Artigo 1º - O Ato da Mesa nº 30, de 23 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - O §1º do Artigo 60 passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

II - Fica acrescido o §1º-A ao Artigo 60 com a seguinte redação:

(...).

III - Os §§1º a 3º do Artigo 64 passam a vigorar com a seguinte redação:

(...)

IV - Fica acrescido o §6º ao Artigo 64 com a seguinte redação:

(...)

Artigo 2º - O artigo 61 do Ato da Mesa nº 30, de 23 de dezembro de 2010, fica revogado.

Artigo 1º - O artigo 5º do Ato da Mesa nº 30, de 23 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

(...)

Artigo 2º - O artigo 13 do Ato da Mesa nº 30, de 23 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

Artigo 3º - O artigo 58 do Ato da Mesa nº 30, de 23 de dezembro de 2010, passa a vigorar acrescido do parágrafo 9º, com a seguinte redação:

(...)

Artigo 4º - O artigo 65 do Ato da Mesa nº 30, de 23 de dezembro de 2010, passa a vigorar acrescido do parágrafo 5º, com a seguinte redação:

(...)

Artigo 5º - O inciso II do artigo 67 do Ato da Mesa nº 30, de 23 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

Artigo 6º - Os artigos 82-B a 82-E do Ato da Mesa nº 30, de 23 de dezembro de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:

(...)

Artigo 7º - O artigo 137 do Ato da Mesa nº 30, de 23 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

Artigo 8º - O artigo 141 do Ato da Mesa nº 30, de 23 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:

(...)

Artigo 9º - O caput e o inciso I do parágrafo 3º do artigo 143 do Ato da Mesa nº 30, de 23 de dezembro de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:

(...)

Artigo 10 - Os artigos 146, 147 e 148 do Ato da Mesa nº 30, de 23 de dezembro de 2010, passam a vigorar com as seguintes alterações:

(...)

Artigo 11 - O artigo 153 do Ato da Mesa nº 30, de 23 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:

(...)

Artigo 12 - O artigo 153-H do Ato da Mesa nº 30, de 23 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações e acrescido do parágrafo único:

(...)

Artigo 13 - O artigo 153-I do Ato da Mesa nº 30, de 23 de dezembro de 2010, para vigorar com a seguinte redação:

(...)

Artigo 14 - Ficam revogados os seguintes dispositivos do Ato da Mesa nº 30, de 23 de dezembro de 2010:

I - A alínea "c" do inciso XIII do parágrafo 1º do artigo 5º;

II - O parágrafo 7º do artigo 141.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (...) RESOLVE:
Artigo 1° - Alterar a redação do §§ 2º e 4º do artigo 43 do Ato da Mesa nº 30, de 23 de dezembro de 2010, na seguinte conformidade: 
(...)

Artigo 1º - Os parágrafos 4º e 5º do artigo 8º do Ato da Mesa nº 30, de 23 de dezembro de 2010, com redação dada pelo Ato de Mesa nº 35, de 28 de outubro de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação: 

(...)

Artigo 2º - O artigo 8º do Ato da Mesa nº 30, de 23 de dezembro de 2010 fica acrescido do parágrafo 5º-A, com a seguinte redação:

(...)

Artigo 1º - O caput e os parágrafos 1º e 7º do artigo 43 do Ato da Mesa nº 30, de 23 de dezembro de 2010, com redação dada pelo Ato de Mesa nº 35, de 28 de outubro de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:

(...)

Artigo 2º - O Ato da Mesa nº 30, de 23 de dezembro de 2010 passa a vigorar acrescido do artigo 43-A, com a seguinte redação:

(...)

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (...) RESOLVE:
Artigo 1° - Alterar a redação do inciso IV e suprimir suas alíneas "a", "b", "c" e "d", bem como acrescentar o inciso V ao artigo 153-F do Ato n. 30/2010, da Mesa, na seguinte conformidade: 
(...)

