No dia 8 de agosto de 2005, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo iniciou a série inédita de 49 audiências públicas para discutir com a população o Orçamento estadual para 2006
Os encontros, coordenados pelos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento, proporcionam ao cidadão, aos representantes de organizações sociais e às autoridades locais ferramentas para que encaminhem aos parlamentares suas propostas a respeito de gastos e investimentos do governo do Estado.
Não foi preciso se inscrever previamente para participar dos encontros. O interessado deveria apenas comparecer nos locais agendados, conforme agenda relação abaixo.
Cada uma das propostas apresentadas nessas audiências e seu encaminhamento estão disponíveis nesta página nos quadros abaixo. Basta localizar na "Agenda das audiências" a cidade onde ocorreu a reunião e clicar no link "Sugestões".
Qualquer cidadão pode acompanhar e saber a destinação que teve cada uma das propostas. Se acolhida, aparece no campo "Emenda", o número da emenda ao Projeto de lei do Orçamento 2006, apresenta pela Comissão de Finanças e Orçamento ou por parlamentar. Clicando neste número pode-se conhecer a íntegra da emenda apresentada para contemplar a sugestão. Se não acolhida, o campo "Emenda" permanece em branco.
Coerentemente com o que tem sido afirmado pelos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento, as principais demandas regionais foram transformadas em emendas coletivas, oferecidas aos 94 deputados estaduais para assinatura. As demais propostas ficaram à disposição dos parlamentares que tiveram a oportunidade de, individual ou conjuntamente, propor outras emendas. Todas as emendas foram submetidas a uma análise técnica para eventual incorporação ao Parecer final sobre o Orçamento 2006.
De todas as sugestões apresentadas durante a realização das Audiências Públicas Presenciais, foram selecionadas 249 demandas regionais atendendo todas as regiões do Estado. Foram transformadas em demandas coletivas, recebendo o apoio de mais de 60 Deputados, confirmando o acerto do trabalho desenvolvido pela Comissão de Finanças e Orçamento na busca do desenvolvimento das potencialidades de cada região.
A analise técnica do Projeto de lei Orçamento 2006, enviado pelo Executivo, das 249 emendas regionais e de cerca de 12 000 emendas propostas pelos parlamentares, resultou no Relatório Cidadão apresentado pelo Deputado Edmir Chedid, Relator do Orçamento 2006, que foi submetido à deliberação na Comissão de Finanças e Orçamento, composta por 9 membros.
Foi apresentado, também, voto em separado pelo Deputado Vaz de Lima que se constitui em Parecer alternativo ao do Relator da Comissão, que rejeitava as emendas regionais.
Apreciados pela Comissão de Finanças e Orçamento, em 21 de dezembro de 2005, o Relatório do Deputado Edmir Chedid, foi aprovado por 5 votos a 4, recebendo o voto favorável do Presidente da Comissão, Deputado Jose Caldini Crespo, do Vice-Presidente, Deputado Enio Tatto e, ainda, dos Deputados Mario Reali, Jorge Caruso e do Relator, Deputado Edmir Chedid. O Voto em Separado recebeu apoio dos Deputados Paulo Sérgio, Vitor Sapienza, Waldir Agnello, e Vaz de Lima, que o propôs.
Aprovado na Comissão por 5 votos a 4, o parecer final foi encaminhado para votação no Plenário, constando da Ordem do Dia desde o final de janeiro de 2006.
O Projeto do Orçamento 2006, após ser votado em Plenário, será enviado ao Governador que poderá aprova-lo, promulgando a Lei, ou rejeitá-lo, vetando-o total ou parcialmente. (ver Processo Legislativo) Este será o Orçamento vigente para o ano de 2006 para o Estado de São Paulo.
Ao final desse processo de interação com a sociedade paulista, a Assembleia Legislativa espera que a peça orçamentária atenda ao máximo as necessidades locais e que represente o fortalecimento do poder do cidadão. Comentários e consultas sobre o formato das audiências podem ser encaminhados para o endereço eletrônico app.lo2006@al.sp.gov.br.
