A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, nesta terça-feira (28), a palestra "Assédio no Ambiente de Trabalho". A iniciativa fez parte da programação da "Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Sipat) 2026", promovida pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa).

O encontro contou com a participação de Jorge Luiz de Oliveira, coordenador do SOS Racismo, e Gabriela Goulart, presidente da Cipa. "Os assédios moral e sexual representam uma grave violação de direitos que geram impactos na saúde mental, na produtividade dos trabalhadores e no ambiente institucional. Por isso, a Cipa busca fortalecer ações voltadas à orientação, prevenção e conscientização do tema para nossos servidores", ressaltou Gabriela.

O que é o assédio moral?

O debate sobre assédio moral foi conduzido por Adriane Reis de Araújo, procuradora do Ministério Público do Trabalho do Estado de São Paulo (MPT-SP), que abordou conceitos, danos psicossociais e contextos relacionados ao tema.

Segundo Adriane, violência ou assédio moral é definido como um conjunto de comportamentos inaceitáveis ou a ameaça destes quando ocorrem uma só vez ou de forma repetida. A especialista ainda explica que ameaças de demissão ou condutas que tornem o ambiente constrangedor ou degradante também fazem parte do conceito.

"A prática se configura quando há a existência de um dano físico, psicológico, sexual ou econômico, independentemente da existência de dolo, também conhecido como intenção", explicou Adriane.

O entendimento se aplica a todas as categorias de profissionais que existem no mercado de trabalho: trabalhadores do mercado privado, servidores públicos, trabalhadores dispensados, voluntários, estagiários e candidatos a emprego.

Durante o encontro, foi abordada a Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nº 190 sobre "Violência e Assédio no Trabalho" que está em processo de aprovação no Brasil.

Assédio por gênero

O assédio baseado no gênero foi uma das categorias mais debatidas durante o encontro. A conduta é definida como abuso cometido contra pessoas em razão de seu gênero, ou que as afetam de maneira desproporcional por terem determinado sexo. Dentro dessa classificação está o assédio sexual. "As mulheres estão mais suscetíveis a ambientes marcados por violência moral devido ao modelo social patriarcal", ressaltou a procuradora.

Nesse sentido, Adriane exemplificou que muitas profissionais que exercem a mesma função dos homens, mas enfrentam o preconceito de não terem perfil adequado para realizar certas funções. A especialista esclareceu que essa ideia está relacionada a uma falsa crença, tornando as condições de trabalho mais vulneráveis e precárias para as mulheres em muitos casos.

Como combater?

Para combater o assédio moral é necessário que os canais formais de denúncia tenham um caráter inclusivo, integrado e com perspectiva de gênero.

Adriane orientou que é necessário um olhar contextualizado sobre o perfil da vítima para verificar como suas condições de trabalho podem se tornar mais dignas. Uma das soluções é o diálogo com as pessoas envolvidas a fim de eliminar as causas do conflito, mas muitas vezes é necessário fazer uma intervenção no ambiente.

No final do evento, Sthefanny Alcântara, analista legislativa da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas (DDP) da Alesp, contou que "a palestra foi importante para alertar determinados comportamentos considerados normais, mas que, na verdade, são formas de assédio, como comentários ligados a crença, religião ou origem geográfica e social".

Durante o evento, houve distribuição da Cartilha da Cipa para o público presente. O material orienta e conscientiza sobre práticas preventivas contra acidentes fortalecendo segurança, saúde e bem-estar no ambiente de trabalho.

A Sipat conta com o apoio das entidades Afalesp, Aspal, Cooperalesp e Sindalesp.