Uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo foi marcada por críticas à atuação do Santander, grupo espanhol que adquiriu o Banco do Estado de São Paulo (Banespa), privatizado nos anos 2000. Deputado, sindicalistas e bancários denunciaram fraudes à legislação trabalhista por meio de terceirizações irregulares e impactos para a população paulista com o fechamento de agências bancárias.

"O que o Santander está fazendo é controverso e ilegal. O banco demite bancários e os recontrata por empresas coligadas com as mesmas funções, no mesmo ambiente, mas com menos direitos. Isso configura fraude trabalhista, pois mantém um vínculo empregatício real apenas disfarçado por outro CNPJ [Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica]", argumentou o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT). "Essa terceirização fraudulenta burla direitos previstos na Convenção Coletiva dos bancários", disse o proponente da audiência.

Marcolino também afirmou que o Santander fechou cerca de 280 agências e 374 pontos de atendimento nos últimos dois anos. As desativações dificultaram o acesso ao sistema bancário, principalmente em pequenas cidades. "Muitas agências históricas e pioneiras eram únicas em municípios no interior. Hoje muitas foram reclassificadas como agências de negócios, sem caixas, sem atendimento universal. Isso configura fraude na função bancária tradicional", defendeu o parlamentar.

A economista Rosângela Vieira, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), sublinhou discrepâncias nos balanços do Santander que registram aumento nas contratações do grupo espanhol acompanhado de queda nas despesas com pessoal. Ela explica que essa diferença nos resultados ocorre porque os bancários transferidos para as empresas coligadas recebem remunerações menores. Ela disse que a precarização diminui a arrecadação tributária (com o Imposto de Renda, por exemplo), prejudicando as contas públicas.

Enfraquecimento sindical

Sindicalistas pontuaram que a política de terceirizações adotada pelo Santander enfraquece a representatividade sindical ao fragmentar a categoria. Para as entidades, a retirada da proteção sindical penaliza os trabalhadores do ramo financeiro, deixando-os mais vulneráveis a demissões e assédio moral.

A presidente da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito (Fetec), Aline Molina, afirmou que a estratégia do banco espanhol almeja retirar direitos e desorganizar o movimento sindical. Na mesma linha, a Neiva Maria Ribeiro, do Sindicato dos Bancários, endossou que o Santander se recusa ao diálogo e pratica ações antissindicais sistemáticas.

Coordenadora da Comissão de Organização de Empregados (COE Santander), Wanessa Queiroz lamentou o impacto de gênero com os desligamentos recentes na empresa. "As mulheres passaram de 59% para 46%", frisou.

Já Maria Rosani, presidente da Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp (Afubesp) denunciou a tentativa do Santander de desmontar o fundo de previdência e plano de saúde, o que pode afetar a renda vitalícia de mais de 11 mil idosos. "Isso é uma violência patrimonial, institucional e psicológica", criticou.

Ainda participaram da audiência Raimundo Suzart, da Central Única dos Trabalhadores (CUT-SP), e Rita Berlofa, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf).

Encaminhamentos

Ao final da audiência pública, o deputado Luiz Cláudio Marcolino propôs vários encaminhamentos, entre os quais o requerimento de convocação do representante do Santander perante a Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho da Alesp e a apresentação de um projeto de lei para impedir o fechamento de agências pioneiras, especialmente em cidades onde o banco detém contratos com prefeituras.

Assista à audiência, na íntegra, na transmissão realizada pela Rede Alesp:

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