A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, nesta segunda-feira (2), um debate sobre o descarte de resíduos nos municípios paulistas. A iniciativa foi do deputado Dirceu Dalben (Cidadania) e teve como tema central a Lei Federal nº 14.260/2021, que propõe incentivo fiscal para a reciclagem de lixo.

"Convidamos lideranças municipais, vice-prefeitos, vereadores e entidades, juntamente com a instituição Lixo Zero, para apresentar a nova legislação federal que traz uma grande possibilidade de captação de recursos aos municípios, principalmente em descarte de resíduos sólidos, coleta reciclável, aproveitamento, vida útil de aterros e, acima de tudo, educação ambiental", explicou Dalben.

A nova regra, regulamentada em 2024, tem o objetivo de incentivar indústrias e entidades dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos produzidos no território nacional. O texto prevê a dedução de parte do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas que apoiem, diretamente, projetos previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente.

"Hoje nós vamos apresentar às prefeituras de São Paulo a nova lei de incentivo à reciclagem e como os municípios podem tirar proveitos ou captar recursos através do conceito de lixo zero dessa norma. Ela está no seu primeiro ano de operação e, a partir da renúncia fiscal do Estado, empresas poderão incentivar projetos de reciclagem e ter dedução de até 1% do imposto de renda e pessoas físicas até 6%", disse o coordenador da palestra e presidente do Instituto Lixo Zero Brasil, Rodrigo Sabatini.

O vice-presidente da Hyundai Motor Brasil, Ricardo Augusto Martins, explicou que a fábrica da empresa localizada em Piracicaba já reciclou 680 mil litros de lixo. "Nós inauguramos essa fábrica em 2012 e, desde então, somos reconhecidos por entidades a respeito da nossa gestão de resíduos. Nós usamos resíduos que produzimos, que seriam simplesmente descartados, recuperamos e transformamos em produtos como os tapetes de borracha utilizados dentro dos carros."

O evento ainda contou com a apresentação do diretor de projetos do Instituto Lixo Zero Brasil, Charles Cesconetto, que abordou os meios de captação de recursos através da lei, além da explanação de representantes de outras empresas que atuam com gestão de resíduos e educação ambiental.

Assista ao debate, na íntegra, na transmissão feita pela Rede Alesp:

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