Artigo 1° - Ficam reajustadas em 6,59% (seis inteiros e cinquenta e nove décimos por cento) as Escalas de Classes e Vencimentos dos servidores do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (QSAL), fixadas pela Resolução n° 776, de 14 de outubro de 1996, bem como as fixadas pela Resolução n° 878, de 2 de fevereiro de 2012 .
Parágrafo único - O reajuste de que trata o presente artigo incide no mesmo percentual:
(...)
3 - sobre a vantagem pessoal instituída pelo artigo 8º das Disposições Transitórias da Resolução Alesp nº 776, de 14 de outubro de 1996;
(...)
Artigo 3º - Fica instituído o Adicional de Qualificação - AQ (...)
(...)
§ 4º - A vantagem de que trata este artigo será revalorizada na mesma data e em mesmo percentual das revisões anuais nas Escalas de Classes e Vencimentos dos servidores do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, fixadas pela Resolução da Assembleia Legislativa nº 776, de 14 de outubro de 1996, bem como as fixadas pela Resolução da Assembleia Legislativa nº 878, de 2 de fevereiro de 2012.
(...)
Artigo 5º - Fica criada a Gratificação de Pregoeiro (...)
(...)
§ 3º - A Gratificação de Pregoeiro será revalorizada na mesma data e no mesmo percentual das revisões anuais incidentes sobre as Escalas de Classes e Vencimentos dos servidores do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, fixadas pela Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, e pela Resolução nº 878, de 2 de fevereiro de 2012 , da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
(...)
(DOE-SP Executivo, 20/06/2024, p.1)
Artigo 1º - O artigo 11 da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, passa a vigorar acrescido dos seguintes inciso VIII e §§ 1º, 2º e 3º:
(...)
Artigo 3º - Fica acrescido no SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), Escala de Vencimentos Cargos em Comissão da ALESP, 1 (um) cargo de Assessor Técnico, de que trata o item 7 do §2º do artigo 37 da Resolução ALESP nº 776, de 14 de outubro de 1996.
(...)
(Legislativo, 13/06/2024, p.1)
Artigo 3º - O artigo 72 da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
(Legislativo, 03/06/2024, p.1)
Artigo 1º - Fica acrescido o Capítulo I-A ao Título I da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996:
(...)
Artigo 2º - Fica acrescido o Capítulo I-A ao Título II da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996:
(...)
Artigo 3º - Fica acrescido o Capítulo IV-A ao Título II da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996:
(...)
Artigo 4º - Ficam acrescidos os seguintes dispositivos à Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996:
I - o inciso VII ao artigo 11:
(...)
II - os §§ 4º e 5º ao artigo 50:
(...)
III - os §§ 4º e 5º ao artigo 51:
(...)
Artigo 5º - Os dispositivos adiante indicados da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, passam a vigorar com nova redação, na seguinte conformidade:
I - os incisos I e II do artigo 36:
(...)
II - o §2º do artigo 37:
(...)
III - os incisos III, IV, VI, VII e XXV do artigo 44:
(...)
IV - o "caput" do artigo 50:
(...)
V- o artigo 52:
(...)
VI - o artigo 53:
(...)
VII - o artigo 54:
(...)
VIII - o artigo 55:
(...)
IX - o artigo 59:
(...)
X - o artigo 60:
(...)
Artigo 6º - Ficam substituídas as disposições do Subanexo I do Anexo V da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, pelo disposto no Anexo II da presente resolução, e em razão dessa substituição, são acrescidos os §§ 2º, 3º e 4º ao artigo 36 da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, renumerando-se o parágrafo único para § 1º, na seguinte conformidade:
(...)
Artigo 7º - A Seção III do Capítulo VI do Título II da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, passa a denominar-se "Da Opção dos Vencimentos, da Licença para Tratar de Interesses Particulares e da Prorrogação da Licença-Paternidade", e fica acrescida do seguinte dispositivo:
(...)
Artigo 11 - Ficam criados 8 (oito) cargos de Gestor de Divisão no SQC-I do QSAL, Escala de Vencimentos Cargos em Comissão da ALESP, alterando-se o quantitativo deste cargo previsto no Subanexo II do Anexo IV da Resolução n° 776, de 14 de outubro de 1996, nos termos do Anexo III desta Resolução.
Artigo 12 - O organograma previsto no Anexo I da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, fica alterado nos termos do Anexo I desta Resolução.
