A Frente Parlamentar em Apoio à Adoção da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo promoveu, nesta quinta-feira (15), uma reunião para discutir o apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes acolhidas em abrigos. Presidido pelo deputado Caio França (PSB), o encontro teve como objetivo formular políticas voltadas ao tema, a partir das discussões e contribuições apresentadas pelos convidados.

Enquanto a adoção insere a criança em uma nova família, o apadrinhamento estabelece um vínculo afetivo entre o padrinho ou a madrinha e uma criança ou adolescente que vive em uma instituição de acolhimento, sem romper com o vínculo institucional.

Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça e fiscalizada pelo Poder Judiciário, a iniciativa oferece apoio e presença ser dar direito à guarda ou adoção. "O padrinho é como um grande amigo ou um tio da família que é muito presente. Ele apoia e incentiva, não firma compromisso financeiro, acompanha a criança até sua saída do abrigo que ocorre quando ela alcança a maioridade", esclareceu o juiz do Fórum Regional de Santo Amaro, Alberto Alonso Muñoz.

Nesse contexto, Caio França apoiou o investimento de políticas públicas voltadas ao acolhimento, apadrinhamento afetivo e instituições de apoio à adoção, por meio de "emendas parlamentares do Orçamento estadual de 2026 serão ampliadas em meio milhão de reais".

A apadrinhamento busca encaminhar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e internadas em abrigos, de volta para sua família de origem. A adoção e permanência no abrigo, nesses casos, ocorre em último caso quando os pais falecem ou não possuem condições dignas para receber o filho de volta.

Tatiana Diniz, coordenadora do programa de apadrinhamento afetivo "Abraço" da Vara de Infância e da Juventude do Foro Regional II de Santo Amaro, explica que a iniciativa é formalizada com a instituição, que orienta o padrinho sobre seus direitos e deveres, e que não tem prazo.

"O padrinho é uma pessoa de afeto e referência que contribui com o desenvolvimento da criança ou o adolescente do abrigo. Ele poderá levar o(a) afilhado(a) para passear, acompanhar sua vida escolar, levá-lo para casa em períodos pré-estabelecidos, ajudá-lo em atividades simples, como cozinhar, entre outras situações", explica Tatiana.

A coordenadora do programa "Abraço" explica que os apadrinhados devem ser crianças e adolescentes a partir de sete anos de idade. Para Tatiana, nesta faixa etária, as chances de reintegração à família diminuem cada vez mais, bem como as possibilidades de pretendentes à adoção. Já os padrinhos devem ser maiores de 21 anos, não possuírem antecedentes criminais e comprovar idoneidade.

O encontro ainda contou com a participação de representantes de instituições de proteção infanto-juvenil e convidados, como Carlos Berlini, presidente da Comissão de Direito à Adoção da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de São Paulo (OAB-SP) e Cecília Coimbra, presidente do projeto "Acolher" à adoção de Mairiporã.

Assista à reunião, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp:

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