O Estado de São Paulo foi pioneiro no país e na América Latina na inclusão de mulheres nas forças policiais. Em um 12 de maio, há 70 anos, "as 13 mais corajosas de 1955" se tornaram a primeira Polícia Feminina do Brasil, liderada pela comandante Hilda Macedo. O agrupamento, apesar de pequeno, representou um novo capítulo para a Segurança Pública e o primeiro passo de um caminho que segue sendo trilhado.

Desde 2002, o 12 de maio representa o Dia da Policial Militar Feminina, instituído por meio da Lei 11.249, criada e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A data busca enaltecer as conquistas obtidas, mas também refletir sobre o que pode melhorar e como a igualdade de gênero pode ser ampliada dentro das corporações.

"A presença feminina na Polícia Militar é um passo muito importante para a gente evoluir na sociedade, no tocante à equidade de gênero e à representatividade. A partir do momento em que ingressa na polícia, a mulher quebra aquele estereótipo de que é uma atividade que só homens podem executar. É uma prova de que ela é capaz de executar uma atividade de comando, de gerir pessoas, de atuar em situações de risco igual ao homem", defende a 1ª tenente da Polícia Militar de São Paulo, Bárbara Alves.

Bárbara ingressou na PMESP há 12 anos, se formou oficial na Academia do Barro Branco e hoje trabalha na Assessoria Policial-Militar da Alesp, atuando na proteção do Palácio 9 de Julho, dos parlamentares e da população que visita a Casa. Ela conta que escolheu a profissão após ter sido aluna do colégio da PM e por conta da rotina que o ofício traz. "Podemos ser pilotas, atuar como docentes, sendo professoras nas escolas de formação. Não é um serviço monótono e podemos ajudar as pessoas ao mesmo tempo, isso é muito gratificante", diz.

Luta e conquistas

A presença feminina nas forças policiais brasileiras foi marcada por diversos obstáculos que precisaram ser ultrapassados até os dias atuais. "Nos últimos 70 anos, a participação feminina na Polícia Militar tem avançado de forma significativa, rompendo barreiras históricas construídas sobre uma cultura institucional tradicionalmente masculina. Inicialmente, as mulheres foram inseridas em funções assistenciais, consideradas mais 'adequadas' ao seu perfil, enquanto o policiamento ostensivo e as funções de comando eram reservados aos homens", aponta a mestre em psicologia e pesquisadora nos temas discriminação de gênero e violência contra a mulher, Rebeca Lopes.

Ela afirma que essa divisão de funções dentro das corporações reforçava estereótipos de gênero, colocava o trabalho feminino como acessório ao masculino e não representava uma real inclusão. A mudança, segundo Rebeca, surge a partir de movimentos sociais, como o feminismo, da Constituição de 1988, que colocou homens e mulheres em igualdade perante à Lei, além, é claro, da atuação competente das agentes.

O avanço mais recente foi o julgamento do Supremo Tribunal Federal que considerou, em maio de 2024, inconstitucional que polícias militares brasileiras coloquem limite no ingresso feminino. Era comum que apenas 10% das vagas fossem destinadas a candidatas mulheres. "Trata-se de um passo fundamental para a construção de uma Segurança Pública mais justa, plural e representativa. Não é apenas uma questão de justiça, a presença da mulher qualifica o serviço público. Uma corporação diversa é mais sensível às necessidades da população e mais preparada para lidar com os desafios complexos da Segurança. O avanço real só acontece quando as mulheres deixam de ser vistas como exceção ou vitrine e passam a ser reconhecidas como parte integral, estratégica e protagonista da instituição", pontua.

Em São Paulo, existem cerca de 11,5 mil mulheres na Polícia Militar, o que representa 14,5% do total de agentes. O número fica um pouco acima da média nacional, que é de 13%, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

De acordo com a PMESP, a participação feminina cresce quando olhamos apenas para os postos de comando. 16,3% do quadro de oficiais é composto por mulheres, o que "reflete o avanço da representatividade feminina na corporação", segundo a PM. Ainda de acordo com a Polícia Militar paulista, não há distinção entre homens e mulheres nos concursos de ingresso, nem nos critérios para evolução na carreira, ofertando vagas de forma equilibrada.

"Se já houve [algum tipo de barreira], porque a polícia militar é um reflexo da sociedade, hoje não mais. Hoje a mulher na PM pode executar qualquer atividade que um homem também executa. O treinamento é o mesmo, inclusive. Não tem diferenciação na escola de formação", afirma a 1ª tenente Bárbara Alves.

Ela explica que, apesar de o treinamento ser o mesmo, as policiais femininas têm preferência para atender outras mulheres em situação de vulnerabilidade, como em casos de violência doméstica ou abuso sexual, além de situações de busca pessoal em mulheres, a famosa revista, que costuma ser feita por uma policial feminina.

Reflexão

Por outro lado, Rebeca Lopes aponta que ainda existem barreiras culturais e institucionais invisíveis e que datas como a de hoje são fundamentais para fomentar o debate e a reflexão sobre essas questões.

"Essa data contribui para romper silêncios, estimular mudanças culturais e fortalecer políticas internas de valorização profissional. Serve também para que a sociedade reconheça o protagonismo feminino em um espaço historicamente masculino e perceba que a presença das mulheres na PM não é exceção, mas parte de uma transformação estrutural necessária", defende a psicóloga. "A simples presença de mulheres nesses espaços já tem um efeito transformador, porque confronta diretamente os modelos tradicionais. É preciso promover formações contínuas, estimular representações mais diversas da figura da policial feminina, valorizar trajetórias plurais e criar ambientes que reconheçam a competência sem recorrer a clichês ou justificativas naturalizadas", completa a especialista.

Ela afirma, ainda, que as corporações precisam pensar em ações institucionais que ajudem a desconstruir estereótipos de gênero e promovam mudanças culturais dentro das corporações. Segundo Rebeca, isso passa, principalmente, pela efetiva participação feminina em todos os níveis, desde postos de comando até áreas operacionais.

"É necessário investir em formações contínuas sobre relações de gênero e direitos humanos, envolvendo toda a corporação, promovendo uma mudança real. A criação de comissões de equidade de gênero ou ouvidorias especializadas também pode ajudar a prevenir e lidar com casos de assédio, discriminação e desigualdade no ambiente de trabalho. Além disso, políticas de conciliação entre vida profissional e familiar, como escalas mais flexíveis, licença parental igualitária e apoio psicológico, são importantes para que a experiência da maternidade ou da vida familiar não se torne um obstáculo à plena atuação das mulheres nas instituições", finaliza Rebeca.

Futuro

Os debates feitos nesta data, para a psicóloga, ainda têm o papel de estimular que jovens pensem em ingressar na Polícia. "Esse tipo de marco tem o potencial de inspirar futuras gerações de mulheres a ocuparem, com liberdade e dignidade, todos os espaços dentro da corporação", aponta.

A tenente Bárbara usa da própria experiência como forma de encorajar e dar conselhos às garotas que hoje pensam em seguir os mesmos passos que ela. "Na minha trajetória, eu só tenho elogios a tecer. Tudo que tenho hoje na minha vida é por conta da polícia militar. Então, eu oriento que as jovens visitem os quartéis, a escola de formação, a Academia de Polícia Militar do Barro Branco, a escola de soldado, para conhecer as atividades e tirar dúvidas. Tenho certeza de que serão bem recebidas", conclui.