Artigo 42 - Revogam-se os seguintes dispositivos:

I - o Título XI - Da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais e de Promoção à Saúde (CIPA), bem como os artigos 164 a 190 do Livro I do Anexo I ao Ato da Mesa n.º 11, de 16 de abril de 2019;

II - o Título X - Da Brigada de Incêndio e os Capítulos I a IV, bem como os artigos 248 a 256 e o Anexo 13 - Plano de Atendimento de Emergência (PAE), todos do Livro II, do Anexo II ao Ato da Mesa n.º 11, de 16 de abril de 2019.

(...)

Artigo 26 - Revogam-se os seguintes dispositivos do Ato da Mesa n.º 11, de 16 de abril de 2019:

I - a Seção I e os artigos 7° a 9° do Capítulo II do Título I do Livro I do Anexo I;

II - o Título I e seus Capítulos I a III, bem como os artigos 1° a 3°, 5° a 15 e 19 a 21, todos do Livro IV do Anexo IV;

III - o Título II e os artigos 23 a 25 do Livro IV do Anexo IV.

Artigo 2° - Os seguintes dispositivos do Capítulo II, do Título I, do Livro IV, do Anexo IV do Ato da Mesa nº 11, de 16 de abril de 2019, passam a vigorar com nova redação:

(...)

Artigo 3° - Ficam revogados os dispositivos a seguir:

(...)

III - artigo 157 - A do Capítulo I, do Título III, do Livro II, do Anexo II do Ato da Mesa nº11, de 16 de abril de 2019.

(...)

Artigo 2º - Revogar o inciso II do artigo 73 do Capítulo IV ("Das Atribuições Específicas dos Assessores Chefes de Gabinete da Mesa") do Título I ("Da Distribuição Interna de Competências") do Livro I ("Regulamento da Organização Administrativa") do Anexo I ao Ato de Mesa n. 11, de 16 de abril de 2019.

Artigo 1º - Os seguintes dispositivos do CAPÍTULO II, do TÍTULO I, do LIVRO IV, do ANEXO IV ao Ato da Mesa n.º 11, de 16 de abril de 2019, passam a vigorar com nova redação:

(...)

Artigo 2º - Ficam acrescentados os seguintes dispositivos aos CAPÍTULOS II e III, do TÍTULO I, do LIVRO IV, do ANEXO IV ao Ato da Mesa n.º 11, de 16 de abril de 2019:

(...)

Artigo 1º - Os dispositivos adiante indicados, pertencentes ao Ato da Mesa nº 11, de 16 de abril de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

(...)

Artigo 2º - Ficam acrescidos os dispositivos adiante indicados: 

I - ao artigo 6º, do Capítulo II, do Título I, do Livro IV, do Anexo IV do Ato da Mesa nº 11, de 16 de abril de 2019, os parágrafos 10 e 11:

(...)

II - o artigo 157-A ao Capítulo I, do Título III, do Livro II, do Anexo II do Ato da Mesa nº 11, de 16 de abril de 2019:

(...)

Artigo 3º - Ficam revogados os seguintes dispositivos dos Capítulos I, III, IV, V, VII e IX do Título III, do Livro II, do Anexo II, do Ato da Mesa nº 11, de 16 de abril de 2019:

(...)

Artigo 5º - A Mesa Diretora autoriza a retomada da compilação do Ato da Mesa nº 11, de 16 de abril de 2019, obstada desde a edição do Ato da Mesa nº 13, de 9 de abril de 2021.

Artigo 6° - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com a seguinte modulação de efeitos:

I - quanto ao inciso I do artigo 1° e inciso I do artigo 2°, de 10 de abril de 2021 a 31 de outubro de 2021;

II - quanto aos demais dispositivos, a partir de 10 de abril de 2021. 

Artigo 1º - As Seções I, II, VIII e IX, do Capítulo IV, do Anexo II do Ato da Mesa nº 11, de 16 de abril de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

(...)

Artigo 2º - Ficam revogadas as Seções III e VI, do Capítulo IV, do Anexo II, do Ato da Mesa nº 11, de 16 de abril de 2019.

Artigo 1º - Fica criado, em caráter temporário, o Grupo de Trabalho de Revisão das normas relativas aos procedimentos e às atribuições das unidades administrativas da Alesp dispostas na Resolução Alesp n. º 925/2021 e no Ato da Mesa n.º 11/2019, com a seguinte composição:

(...)