Artigo 13 - Ficam revogadas a Seção V do Capítulo II do Título I da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, composta pelo artigo 12; e a alínea "r" do inciso I do artigo 2º da Resolução nº 925, de 2 de fevereiro de 2021 .
(Legislativo, 23/02/2024, p.1)
Artigo 2º - Acrescenta o artigo 72-A à Seção III do Capítulo VI do Título II da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, com a seguinte redação:
(...)
(Legislativo, 15/09/2023, p.1)
Artigo 1° - Ficam reajustadas em 7,6% (sete inteiros e sessenta centésimos por cento) as Escalas de Classes e Vencimentos dos servidores do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo fixadas pela Resolução n° 776, de 14 de outubro de 1996, bem como as fixadas pela Resolução n° 878, de 2 de fevereiro de 2012 .
Parágrafo único - O reajuste de que trata o presente artigo incide no mesmo percentual:
(...)
3. sobre a vantagem pessoal instituída pelo artigo 8° das Disposições Transitórias da Resolução Alesp n° 776, de 14 de outubro de 1996;
(...)
(DOE-I, 06/07/2023, p.1)
Artigo 1° - Ficam reajustadas em 10% (dez por cento) as Escalas de Classes e Vencimentos dos servidores do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo fixadas pela Resolução n° 776, de 14 de outubro de 1996, bem como as fixadas pela Resolução n° 878, de 2 de fevereiro de 2012 .
Artigo 2º - O Anexo IV, Subanexo II - Subquadro de Cargos em Comissão - SQC-I, a que se refere o artigo 43 da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, com alterações posteriores, fica modificado relativamente ao total de cargos de Auxiliar Legislativo, Assistente Legislativo Administrativo e Assessor Chefe de Gabinete de Liderança na conformidade do disposto no artigo 1º desta resolução. (Legislativo, 07/12/2021, p.1)
Artigo 6º - O quadro do Anexo IV, Sub-Anexo II - Subquadro de Cargos em Comissão, a que se refere o artigo 43, da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, e suas alterações posteriores, fica alterado conforme as alterações de quantidade constantes nos artigos 4º e 5º desta norma, bem como no artigo 11 da Lei Complementar nº 1.184, de 10 de setembro de 2012 , no artigo 2º, incisos I, II, III e IV, da Lei Complementar 891, de 26 de setembro de 2013, no artigo 3º da Resolução nº 896, de 20 de março de 2014 , no artigo 1º, incisos III e IV, da Resolução nº 903, de 30 de abril de 2015 e no artigo 2º, inciso II, da Resolução 913, de 31 de março de 2017 . (Legislativo, 12/11/2021, p.1)
Dispõe sobre a Modernização Administrativa da ALESP e dá providências correlatas (Legislativo, 03/02/2021, p.4)
Dispõe sobre a denominação, as atribuições e a extinção dos cargos que especifica, do Subquadro de Cargos em Comissão (SQC-I) do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), altera, para esse fim, dispositivos da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, que "dispõe sobre a Reforma Administrativa da Assembleia Legislativa, implantando nova Estrutura Administrativa, instituindo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos", e dá providências correlatas (Legislativo, 11/09/2019, p.5)
Retifica valores constantes da Lei Complementar nº 1.340, de 7 de maio de 2019 , e dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (Legislativo, 25/07/2019, p.4)
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), e dá outras providências (Legislativo, 16/05/2019, p.9)
Cria a Controladoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e dá providências correlatas (Legislativo, 08/05/2019, p.7)
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos limites estabelecidos pelo inciso VIII do artigo 73 da Lei federal n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997. (Legislativo, 13/06/2018, p.6)
Artigo 2º - O parágrafo único do artigo 70 da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, passa a ser renumerado para § 1º e fica acrescido do § 2º: (...) (Legislativo, 24/05/2018, p.6)
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da ALESP (DOE-I, 10/04/2018, p.1)
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Legislativo, 21/09/2017, p.8)
Extingue, confere atribuições aos cargos que especifica do Subquadro de Cargos em Comissão - SQC-I do Quadro da Assembleia Legislativa - QSAL e dá outras providências (Legislativo, 01/04/2017, p.6)
Altera o artigo 44 da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, que dispõe sobre a Reforma Administrativa da ALESP, implantando nova Estrutura Administrativa, instituindo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (Legislativo, 01/09/2016, p.6)
Dispõe sobre o reenquadramento de cargos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - QSAL e dá outras providências. (Legislativo, 29/07/2016, p.4)
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (Legislativo, 03/05/2016, p.7)
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e dá outras providências. (Legislativo, 02/06/2015, p.9)
