O Deputado Estadual Ricardo França apresentou projeto pioneiro sobre animais abandonados em rodovias paulistas, garantindo resgate, abrigo e incentivo à adoção. A proposta, que tramita na Alesp, preenche lacuna legal e estabelece diretrizes claras para o manejo desses animais, incluindo sistema de divulgação online e acompanhamento pós-adoção, reafirmando o compromisso do parlamentar com a Causa Animal.

Quem já dirigiu por rodovias estaduais certamente já se deparou com animais abandonados nas margens das estradas. Tanto animais domésticos como cães e gatos, mais comuns em áreas urbanas, quanto animais de áreas rurais como cavalos e vacas, são encontrados em situação crítica na beira de estradas.

Esses animais, além de representarem riscos de acidentes para os motoristas, sofrem com fome e doenças. Atualmente, não existe no estado de São Paulo uma orientação específica sobre a responsabilidade do poder público de resgatar esses animais, assim como onde e como devem ser alojados em eventuais resgates.

Para proteger a vida desses animais e garantir a segurança dos motoristas, Ricardo França apresentou o Projeto de Lei nº 325/2024, que institui diretrizes para o manejo e doação de animais em situação de abandono recolhidos nas faixas de domínio de estradas sob jurisdição do governo do estado de São Paulo.

Projeto prevê atuação do Poder Público

"Os animais em situação de abandono encontrados nas beiras de estradas sofrem terrivelmente, expostos ao risco de atropelamento, ao frio e a fome. O Poder Público não pode fechar os olhos para isso, precisamos de políticas públicas que garantam a proteção desses animais e também dos motoristas que usam as rodovias", explica Ricardo França.

De acordo com o projeto, serão considerados em situação de abandono os animais domesticados, utilizados em serviços rurais e urbanos, criados para produção ou companhia, que forem encontrados soltos ou sem acompanhamento adequado de proprietário ou tutor nas faixas de domínio de rodovias e estradas estaduais.

O texto prevê que os animais resgatados sejam recolhidos, transportados e acomodados em estruturas próprias ou conveniadas, garantindo condições de saúde, alimentação e abrigo. Além disso, será criado um sistema online para divulgação de informações sobre os animais recolhidos, incluindo fotografias e dados de identificação, possibilitando a adoção ou facilitando, se for o caso, o reencontro com seus tutores ou proprietários.

"Muitas vezes esses animais são abandonados por não terem mais utilidade para seus proprietários, como no caso de cavalos e bois idosos. Ou simplesmente os animais se perdem ao fugir do local em que vivem. Precisamos garantir que eles tenham uma segunda chance, seja voltando para seus tutores, se forem responsáveis, ou encontrando um novo local", destaca o parlamentar.

Animais terão uma nova chance

No caso de adoção do animal resgatado, o projeto estabelece requisitos como cadastramento prévio, comprovação de maioridade (no caso de pessoa física), assinatura de termo de responsabilidade e autorização para acompanhamento pós-adoção. Os adotantes terão responsabilidades definidas, como garantir alimentação adequada, água limpa, local apropriado para o animal, cuidados com saúde física e mental, higiene e segurança.

"Não basta apenas resgatar esses animais. No caso de animais domésticos, precisamos garantir que eles terão um lar adequado e tutores responsáveis. Para os animais que eram utilizados em serviço, eles precisam de um lugar em que possam viver de forma digna e com bem-estar. O acompanhamento pós-adoção é fundamental para evitar novos casos de abandono e maus-tratos", defendeu o Deputado.

O descumprimento dessas obrigações não ficará impune. O projeto prevê multa de 150 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) para quem não cumprir com suas responsabilidades. Em caso de reincidência, o adotante perderá a posse do animal, além de responder penalmente por crime ambiental, nos termos da Lei Federal nº 9.605/2008.

O Projeto está em análise nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa, para depois ser encaminhado para a votação em plenário. Se aprovado e sancionado pelo governador, a lei entrará em vigor na data de sua publicação. É possível acompanhar a tramitação do projeto através deste link: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000550113

Demais ações do Deputado Estadual Ricardo França podem ser encontradas em seu site oficial: www.ricardofranca.com.br