A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, na tarde desta terça-feira (9), uma audiência pública para discutir a respeito dos direitos trabalhistas para trabalhadores de redes de fast-food. O evento reuniu lideranças sindicais e especialistas em direitos trabalhistas para discutir o cenário atual do setor e indicar possíveis caminhos que aprimorem as condições de trabalho dos funcionários.

Afastado por licença médica, o deputado proponente da audiência, Eduardo Suplicy (PT), participou do evento de forma remota e apontou as longas e insalubres jornadas de trabalho como a principal questão a ser resolvida nas redes espalhadas pelo estado. "O principal problema dessa categoria não é a informalidade, mas sim as jornadas exaustivas, a sobreposição de funções e os riscos envolvidos", disse.

"Tudo isso ocorre em troca de baixos salários. Esses restaurantes estão espalhados por todas as grandes cidades do Brasil, buscando, inclusive, atingir públicos de alta renda. Só que isso não bate com a realidade dos atendentes dos restaurantes, que fazem tudo funcionar", afirmou Suplicy.

Em consonância com o colega de Parlamento, o deputado Guilherme Cortez (Psol), que conduziu o encontro presencialmente, disse ver o cenário trabalhista brasileiro atual em desequilíbrio como um todo. "Estamos presenciando muitas mudanças nas relações de trabalho no Brasil, cada vez mais precárias, em escalas injustas, ou por vezes baseadas na informalidade. A legislação trabalhista brasileira já avançou muito, mas recentemente passou a regredir. Portanto, é fundamental que todas as Casas de Leis possam debater, diretamente com a classe trabalhadora, os rumos que devemos seguir. Afinal, quem move toda a riqueza deste mundo são os trabalhadores, que muitas vezes são prejudicados e tratados como máquinas, sem os direitos necessários para ter dignidade", pontuou.

Conscientização

Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah foi um dos convidados para o debate. "Um dos fatores que inibem a evolução é o desconhecimento do trabalhador sobre seus direitos. Os patrões se aproveitam da baixa escolaridade e instrução de seus funcionários para assediá-los, manipulá-los e ainda fazer parecer que está tudo normal", apontou ele.

"Precisamos começar um processo de valorização das pessoas que sustentam nossa sociedade. Visitamos essas lojas frequentemente e vemos essas situações escancaradas, pessoas cansadas e esgotadas, aproveitadas ao máximo, sem limites. Portanto, informar esses funcionários sobre sua própria importância é um passo imprescindível", concluiu o sindicalista

Já o vice-presidente executivo do Sindicato Internacional dos Empregados de Serviços (SEIU), Joseph Bryant, que atua na proteção dos trabalhadores de fast-food no estado da Califórnia, nos Estados Unidos, trouxe sua visão a respeito da desvalorização da classe internacionalmente. "As companhias de fast-food são multimilionárias e altamente lucrativas, e essas lojas não funcionam sem seus funcionários, que, no meu país [EUA], também são marginalizados. Isso resulta em situações de trabalho ruins e num ambiente de trabalho violento, insalubre, que deveria ser muito melhor", explicou.

"Temos vastos exemplos de negligência dos donos das lojas, sobretudo. Tanto em higiene do local, quanto em atrasos salariais e assédios morais. E além de tudo isso, os trabalhadores não são devidamente informados sobre seus direitos. Na maioria dos casos, os restaurantes só penduram um papel na parede com as informações. Mas, não tem ninguém para instruir, perguntar, ou conversar sobre os direitos. Esse cenário não pode continuar assim, tão semelhante e ruim em diferentes lugares do mundo", acrescentou Bryant.

Precariedade

Em seguida, a técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fabiana Campello, trouxe dados que comprovam a situação de precariedade dos trabalhadores de fast-food no estado. "São Paulo concentra o maior número de funcionários desta classe no Brasil. O perfil desses trabalhadores é devastador. Cerca de 40% nem sequer completou o ensino médio, e a grande maioria acumula funções que não cabem nos contratos, ganhando salários que refletem a precariedade que o mercado de trabalho vive hoje. Por que tantos jovens não querem mais ser CLT? Porque não querem ser explorados. Precisamos continuar discutindo decretos e leis que mudem esse cenário rapidamente", disse.

Dando sequência a essa linha de raciocínio, o assessor executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Fábio Alves Corrêa, reconheceu o crescimento da informalidade como um sinal de precariedade do mercado. "A nível federal, observamos que o setor de serviços é sempre o termômetro da economia, e precisamos tomar cuidado para não transformá-lo num celeiro de trabalho precário. Não podemos incentivar essa quantidade de MEIs absurda que tem surgido, a informalidade não é bom sinal. Essa categoria dos fast-foods precisa tornar o trabalho decente, propor maneiras de crescer, evoluir, de forma saudável, sobretudo. Esperamos que esse debate evolua a nível nacional para que possamos passar projetos que mudem essa cena para melhor", projetou.

Assista a audiência, na íntegra, em transmissão feita pela Rede Alesp:

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