A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, nesta segunda-feira (16), uma Audiência Pública em defesa de trabalho e dignidade para populações imigrantes. O evento, promovido pela deputada Paula da Bancada Feminista (Psol), recebeu representantes destas populações e organizações em defesa dos direitos humanos. A reunião deu destaque para a situação de mulheres imigrantes, que muitas vezes se encontram mais vulneráveis e invisibilizadas no processo de mudança de país.

Nos últimos dez anos, conforme dados da Plataforma Interativa de Decisões sobre Refúgio no Brasil, mantida pela Agência da ONU para Refugiados (Acnur) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, mais de 60 mil pessoas foram reconhecidas como refugiadas em território brasileiro, sendo 25.605 mulheres. A deputada Paula defendeu que é fundamental pensar em políticas públicas que garantam capacitação e oportunidades para todos os imigrantes, sejam refugiados ou não.

"Quando a gente fala sobre a prevenção, é muito importante falar sobre a capacitação e a formação em direitos. Muitos não sabem que a legislação brasileira garante uma série de direitos que devem ser cumpridos", declarou a parlamentar.

Escravidão

Representante da Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais, Jorge Ferreira dos Santos apontou que existe uma inércia no combate ao trabalho análogo a escravidão, que atinge fortemente a população migrante. Segundo levantamento da ONG Repórter Brasil, 49% dos trabalhadores escravizados resgatados no município de São Paulo são migrantes.

"Quando a gente fala de trabalho escravo nós não estamos falando de uma coisa comum. Nós estamos afalando de um crime que nos empobrece. Além de roubar a nossa dignidade, nos transforma em instrumento de alguém. Eu também fui vítima de trabalho escravo quando era criança, em uma carvoaria. Eles se aproveitam da nossa vulnerabilidade", declarou Jorge dos Santos.

Trabalho doméstico

Diretora da Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas do Brasil e representante do Conselho Municipal de Imigrante de São Paulo, Diana de Garcia apontou que muitas das mulheres imigrantes que trabalham como empregadas domésticas ganham menos apenas por não serem brasileiras e estão ainda mais vulneráveis a violências. Ela também ressaltou a importância da Audiência Pública para garantir que a voz destas pessoas seja ouvida.

"A Alesp também é nossa. Temos direito de estar aqui sim. Temos voz, queremos ser ouvidos, exigir os nossos direitos e acabar com a escravidão. No trabalho doméstico muitas são escravizadas, assediadas, algumas, inclusive, violentadas", afirmou.

Exploração sexual

Representante da ONG Clã das Lobas, Maria de Fátima Muniz do Nascimento trabalha no acolhimento de trabalhadoras sexuais vítimas de exploração, muitas delas vindas de outros países. Ela afirma que a reunião pode contribuir para avançar em discussões sobre a regulamentação do trabalho dessas mulheres. "É preciso reconhecer que elas estão em estado de exploração e aprender a lidar com essa situação. Aprender a conversar sem aumentar o estigma e o preconceito", afirmou.

Representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Magno Riga complementou explicando que muitas das mulheres em situação de exploração são deixadas de lado no processo de acolhimento. "Muitas das trabalhadoras não sabem que podem ter uma resposta do Ministério do Trabalho. Justamente porque essa resposta nunca antes foi dada", apontou.

Assista a transmissão, na íntegra, realizada pela TV Alesp:

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