A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei que autoriza a contratação temporária de brigadistas para ampliar o contingente do Corpo de Bombeiros no combate aos incêndios florestais durante os meses de estiagem, entre maio e setembro. O Projeto de Lei Complementar 19/2025 segue agora para sanção do governador.

Com a mudança na legislação, a proposta é de que sejam contratados 132 profissionais todos os anos, sempre no período de falta de chuvas. Com treinamento especializado, os contratados vão aumentar a capacidade de resposta da corporação a emergências, reduzindo os danos ambientais, protegendo a biodiversidade e melhorando a qualidade do ar para a população paulista.

O efetivo atual do Corpo de Bombeiros, de acordo com o Governo, enfrenta limitações diante da alta demanda simultânea de ocorrências no período seco. Assim, a contratação anual de brigadistas é considerada essencial para fortalecer a capacidade operacional da corporação.

Tribunal de Justiça

A tarde desta quarta-feira ainda contou com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 42/2024, que autoriza a criação de 80 novas varas judiciais para o atendimento à população. De autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a propositura garante também 80 novos cargos de juiz de Direito e de oficiais de justiça, além de 720 escreventes técnico-judiciários para reforçar os quadros da Justiça paulista.

"A criação das novas varas é uma medida necessária para garantir a eficiência e a celeridade do sistema judiciário diante desse significativo aumento populacional. A aprovação deste projeto está fundamentada na necessidade de adequar a estrutura judiciária à realidade demográfica e às demandas da população paulista, assegurando que o sistema continue a funcionar de maneira eficaz e justa", argumenta Fernando Antônio Torres Garcia, presidente do TJ-SP, na justificativa do PLC.

Na mesma Sessão Extraordinária, foram aprovadas outras medidas relacionadas ao funcionalismo público estadual, como reestruturação de carreiras e quadros de servidores.

Confira mais imagens da Sessão Extraordinária