| Data | Local Regiões Abrangidas |
Inscrição | |
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| 08/08/2005 - 09h30 às 12h30 | Rua Lucas de Camargo, 520 Centro - Câmara Municipal Itapeva |
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| 08/08/2005 - 15h30 às 18h30 | Rua Monsenhor Soares, 251 Centro - Câmara Municipal Itapetininga |
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| 11/08/2005 - 09h30 às 12h30 | Rua Seis, 2.241 - Centro - Câmara Municipal Jales |
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| 11/08/2005 - 15h30 às 18h30 | Rua Espírito Santo, 320 - Jardim Santa Rita - Câmara Municipal Fernandópolis |
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| 15/08/2005 - 09h30 às 12h30 | Rua Pará, 1.841 São Joaquim da Barra |
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| 15/08/2005 - 15h30 às 18h30 | Rua Capitão Anselmo, 1.540 Franca |
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| 18/08/2005 - 09h30 às 12h30 | Av. João Pessoa, 471 - Pedregulho Guaratinguetá |
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| 18/08/2005 - 15h30 às 18h30 | Av. Major Novaes, 499 Cruzeiro |
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| 22/08/2005 - 09h30 às 12h30 | Praça Dr. Luciano Esteves, 227 - Centro Limeira |
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| 22/08/2005 - 15h30 às 18h30 | Rua Três, 945 - Centro Rio Claro |
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| 25/08/2005 - 09h30 às 12h30 | Av. Coronel José Soares Marcondes, 1.200 Presidente Prudente |
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| 25/08/2005 - 15h30 às 18h30 | Rua Osvaldo Cruz, 262, 1º andar - Centro Adamantina |
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| 29/08/2005 - 09h30 às 12h30 | Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro Jundiaí |
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| 29/08/2005 - 15h30 às 18h30 | Praça Hafiz Abi Chedi, 125 - Jardim América Bragança Paulista |
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| 01/09/2005 - 09h30 às 12h30 | Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, 553 Andradina |
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| 01/09/2005 - 15h30 às 18h30 | Av. José Bonifácio, 1.437 - Centro Dracena |
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| 05/09/2005 - 09h30 às 12h30 | Rua José Bonifácio, 1.001 Assis |
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| 05/09/2005 - 15h30 às 18h30 | Rua dos Expedicionários, 1.550 Ourinhos |
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| 08/09/2005 - 09h30 às 12h30 | Praça Com. Emílio Pedutti, 112 - Centro Botucatu |
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| 08/09/2005 - 15h30 às 18h30 | Av. Prefeito Misael Euphasio Leal, 999 Avaré |
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| 12/09/2005 - 09h30 às 12h30 | Rua 7 de Setembro, 2.078 - Centro São Carlos |
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| 12/09/2005 - 15h30 às 18h30 | Rua São Bento, 887 Araraquara |
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| 15/09/2005 - 09h30 às 12h30 | Praça Barão do Rio Branco, S/N Jaú |
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| 15/09/2005 - 15h30 às 18h30 | Praça D. Pedro II, 1-50 Bauru |
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| 19/09/2005 - 09h30 às 12h30 | Rua Bandeirantes, 25 Marília |
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| 19/09/2005 - 15h30 às 18h30 | Praça da Bandeira, 222 Tupã |
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| 22/09/2005 - 09h30 às 12h30 | Rua Maestro Carlos Gomes, 22 Lins |
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| 22/09/2005 - 15h30 às 18h30 | Praça 9 de Julho, 26 - Centro Araçatuba |
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| 26/09/2005 - 09h30 às 12h30 | Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 São José dos Campos |
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| 26/09/2005 - 15h30 às 18h30 | Rua Itanhaem, 37 - Jardim Russi Taubaté |
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| 29/09/2005 - 09h30 às 12h30 | Rua Venezuela, 3819 - Praça Vereador Viana Filho Votuporanga |
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| 29/09/2005 - 15h30 às 18h30 | Rua Silva Jardim, 3.357 - Centro São José do Rio Preto |
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| 03/10/2005 - 09h30 às 12h30 | Av.Eng.Carlos Reinaldo Mendes, S/N - Alto da Boa Vista Sorocaba |
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| 03/10/2005 - 15h30 às 18h30 | Rua Shitiro Maeji, 459 Registro |
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| 06/10/2005 - 09h30 às 12h30 | Comp.Educacional Amador Alves de Queiroz - Rua 21 de Abril, 240 - Derby Club - fone:017-3323-812 Barretos |
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| 06/10/2005 - 15h30 às 18h30 | Praça Conde Francisco Matarazzo, S/N Catanduva |
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| 10/10/2005 - 09h30 às 12h30 | Rua XV de Novembro, 103 Santos |
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| 10/10/2005 - 15h30 às 18h30 | Av.Frei Pacífico Wagner, 830 - Centro Caraguatatuba |
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| 13/10/2005 - 09h30 às 12h30 | Av. Jerônimo Gonçalves, 1200 Ribeirão Preto |
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| 13/10/2005 - 15h30 às 18h30 | Rua Antonina Junqueira, 195A São João da Boa Vista |
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| 17/10/2005 - 09h30 às 12h30 | Av.Anchieta, 200 Campinas |
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| 17/10/2005 - 15h30 às 18h30 | Rua Alferes José Caetano, 834 - Centro Piracicaba |
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| 19/10/2005 - 09h30 às 12h30 | Câmara Municipal de Santo André - Praça IV Centenário, nº 02 - Fone: 3429-5800 Santo André |
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| 19/10/2005 - 15h30 às 18h30 | Câmara Municipal de Caieiras - Rua Albert Hanser, 80 - Fone: 4442-4400 Caieiras |
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| 20/10/2005 - 09h30 às 12h30 | ALESP - Auditório Franco Montoro - Av. Pedro Álvares Cabral, 201 São Paulo |
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| 21/10/2005 - 09h30 às 12h30 | Câmara Municipal de Osasco - Av. dos Antonomistas, 2607 - Fone: 3681-7400 Osasco |
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| 21/10/2005 - 15h30 às 18h30 | Câmara Municipal de Taboão da Serra - Av. Dr. José Maciel, 517 - Fone: 4788-9300 Taboão da Serra |
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| 24/10/2005 - 09h30 às 12h30 | Câmara Municipal de Guarulhos - Rua João Gonçalves, 598 - Fone: 6475-0200 Guarulhos |
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| 24/10/2005 - 15h30 às 18h30 | Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - Av.Vereador Narciso Yague Guimarães, 381 - Fone: 4798-9500 Mogi das Cruzes |
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