Lei Complementar nº 1.193, de 02/01/2013 ( Lei Complementar 1193/2013 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei Complementar nº 1.193, de 02/01/2013

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Institui a carreira de Médico, e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Projeto

PLC 39/2012 / Governador |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 03/01/2013, p.1

Temas

Palavras-chave

Autarquia | Cargo e Função | Médico | Secretaria de Estado |

expand_more Alterações

Lei Complementar nº 1.397, de 22/12/2023

Artigo 2º - Ficam acrescentados os dispositivos adiante indicados na seguinte conformidade:

(...)

II - ao artigo 14 da Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013, o § 5º:

(...)

(DOE-I, 26/12/2023, p.5)

Lei Complementar nº 1.388, de 11/07/2023

Artigo 1° - Os vencimentos, salários e subsídios dos integrantes das classes, série de classes e carreiras adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, são os fixados nas escalas de vencimentos a que se referem os Anexos I a XXXIX que integram esta lei complementar, na seguinte conformidade:

(...)

V - Anexo V, da carreira de Médico, a que se refere o artigo 11 da Lei Complementar n° 1.193, de 02 de janeiro de 2013, com:

(...)

(DOE-I, 19/07/2023, p.1)

Lei Complementar nº 1.373, de 30/03/2022

Artigo 1º - Os vencimentos e salários dos integrantes das classes, série de classes e carreiras adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a XXXIX que integram esta lei complementar, na seguinte conformidade:
(...)
V - Anexo V, correspondente aos integrantes da carreira de Médico, a que se refere o artigo 11 da Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013 (...)
VI - Anexo VI, correspondente ao Prêmio de Produtividade Médica - PPM, a que se referem o "caput" e o inciso II do artigo 14 da Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013;
VII - Anexo VII, correspondente à Gratificação Executiva, a que se refere o inciso I do artigo 32 da Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013; (...) (DOE-I, 31/03/2022, p.1)

Lei Complementar nº 1.352, de 20/12/2019

Altera as leis complementares que especifica e dá providências correlatas (DOE-I, 21/12/2019, p.1)

Lei Complementar nº 1.317, de 21/03/2018

Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica (DOE-I, 22/03/2018, p.1)

Lei Complementar nº 1.250, de 03/07/2014

Artigo 7.º - I - b) Altera o artigo 5.º da Lei n. 8.975/1994, com redação dada pelo artigo 39 da Lei Complementar n. 1.193/2013 (DOE-I 04/07/2014, p.3) (DOE-I, 04/07/2014, p.3)

Lei Complementar nº 1.239, de 07/04/2014

Artigo 7.º - Altera: I - o artigo 5.º; II - o artigo 9.º; III - o artigo 10; IV - o "caput" do artigo 19; V - o artigo 20; VI - o artigo 34; VII - o artigo 3.º das Disposições Transitórias; Artigo 2.º - Acrescenta: - I - o § 3.º ao artigo 13; II - o § 4.º ao artigo 14; III - os artigos 7.º e 8.º nas Disposições Transitórias; Artigo 9.º - Altera os Subanexos do Anexo I, todos da Lei Complementar n. 1.193/2013(DOE-I 08/04/2014, p 1) (DOE-I, 08/04/2014, p.1)

expand_more Regulamentações

Decreto nº 59.391, de 29/07/2013

Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes dos cargos efetivos das classes abrangidas pelas Leis Complementares nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, e nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013, e dá providências correlatas (DOE-I 30/07/2013, p. 22) (DOE-I, 30/07/2013, p.22)

Decreto nº 59.156, de 06/05/2013

Regulamenta o Processo de avaliação para fins de pagamento do Prêmio de Produtividade Médica - PPM, de que tratam os artigos 13 a 18 da Lei Complementar n. 1.193, de 2013 (DOE-I 07/05/2013, p.1) (DOE-I, 07/05/2013, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 64.568, de 05/11/2019

Identifica função específica da classe de Médico do Quadro do IAMSPE, retribuída mediante gratificação "pro labore", na forma do artigo 20 da Lei Complementar n° 1.193, de 2013 (DOE-I, 06/11/2019, p.3)

Decreto nº 63.780, de 07/11/2018

Acrescenta o item 4 ao § 2º do artigo 8º do Decreto nº 59.156, de 2013 (DOE-I, 08/11/2018, p.1)

Decreto nº 61.444, de 20/08/2015

Organiza o Grupo de resgate e atenção às urgências e emergências - GRAU (DOE-I 21/08/2015, p. 3) (DOE-I, 21/08/2015, p.3)

Lei Complementar nº 1.262, de 06/05/2015

Artigo 16 - I - Dispõe sobre o Quadro Permanente do HCFAMEMA (DOE-I 07/05/2015, p. 1) (DOE-I, 07/05/2015, p.1)

Decreto nº 60.930, de 02/12/2014

Artigo 29 - II - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2013 (DOE-I 03/12/2014, p. 3) (DOE-I, 03/12/2014, p.1)

Lei Complementar nº 1.253, de 04/09/2014

Cria e extingue funções-atividades do Quadro do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (DOE-I 05/09/2014, p. 1) (DOE-I, 05/09/2014, p.1)

Decreto nº 59.661, de 25/10/2013

Altera o Anexo a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.940, de 2013, para fins de pro labore, de que trata o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2013 (DOE-I 26/10/2013, p. 4) (DOE-I, 26/10/2013, p.4)

Decreto nº 59.588, de 10/10/2013

Identifica as funções específicas da carreira de Médico, destinadas às unidades do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Secretaria da Gestão Pública, para fins de atribuição de "pro labore", de que trata o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2013 (DOE-I 11/10/2013, p. 1) (DOE-I, 11/10/2013, p.1)

Decreto nº 59.462, de 23/08/2013

Dispõe sobre a identificação de unidades da Secretaria da Administração Penitenciária, para fins de atribuição de "pro labore" de que trata o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2013 (DOE-I 24/08/2013, p. 1) (DOE-I, 24/08/2013, p.1)

Decreto nº 59.321, de 26/06/2013

Dispõe sobre a identificação de unidade da Secretaria da Fazenda, para fins de atribuição da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2013 (DOE-I 27/06/2013, p. 1) (DOE-I, 27/06/2013, p.1)

Decreto nº 59.182, de 14/05/2013

Identifica funções específicas da classe de Médico do quadro do IAMSPE, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore", na forma do artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2013 (DOE-I 15/05/2013, p. 3) (DOE-I, 15/05/2013, p.3)

Decreto nº 58.940, de 05/03/2013

Dispõe sobre a identificação de áreas das unidades da Secretaria da Saúde, para fins de atribuição de "pro labore", de que trata o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2013 (DOE-I 06/03/2013, p. 1) (DOE-I, 06/03/2013, p.1)

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