As deputadas e os deputados paulistas aprovaram, em Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (27), uma lista de projetos de lei de autoria parlamentar. Desses, seis propostas tratam de temas relacionados à Saúde e serão encaminhadas para sanção do governador.

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Entre elas destacam-se duas iniciativas voltadas aos primeiros socorros. O PL 586/2024 obriga que torneios e campeonatos que envolvam esportes radicais motorizados tenham à disposição uma unidade de terapia intensiva móvel com um médico intensivista.

Segundo o texto, considera-se esporte radical motorizado aquele que envolve maior grau de risco físico, seja por conta da altura, velocidade ou outros fatores presentes nessas atividades. As UTIs móveis poderão "garantir imediato atendimento médico aos atletas em situações de acidentes graves", justifica o deputado Rogério Nogueira (PSDB), autor da proposta.

No Plenário, o parlamentar comentou que irá cobrar dos promotores do evento a responsabilidade de colocar essa ambulância móvel. "Foi uma conquista e espero que os demais estados façam o mesmo projeto para que assegurem a segurança dos atletas de esporte a motor", destacou.

Por sua vez, o PL 1198/2023, proposto pelo deputado Dr. Elton (União), exige que as unidades hospitalares da rede pública que prestam serviço de pronto-socorro tenham um painel com informações aos pacientes que aguardam na fila. Entre os dados, estão a quantidade de pacientes e o tempo médio de espera naquele momento.

"A partir deste sistema, os cidadãos terão informação necessária para diminuir a ansiedade na fila de espera, pois saberiam qual a previsão para o seu atendimento, e poderiam acompanhar a evolução dos atendimentos realizados por médico e sala", comentou o parlamentar na justificativa da medida. "Vem para trazer dignidade para os prontos-socorros."

Doenças crônicas

Ainda na área da Saúde, o PL 1402/2023, de Mauro Bragato (PSDB), busca instituir no estado a Política de Prevenção, Tratamento e Controle de Doenças Crônicas da Pele. Entre os objetivos estão ampliar o diagnóstico precoce de patologias como dermatite atópica e psoríase, realizar campanhas de conscientização, promover acesso mais rápido a exames e implementar centros de referências para diagnóstico e tratamento dessas doenças.

Segundo o parlamentar, os dados comprovam o aumento expressivo de casos de doenças crônicas de pele. "É um quadro cuja gravidade não pode ser subestimada, especialmente quando se constata que os danos à derme vão muito além dos campos da aparência ou do desconforto", destaca Bragato, na justificativa da proposta.

O PL 583/2024, por sua vez, visa assegurar o direito de prioridade de atendimento no controle e tratamento do tabagismo para crianças e adolescentes na rede pública estadual de Saúde. "No Brasil, a maioria dos fumantes adultos iniciou o consumo de tabaco antes dos 19 anos. Essa realidade torna o tabagismo uma doença pediátrica, exigindo medidas de prevenção e proteção desde a infância", argumenta o deputado Milton Leite Filho (União).

Medicamentos

De autoria dos deputados Alex Madureira (PL) e Ortiz Júnior (Cidadania), o PL 623/2023 (aprovado como substitutivo), autoriza o Estado a implementar o "Programa Farmácia Solidária". A ideia é a criação de unidades sem fins lucrativos para receber doações de medicamentos e distribuí-los gratuitamente a pacientes que ainda precisam desses remédios. A proposta estabelece critérios para o reaproveitamento dos medicamentos, como o prazo de validade e a devida identificação.

Sorriso

Também aprovado nesta terça, o PL 958/2023, institui no estado do "Programa Sorriso Saudável na 3ª Idade", voltado para os cuidados de saúde bucal de pessoas idosas que vivem em clínicas, casas-lares ou residências geriátricas. A proposta determina que essas instituições de longa duração, públicas ou privadas, ofereçam atendimento odontológico regular e promovam orientações sobre higiene bucal regularmente.

De acordo com a deputada Márcia Lia (PT), autora da iniciativa, esse projeto foi sugerido por uma enfermeira e estudante de Odontologia preocupada com a situação dos idosos nessas instituições. "O projeto vai ao encontro de legislações que pressupõem o respeito e a garantia à saúde do idoso, e que o serviço de saúde seja organizado com base no acolhimento do usuário, garantido por equipe multiprofissional capaz de promover a humanização das relações estabelecidas", justifica a parlamentar.

Assista à Sessão Extraordinária na íntegra, em transmissão da Rede Alesp: