A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, nesta quarta-feira (27), a primeira reunião da subcomissão sobre investigação de riscos de violência sexual contra crianças nos ambientes digitais, que integra a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Presidido pela deputada Marina Helou (Rede), o encontro abordou impactos e formas de erradicação da "adultização", pedofilia e outras formas de abuso infantil nas redes sociais.

O objetivo da subcomissão é elaborar um relatório com propostas e recomendações aos Poderes Executivo e Judiciário, além de criar plataformas digitais que visem a segurança e proteção dos direitos das crianças e adolescentes paulistas.

"Buscamos promover a conscientização das famílias, dos parlamentares e dos cidadãos sobre os riscos aos quais o público infantil está exposto na internet. Este também é um espaço de reflexão sobre medidas de proteção nestes ambientes e ações que devem ser encaminhadas aos governos estadual e federal", afirmou Marina.

Falta de segurança nos dados e na imagem pessoal, queda na curva de aprendizado e atenção, além de aumento no número de casos que afetam a saúde mental foram alguns dos impactos apontados pela parlamentar como consequência do uso de redes sociais por crianças e adolescentes. Melhorias no modo de criação de valores e funcionamento dos algoritmos das redes sociais são algumas formas de combate a esse cenário.

Durante o encontro, a educadora Sheylli Caleffi esclareceu que crimes contra crianças e adolescentes visam a comercialização sexual. "Educação sexual em casa e na escola é principal forma de garantir a segurança e dignidade dos menores nas plataformas digitais", disse.

"A normalização da produção de conteúdo e consumo na infância e a adoção de comportamentos incompatíveis com o processo de desenvolvimento psicossocial gera monetização da imagem infantil e facilita a exploração sexual infantil nos ambientes digitais", disse a advogada do Instituto Alana, Júlia Mendonça.

Ao longo do debate, a deputada Fabiana Bolsonaro (PL) pontuou que crianças devem crescer e brincar com segurança. "Atualmente, temos visto muitos conteúdos de exposição do corpo infantil que geram "adultização" nas redes sociais, como dancinhas sexualizadas. Poucas crianças conseguem viralizar com conteúdos relacionados à inteligência, como estudos ou brincadeiras", complementou.

Sheylli ainda explicou que um dos golpes mais comuns usados por quadrilhas é a "engenharia social", que é um conjunto de táticas de manipulação emocional baseadas no afeto e preocupação de familiares e pessoas próximas à criança para induzi-los a acreditar no golpe e torná-los vítimas do aliciamento.

Um exemplo dessa estratégia é o uso de perfis falsos nas redes sociais para abordar crianças e adolescentes, de modo aparentemente amigável, mas com intenções pedófilas, como roubo de fotos ou produção de vídeos pornográficos infantis. "Como muitos desses criminosos são nossos parentes, amigos ou conhecidos, no final, todos nós sofremos as consequências desse tipo de violência", complementou.

"Crianças não devem possuir perfis nas redes sociais. Por isso, queremos propor leis que limitem o acesso a estas plataformas somente a partir dos 16 anos", disse a deputada Marina Helou.

Também presente na reunião, o deputado Paulo Fiorilo (PT) pontuou que é importante pautar o tema com os consulados de outros países para que haja discussão na Comissão de Relações Internacionais, colegiado que preside.

Assista à reunião, na íntegra, em transmissão feita pela TV Alesp:

Confira a galeria de imagens da reunião