A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, nesta terça-feira (12), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 88/2025, que visa garantir gratuidade aos trabalhadores do transporte público nas linhas de trem e metrô do estado. Proponente do evento e co-autora da proposta, a deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol) destacou que a ideia para o projeto surgiu unicamente da demanda expressiva dos funcionários da categoria.

"Principalmente na região metropolitana de São Paulo, a gratuidade faz muita falta para essas pessoas todos os dias. E essa ausência é incoerente, até porque, são essas pessoas que levam todas as outras ao trabalho. Portanto, é uma demanda que precisa ser ouvida e se tornar Lei assim que possível", afirmou a parlamentar.

Um dos primeiros a manifestar apoio à iniciativa na audiência foi o presidente da Associação dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Rodoviário e Urbano do Estado de São Paulo (Attruesp), Carlos Augusto, mais conhecido como "Carlão". "Esse não é só um projeto legislativo, é o símbolo da retratação que o Estado precisa fazer com a nossa categoria", disse ele.

"Mesmo numa pandemia, em 2020, com a morte de milhares de pessoas, esses trabalhadores mantiveram tudo em funcionamento. É injusto que o trabalhador responsável por abrir e fechar a cidade de São Paulo não seja reconhecido e respaldado, mas isso finalmente pode mudar através dessa proposta", acrescentou Carlos.

Apoio da categoria

A vontade dos funcionários do transporte público também transpareceu por meio da fala de José Alves do Couto Filho, o "Toré", presidente do Sindicato dos Rodoviários de São Paulo. "Desde os anos 1970 vejo de perto a reivindicação das nossas necessidades acontecerem a partir de muita luta, e, hoje, não pode ser diferente. Nós fazemos o Estado e os estabelecimentos lucrarem, levando milhares de pessoas às portas de todo lugar. Sem nosso esforço contínuo, nada disso aconteceria, e precisamos que esse valor seja reconhecido e se transforme nos nossos direitos mínimos", apontou ele.

Corroborando com essa visão, o diretor nacional de formação e qualificação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), Michel Costa, destacou o papel do transporte público como uma ferramenta que garante os direitos de vida da população. "O direito de ir e vir é constitucional, e assim deve ser para quem trabalha todos os dias com essa realidade. Não dá para garantir o direito do transporte se as pessoas tiverem que ir andando. Então, nada mais justo que esses trabalhadores conquistem o direito à gratuidade, pois, sem eles, o povo brasileiro não tem como se locomover e colocar comida na mesa das próprias famílias", pontuou.

Membro da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), Cléber Rabelo foi outro a contribuir com a discussão e acenar positivamente sobre a medida em tramitação na Alesp. "Trabalhadores metroviários circularem gratuitamente nos ônibus e os condutores nos metrôs é uma ideia completamente lógica, eles devem poder transitar gratuitamente para fazer o transporte da cidade funcionar, isso é o mínimo. Esse projeto tem apoio irrestrito de todos aqui presentes e é uma questão de justiça com aquelas pessoas que permitem o funcionamento da metrópole", disse.

Assista ao evento, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp:

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