Artigo 1º - Ficam acrescentados os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao Artigo 153-A do Ato da Mesa n. 30/2010, na seguinte conformidade: 
(...)

Artigo 1º - O §12, do artigo 8º, do Ato nº 30/2010, da Mesa, passa a vigorar com a seguinte redação: 
(...)

Artigo 1º - Os artigos 9º, 13, 14, 15, 16 e 153, do Ato da Mesa nº. 30, de 23 de dezembro de 2010, passam a ter a seguinte redação:  
(...)

Artigo 3º - O inciso XII do §1º do artigo 5º do Ato nº 30, de 23 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: 
(...) 
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente (...) o artigo 158, do Ato nº 30, de 23 de dezembro de 2010 (...)

Artigo 1º - O artigo 8º do Ato nº. 30/2010, da Mesa, fica acrescido do seguinte parágrafo:
"§12 (...)

Artigo 1º - O §1º do artigo 153-F do Ato da Mesa nº. 30, de 23 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)

Artigo 1º - O inciso XII do §1º e os §§8º e 9º do artigo 5º do Ato da Mesa nº. 30, de 23 de dezembro de 2010, passam a viger com a seguinte redação:
(...)

Artigo 1º - Fica inserida no Ato da Mesa nº. 30, de 23 de dezembro de 2010, a seguinte Seção:
"SEÇÃO XVIII-B
(...)

Artigo 1º - O artigo 61, do Ato nº 30, de 2010, alterado pelo Ato nº 14, de 2019, ambos da Mesa, passa a vigorar com a seguinte redação:
(...) 
Artigo 2º - O Ato 30, de 2010, (Regulamento de Serviços Administrativos), passa a vigorar acrescido do seguinte artigo: 
"Artigo 64-A (...)

Artigo 1º - O §1º do artigo 60 do Ato nº 30, de 2010, da Mesa, passa a vigorar com a seguinte redação, acrescendo-se ainda o §6º: 
(...) 
Artigo 2º - O caput do artigo 61, do Ato nº 30, de 2010, da Mesa, passa a vigorar com a seguinte redação: 
(...)

Artigo 2º - Fica restaurada a vigência, com as respectivas redações em vigor na data da publicação do Ato da Mesa nº 11, de 16 de abril de 2019, no Diário Oficial do Estado, dos seguintes Atos da Mesa: (...) os artigos 155 a 157 do Ato da Mesa nº 30, de 23 de dezembro de 2010 (...)

Artigo 1º - Fica inserida a Seção IX-A no Ato da Mesa nº 30, de 23 de dezembro de 2010:
(...)

Artigo 2° - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: (...) artigo 95 a 112 do Ato da Mesa n° 30, de 23 de dezembro de 2010; (...)  os artigos 155, 156 e 157 do Ato da Mesa nº 30, de 23 de dezembro de 2010; (...)

Artigo 1º - Dê-se nova redação às Seções I e II do Ato da Mesa nº. 30, de 23 de dezembro de 2010, na seguinte conformidade:
(...)

Artigo 1º - 0 § 3° do artigo 66 do Ato da Mesa n° 30, de 23 de dezembro de 2010, alterado pelo artigo 32 do Ato da Mesa n° 33, de 21 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)

Artigo 1º - Os artigos 38, 39, 40 e 41 do Ato da Mesa n.º 30, de 23 de dezembro de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação: 
(...)

Artigo 1º - O § 7º do artigo 139 do Ato nº 30, de 2010, da Mesa passa a ter a seguinte redação:
(...)
Artigo 2º - Fica incluído o § 7º-A ao artigo 139 do Ato nº 30, de 2010, da Mesa:
(...)
Artigo 3º - Fica inserida no Ato nº 30, de 2010, da Mesa a Seção XVIII-A:
(...)

