A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, na noite desta terça-feira (24), audiência pública em defesa da recomposição salarial e do aumento do quadro de funcionários da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP).

A deputada Professora Bebel (PT), propositora da reunião, ouviu as demandas dos trabalhadores e se comprometeu a protocolar uma indicação e um requerimento de informações ao Governo do Estado.

A parlamentar apontou que as conversas realizadas na audiência podem ser fundamentais para a formulação de um projeto de lei voltado aos direitos dos servidores. Bebel também ressaltou a importância do bom funcionamento da instituição para a sociedade como um todo.

"Na medida que você deixa de ir para o judiciário [no caso de violações de direitos], é mais rápido para o consumidor e menos oneroso para o gestor público. Por que esvaziar um órgão tão importante como esse?", questionou.

Recomposição

Presidente da Associação dos Funcionários do Procon (Afprocon), Adriana Rodrigues apontou que o quadro de funcionários da instituição está defasado e vem sofrendo uma redução drástica.

"Nós estamos no momento com apenas 441 funcionários. Desses, só 37 estão fazendo a fiscalização em toda a cidade de São Paulo. Imaginem quantos comércios existem em São Paulo e o quanto é humanamente impossível para esses fiscais", afirmou.

A presidente da Afprocon também indicou que o atendimento informatizado não pode substituir o presencial, principalmente para a população mais vulnerável que tem dificuldades para acessar o sistema. Para isso, segundo ela, é ainda mais necessário a contratação de funcionários.

"Eu faço questão de falar para os meus colegas que não é só pela nossa valorização, do nosso cargo e salário. É pela valorização do Procon e para que não perca a marca que ele imprime na sociedade", destacou.

Problemas semelhantes

Presidente da Associação dos Funcionários da Fundação Instituto de Terras (Itesp), Margarete Walter Pereira esteve presente na reunião para também apresentar as demandas dos trabalhadores de sua instituição e os entraves enfrentados para o avanço da regularização fundiária.

Segundo ela, muitos dos problemas enfrentados pelo Itesp se assemelham aos do Procon. Os representantes da instituição defenderam a urgência de novos concursos públicos. "Talvez a gente precisasse de um projeto de lei para tratar só dos funcionários das fundações", indicou Margarete.

Assista à audiência, na íntegra, na transmissão realizada pela Rede Alesp:

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