A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, nesta quinta-feira (24), audiência pública que reivindica regularização do trabalho e o fim da violência contra comerciantes informais no centro da cidade de São Paulo. A deputada Ediane Maria (Psol), promotora do evento, defendeu que sejam garantidos direitos e condições adequadas aos ambulantes e criticou o uso de violência nas ações policiais.

"Até quando a gente vai ver homens, mulheres, chefes de família correndo com suas mercadorias e sem conseguir garantir o sustento da sua casa?", questionou a deputada Ediane.

A parlamentar defendeu que sejam elaboradas políticas públicas para que os trabalhadores do comércio ambulante tenham a oportunidade de se regularizar. Ela também destacou que muitas pessoas de fora da cidade de São Paulo são atraídas pelos produtos comercializados por eles, o que movimenta a economia. "Vários trabalhadores que estão na informalidade hoje querem pagar. A questão é que é difícil, é muito caro e eles não conseguem ter esse acesso", afirmou.

O deputado Eduardo Suplicy (PT) fez críticas à Operação Delegada - realizada por meio de um convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo para que agentes voluntários da Polícia Militar reforcem a vigilância da cidade durante suas folgas, com foco em combater o comércio ambulante. O assassinato do comerciante senegalês Ngange Mbaye no último dia 11 de abril em uma dessas operações motivou a reunião desta quinta-feira. O ambulante foi ajudar uma colega a proteger a mercadoria, entrou em conflito com policiais militares e, após confusão, recebeu um tiro no abdômen. O policial responsável pelo disparo foi afastado no dia seguinte pela Corporação.

"Tenho acompanhado há anos a pauta do comércio ambulante e reafirmo que os trabalhadores querem regularização e segurança para as suas mercadorias", completou.

Direito de trabalhar

Coordenadora do Movimento dos Trabalhadores sem Direitos, Giovania Gonçalves ficou desempregada em 2019 e teve que ir para o comércio informal. "A única opção que tinha como mulher de quase 50 anos era ir para rua vender tapioca para levar o pão para casa e pagar meu aluguel." Atualmente ela está fora das ruas porque ficou com uma artrose por conta do trabalho com mercadoria pesada.

"Nós somos uma classe que vive com a perseguição, repressão, o racismo e até mesmo com a morte - como no caso que aconteceu nas últimas semanas no Brás. Por isso, nós estamos aqui para reivindicar direitos, trabalho e o fim da Operação Delegada. Eu quero ter o direito de trabalhar sem ser reprimido e sem ser violentada", afirmou.

Trabalhador ambulante no Brás, José Pedro defendeu a formação de uma frente política para garantir os direitos humanos dos ambulantes e combater a violência policial. "Se nada for feito, nós teremos que voltar aqui de novo, para pedir outro minuto de silencio para outro trabalhador. Ou a gente vai pra cima desta temática com tudo que ela merece ou continuaremos a fazer o dever de casa no meio do caminho", afirmou.

Assista à transmissão, na íntegra, realizada pela Rede Alesp:

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