Artigo 1º - O artigo 58 do Ato nº 30, de 2010, da Mesa, passa a vigorar acrescido do § 4º, o qual terá a seguinte redação:
(...)
Artigo 2º - O caput do artigo 60 do Ato nº 30, de 2010, da Mesa, passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
Artigo 3º - O § 3º do artigo 66, do Ato nº 30/2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)

Artigo 1° - O §5° do artigo 66 do Ato n° 30, de 2010, da Mesa, passa a vigorar com a seguinte redação:
(...) 
Artigo 2° - O artigo 68 do Ato n° 30, de 2010, da Mesa, fica acrescido do seguinte parágrafo único: 
(...)

Artigo 1º - O artigo 32 do Ato nº 30, de 2010, da Mesa, passa a vigorar acrescido dos seguintes §§3º e 4º: 
(...)

Artigo 1º - O artigo 158, do Ato nº 30/2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)

Artigo 1º - Acrescente-se o parágrafo único ao artigo 150 do Ato nº 30, 2010, da Mesa:
(...)

Artigo 1º - O artigo 1º, III, do Ato nº 30, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
Artigo 2º - O artigo 5º, §1º, I, do Ato nº 30, de 2010, passa a vigorar acrescido da seguinte alínea "r":
(...) 

Artigo 1º - Inclua-se no Ato de Mesa nº 30/2010 o artigo nº 137-A, com a seguinte redação:
(...)

Artigo 1º - O artigo 1º, inciso I, do Ato de Mesa nº 30/2010, passa a vigorar com a seguinte redação: 
(...) 
Artigo 2º - O artigo 5º, §1º, inciso I, alíneas "a", "b", "c", "d", "i", e "m", do Ato de Mesa nº. 30/2010, passa a vigorar com a seguinte redação: 
(...) 
Artigo 3º - Fica revogada a alínea "j", inciso I, §1º, do artigo 5º, do Ato de Mesa nº. 30/2010.
Artigo 4º - O artigo 5º, §1º, inciso III, do Ato de Mesa nº 30/2010, passa a vigorar com a seguinte redação: 
(...) 
Artigo 5º - O artigo 5º, §1º, inciso I, alínea "h", do Ato de Mesa nº 30/2010, passa a vigorar com a seguinte redação: 
(...) 
Artigo 6º - O inciso II do § 1º do artigo 148, do Ato de Mesa nº 30/2010 passa a vigorar com a seguinte redação: 
(...)

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, DECIDE alterar a redação do artigo 25 do Ato da Mesa nº 22/2001, com redação alterada pelo Ato da Mesa nº 12/2010, e do artigo 110 do Ato da Mesa 30/2010, na conformidade abaixo estabelecida:
(...)

Artigo 1° - O "caput" do Artigo 9° do Ato da Mesa n° 30/2010 passa a ter a seguinte redação:
(...)

Artigo 1 º - O artigo 39 do Ato nº 30, de 24 de dezembro de 2010 fica acrescido do seguinte parágrafo único:
(...)
Artigo 2º - O caput do artigo 40 do Ato nº 30, de 24 de dezembro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
Artigo 3º - O artigo 40 do Ato nº 30, de 24 de dezembro de 2010 fica acrescido do seguinte § 3º:
(...)

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (...) RESOLVE DELEGAR aos Chefes de Gabinete da Presidência e da 1ª e 2ª Secretarias, a competência prevista no §3º do artigo 32 do Ato de Mesa nº 30/2010.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (...) DECIDE, excepcionalmente, para o ano-calendário corrente, que o limite de fruição previsto no artigo 61 do Ato de Mesa nº 30/2010 fica sobrestado, correspondendo, portanto, ao mês de dezembro deste ano.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (...) DECIDE VEDAR a realização de novos afastamentos de servidores de outros órgãos públicos, sem prejuízo dos vencimentos na origem, que aduz o artigo 32 e seguintes do Ato nº 30/2010, da Mesa, bem como qualquer prorrogação dos afastamentos desta mesma natureza atualmente em vigor neste Poder.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (...) DECIDE:
(...)
Artigo 2º - Suspender, SINE DIE, o Recadastramento de Servidores Ativos, estabelecido na Seção IX-A do Ato nº. 30/2010, da Mesa.