A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, na noite desta terça-feira (19), um ato solene que condecorou policiais penais e outros agentes da Segurança Pública pelos serviços prestados à sociedade paulista. Ao todo, mais de 50 profissionais foram homenageados com moções de aplausos, que serão protocoladas na Alesp e na Câmara dos Deputados, e com a Medalha Combatentes da Força Pública MMDC, da Sociedade Veteranos de 1932.

"Celebramos esse ato com o coração cheio de orgulho e responsabilidade. Uma homenagem para aqueles que, diariamente, colocam suas vidas em risco para garantir a segurança da nossa população. Policiais penais, militares, civis, guardas municipais e delegados, homens e mulheres que de forma incansável se dedicam e cuidam da ordem, da paz e da vida do cidadão de bem", disse a proponente do evento, deputada Fabiana Bolsonaro (PL). "O reconhecimento fortalece e dá dignidade a quem cuida de nós. Valorizar nossos policiais não é um favor, é um dever", completou ela.

O diretor-geral da Polícia Penal de São Paulo, Rodrigo Santos Andrade, enalteceu o trabalho de seus comandados. "Ficamos honrados com uma noite como essa para valorizar os policiais penais. São 8 meses de Polícia Penal. Parece ser uma nova polícia, mas o sistema prisional paulista tem mais de 100 anos", disse Andrade.

Já o deputado Tenente Coimbra (PL), que também organizou a homenagem, celebrou o fato de a condecoração se estender a agentes de todas as forças de segurança. "Fico feliz de ver essa cerimônia homenageando uma força-tarefa, todas as instituições. Isso ressalta que a Segurança Pública é uma irmandade, uma função depende da outra. São instituições irmãs, sem vaidades, concorrência, todos por um mesmo ideal que é proteger o estado de São Paulo", defendeu o parlamentar.

Regulamentação

A Polícia Penal foi regulamentada em todo o país a partir de uma Emenda Constitucional aprovada no final de 2019. Em São Paulo, a Alesp promulgou a PEC que incluía a Polícia Penal como força da segurança paulista em 2022 e, dois anos depois, aprovou a Lei Complementar 1.416/2024, que regulamentou a criação da instituição.

A nova Lei Orgânica unificou as antigas categorias de agente de segurança penitenciária e de agente de escolta e vigilância penitenciária e criou uma só carreira: a de policial penal, com as mesmas atribuições e remuneração. A legislação elevou a Polícia Penal ao mesmo patamar de importância das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.

Atualmente, a categoria conta com mais de 25 mil policiais penais, que atuam em 182 estabelecimentos penais e cuidam da custódia de 215 mil presos. Este número faz com que o estado de São Paulo tenha a décima maior população carcerária do mundo. O Brasil, como um todo, ocupa a terceira colocação.

"Tivemos a oportunidade de participar da construção e fazer dela uma polícia forte, com sistema de inteligência, intervenção tática, com escolta, com segurança externa e interna. Posso falar com tranquilidade que as pessoas que comando são heróis, guardiões da sociedade paulista", afirmou Rodrigo Andrade.

"Além de cumprir a lei de execução penal, que é nossa obrigação, estamos lá para recuperar. Com o advento da Polícia Penal, nosso objetivo é o custodiado não delinquir novamente. Então, nossa missão é também combater o crime organizado, o que fazemos com excelência", finalizou o diretor-geral.

Assista ao evento, na íntegra, na transmissão realizada pela Rede Alesp:

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