A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, na noite desta segunda-feira (16), uma audiência pública que lançou a campanha "Sou autista, sou defiça: acessibilidade é meu direito!", da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça). O evento, promovido pelo deputado Carlos Giannazi (Psol), buscou reforçar que autistas estão entre as pessoas com deficiência e que devem ser protagonistas na luta pelos seus direitos.

"Queremos debater o direito das pessoas autistas à acessibilidade plena, sobretudo à acessibilidade sensorial. Nos últimos tempos, cresceu o número de campanhas, discursos e iniciativas visando desvincular o autismo das outras deficiências. Esse tipo de campanha tem caráter capacitista e segregacionista, e coloca em risco o acesso dos autistas a vários direitos básicos", explicou o coordenador estadual da Abraça em São Paulo e vice-presidente da Associação na região Sudeste, William de Jesus Silva.

William, que é uma pessoa autista de nível 1 de suporte, ressaltou que a campanha quer unir as pessoas com deficiência em uma forte mobilização em torno do tema. "A acessibilidade é um direito inalienável e precisa ser preservado. Que esse seja o primeiro passo para uma união entre todos os segmentos das PCDs para mostrar que esse direito é inegociável e, sobretudo, está garantido na Constituição."

Por sua vez, o deputado Carlos Giannazi afirmou que o evento busca, além de fortalecer a luta dos autistas, pressionar a Alesp e o Poder Público para que promovam condições do ponto de vista legal e político para que todos os direitos sejam garantidos. "Há um movimento, hoje, de tentar marginalizar e excluir as pessoas autistas que já são contempladas na legislação brasileira e não podemos permitir que isso aconteça. Defendemos a inclusão de todas as pessoas com deficiência e que elas tenham direito a acessibilidade, educação, saúde, segurança, trabalho, lazer e dignidade humana", defendeu o parlamentar.

"Temos uma legislação que precisa ser respeitada. O grande desafio do Brasil não é só aprovar novas leis. Temos uma legislação razoável, mas precisamos fazer com que as leis sejam cumpridas. O nosso grande desafio é que politicas publicas sejam criadas para o cumprimento da legislação e dos avanços que tivemos até agora. Precisamos pressionar o Poder Público para reservar orçamento para essa área", completou Gianazzi.

Linha de frente

Com o mote "Nada sobre nós, sem nós", a campanha ainda tem o papel de dar protagonismo às pessoas com TEA na luta por direitos. "Precisamos nos colocar na linha de frente dessa discussão, até para combater discursos capacitistas, que intensificam a exclusão. É necessário ter autistas à frente dessa iniciativa, sejam de nível 1, 2 ou 3 de suporte", disse William.

Ele ainda convocou parlamentares e comissões da Alesp, famílias, especialistas, sociedade civil e classe trabalhadora para participarem dos debates. "Não vai ser com iniciativas filantrópicas de ocasião que a gente vai resolver isso. Vai ser necessária uma série de mudanças profundas. Queremos ajudar no início desse processo de transformações, que não vai acontecer a curto prazo. É um processo difícil, porque teremos que enfrentar interesses de grupos que veem os autistas apenas como objetos e não como sujeitos. Então, vamos precisar driblar muitos obstáculos e chamar diversos setores para fazer essa discussão em alto nível", concluiu o representante da Abraça.

Assista à audiência na transmissão realizada pela Rede Alesp:

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