cada atividade de trabalho.

O especialista também apontou que o Poder Público precisa levar em consideração as consequências tardias do acidente de trabalho, quando os danos se prolongam ao longo do tempo. "Uma coisa que vem sendo bastante destacada é que o evento não acaba naquela consequência imediata do acidente", reforça.

Atividade parlamentar

A deputada Solange Freitas (União), presidente da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, defende que os dias dedicados à discussão da prevenção - como é o caso do 23 de novembro - ajudam a alertar para o problema dos acidentes. A parlamentar também destacou a importância do Colegiado presidido por ela para colaborar com este processo.

"Todos os projetos de lei que passam pela nossa Comissão, que estão relacionados aos servidores e às relações do trabalho, acabam tendo essa preocupação. Quando damos melhores condições de trabalho e qualidade de vida aos servidores, também estamos falando em prevenção", diz a deputada.

CIPA

Para dar o exemplo e prevenir os acidentes de trabalho envolvendo servidores da Assembleia Legislativa, a Alesp dispõe de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Formada por nove membros titulares e nove suplentes - indicados pelos servidores e pela Mesa Diretora -, a Comissão tem como objetivo avaliar possíveis situações de risco. A gestão da CIPA se renova a cada dois anos.

Mobiliários quebrados, placas soltas, rampas escorregadias, sugestões de melhoria das condições de trabalho são alguns dos exemplos de questões que chegam até a equipe da CIPA. "Tanto os membros da Comissão, como outros servidores da Casa, ao se depararem com possíveis situações de risco, precisam acionar nossos canais", alerta a presidente da CIPA, Gabriela Goulart. O colegiado da Casa recebe demandas através do e-mail cipa@al.com.br.

"Além disso, a comunicação de acidentes também é fundamental para evitar que novas situações aconteçam", completa Gabriela, que é também engenheira do trabalho.