Dispõe sobre a estrutura de pessoal dos gabinetes da Mesa e de Lideranças de Representação Partidária, cria cargos no Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa - QSAL, e dá outras providências (Legislativo, 26/05/2015, p.9)
Cria o Gabinete da Corregedoria Parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e dá outras providências. (Legislativo, 01/05/2015, p.8)
Institui a Ouvidoria do Parlamento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e dá outras providências (Legislativo, 01/05/2015, p.8)
Cria o Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SADAP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, institui o Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE), disciplina a realização de audiências itinerantes, e dá providências correlatas. (Legislativo, 01/05/2015, p.8)
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa (QSAL), e dá outras providências (Legislativo, 01/05/2015, p.8)
Dispõe sobre a revalorização das escalas de classes e vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de S. Paulo, e dá outras providências (DOE-I, 05/04/2014, p.1)
Altera o Quadro da Secretaria da ALESP - QSAL e dá outras providências (Legislativo, 21/03/2014, p.9)
Altera o Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa - QSAL e dá providências correlatas (Legislativo, 22/11/2013, p.11)
Altera o Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa - QSAL e dá outras providências (Legislativo, 27/09/2013, p.11)
Dispõe sobre a revalorização das escalas de classes e vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (DOE-I, 02/07/2013, p.3)
Dispõe sobre o enquadramento e reenquadramento de cargos do Quadro da ALESP (DOE-I, 11/09/2012, p.1)
Dispõe sobre revalorização das escalas de classes e vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de S.Paulo e dá providências correlatas (DOE-I, 28/04/2012, p.1)
Dispõe sobre a revisão da Resolução nº 776, de 1996, que cuida da estrutura administrativa da Assembleia Legislativa e do plano de cargos, carreiras e vencimento (Legislativo, 03/02/2012, p.8)
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas (DOE-I, 26/05/2011, p.1)
Dispõe sobre a estrutura de pessoal dos gabinetes de parlamentares, cria cargos no Quadro de Servidores da Assembléia Legislativa (QSAL) e dá outras providências (DOE-I, 26/04/2011, p.1)
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e dá providências correlatas (Legislativo, 24/07/2010, p.4)
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e dá providências correlatas (Legislativo, 11/06/2010, p.9)
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Legislativo, 23/06/2009, p.13)
Altera disposições da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996 e dá outras providências. (Legislativo, 27/05/2009, p.14)
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e dá outras providências (Legislativo, 24/07/2008, p.3)
Cria 94 cargos de Jornalistas no Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa. (Legislativo, 25/01/2008, p.5)
Artigo 1º - (...)
Dispõe sobre alterações na Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996. (Legislativo, 07/07/2007, p.9)
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (DOE-I, 16/06/2007, p.1)
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa (DOE-I, 01/04/2006, p.1)
Dispõe sobre a Gratificação Legislativa e a Gratificação de Representação dos servidores do Quadro da Assembléia Legislativa, institui Gratificação de Incentivo à Especialização e Produtividade - GIEP, e dá outras providências correlatas (DOE-I, 30/12/2005, p.1)
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa. (DOE-I, 01/06/2005, p.1)
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Legislativo, 22/05/2004, p.9)
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos do QSAL e dá outras providências. (Legislativo, 17/12/2003, p.8)
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimento do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa. (DOE-I, 04/04/2003, p.4)
Dispõe sobre a concessão de reajuste aos valores das Escalas de Vencimentos do QSAL (DOE-I, 05/04/2002, p.2)
Artigo 2º - O artigo 1º, inciso I, da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, fica assim acrescido: (...) (Legislativo, 18/12/2001, p.6)
Dispõe sobre incorporação do abono e institui seguro de vida para os Agentes de Segurança Parlamentar. (DOE-I, 18/10/2001, p.2)
Altera a redação de dispositivo da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996 e determina outras providências (Legislativo, 15/10/1999, p.1)
Dispõe sobre a extinção de cargos vagos do QSAL e dá outras providências (Legislativo, 28/04/1999, p.1)
Altera a redação de dispositivo da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, e determina outras providências (Legislativo, 30/04/1998, p.1)
Altera a Resolução n° 776, de 14/10/1996, que implantou a nova estrutura administrativa, cria o Núcleo de Qualidade e institui a verba de gabinete (Legislativo, 02/07/1997, p.1)
