Decreto nº 61.175, de 18/03/2015 ( Decreto 61175/2015 )

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Decreto nº 61.175, de 18/03/2015

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre as transferências que especifica, no âmbito da Secretaria de Governo, altera a denominação da Ouvidoria Geral para Ouvidoria Geral do Estado, estabelece sua organização e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 19/03/2015, p.3

Temas

Palavras-chave

Estrutura e Organização Administrativa | Ouvidoria | Ouvidoria Geral do Estado |

expand_more Alterações

Decreto nº 68.156, de 09/12/2023

Artigo 40 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:

(...)

IV - o Decreto nº 61.175, de 18 de março de 2015, excetos os artigos 18 a 22 e 29 a 39.

(DOE-I, 12/12/2023, p.4)

Decreto nº 66.850, de 15/06/2022

Artigo 66 - Este decreto e suas disposições transitórias entram em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
(...)
V - os artigos 1 a 17 do Decreto nº 61.175, de 18 de março de 2015.
(...) (DOE-I, 16/06/2022, p.1)

Decreto nº 62.599, de 29/05/2017

Artigo 6º - Acrescenta o inciso IX ao artigo 7º do Decreto nº 61.175, de 2015 (DOE-I 30/05/2017, p. 6) (DOE-I, 30/05/2017, p.6)

expand_more Correlatas

Decreto nº 66.850, de 15/06/2022

Organiza a Controladoria Geral do Estado, criada pela Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, e dá providências correlatas (DOE-I, 16/06/2022, p.1)

Decreto nº 66.016, de 15/09/2021

Reorganiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas (DOE-I, 16/09/2021, p.15)

Decreto nº 64.462, de 11/09/2019

Reorganiza a Casa Civil, do Gabinete do Governador, e dá providências correlatas (DOE-I, 12/09/2019, p.1)

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