Lei Complementar nº 675, de 05/06/1992 ( Lei Complementar 675/1992 )

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Lei Complementar nº 675, de 05/06/1992

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre reestruturação das carreiras policiais civis e dá outras providências.

Promulgação

Executivo

Projeto

PLC 2/1992 / Governador |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 06/06/1992, p.1

Temas

Palavras-chave

Cargo e Função | Estágio Probatório | Polícia Civil do Estado de São Paulo | Promoção Funcional |

expand_more Alterações

Lei Complementar nº 1.151, de 25/10/2011

Artigo 29 - Revoga os artigos 5.º a 14 da Lei Complementar n. 675/1992 (DOE-I 26/10/2011, p.1) (DOE-I, 26/10/2011, p.1)

Lei Complementar nº 947, de 26/11/2003

Artigo 1.º - Acrescenta o artigo 17-A à Lei Complementar n. 675/1992 (DOE-I 27/11/2003, p.1) (DOE-I, 27/11/2003, p.1)

Lei Complementar nº 795, de 18/07/1995

Artigo 1.º - XV - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 675/1992 (DOE-I 19/07/95, p.1) (DOE-I, 19/07/1995, p.1)

Lei Complementar nº 771, de 16/12/1994

Artigo 2.º - Acrescenta o ítem 5 ao § 1.º do artigo 8.º da Lei Complementar n. 675/1992 (DOE-I 17/12/94, p.1) (DOE-I, 17/12/1994, p.1)

Lei Complementar nº 735, de 08/12/1993

Artigo 1.º - § 1.º - 5 - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 675/1992 (DOE-I 09/12/93, p.1) (DOE-I, 09/12/1993, p.1)

Lei Complementar nº 704, de 04/01/1993

Artigo 1.º - Parágrafo único - 6 - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 675/1992 (DOE-I 05/01/93, p.1) (DOE-I, 05/01/1993, p.7)

Lei Complementar nº 703, de 04/01/1993

Artigo 2.º - II - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 675/1992 (DOE-I 05/01/93, p.1) (DOE-I, 05/01/1993, p.1)

Lei Complementar nº 699, de 15/12/1992

Artigo 1.º - § 2.º - 1 - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 675/1992 (DOE-I 16/12/92, p.1) (DOE-I, 16/12/1992, p.1)

Lei Complementar nº 694, de 17/11/1992

Artigo 1.º - VI - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 675/1992 (DOE-I 18/11/92, p.1) (DOE-I, 18/11/1992, p.1)

expand_more Regulamentações

Decreto nº 36.694, de 23/04/1993

Regulamenta o disposto no artigo 4.º da Lei Complementar n. 675/1992 (DOE-I 27/04/93, p.2) (DOE-I, 27/04/1993, p.2)

expand_more Correlatas

Decreto nº 38.648, de 18/05/1994

Dispõe sobre a identificação das funções de Encarregatura, específicas de Agente Policial e dá providências correlatas (DOE-I 19/05/94, p.2) (DOE-I, 19/05/1994, p.2)

Decreto nº 38.647, de 18/05/1994

Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura, específicas de Carcereiro e dá providências correlatas (DOE-I 19/05/94, p.2) (DOE-I, 19/05/1994, p.2)

Decreto nº 38.646, de 18/05/1994

Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura, específicas de Agente de Telecomunicações Policial e dá providências correlatas (DOE-I 19/05/94, p.2) (DOE-I, 19/05/1994, p.2)

Decreto nº 38.644, de 18/05/1994

Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia específicas de Escrivão de Polícia e dá providências correlatas (DOE-I 19/05/94, p.1) (DOE-I, 19/05/1994, p.1)

Decreto nº 38.250, de 28/12/1993

Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas de Médico Legista e dá outras providências (DOE-I 29/12/93, p.35) (DOE-I, 29/12/1993, p.35)

Decreto nº 38.248, de 28/12/1993

Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas de Perito Criminal e dá outras providências (DOE-I 29/12/93, p.34) (DOE-I, 29/12/1993, p.34)

Decreto nº 38.247, de 28/12/1993

Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia específicas de Investigação de Polícia e dá outras providências (DOE-I 29/12/93, p.32) (DOE-I, 29/12/1993, p.32)

Decreto nº 38.245, de 28/12/1993

Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas de Carcereiro e dá outra providências (DOE-I 29/12/93, p.32) (DOE-I, 29/12/1993, p.31)

Decreto nº 38.244, de 28/12/1993

Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas de Agente de Telecomunicações Policial e dá outras providências (DOE-I 29/12/93, p.31) (DOE-I, 29/12/1993, p.31)

Decreto nº 38.243, de 28/12/1993

Dispõe sobre a identificação das funções de direção de unidades policiais que especifica e dá outras providências (DOE-I 29/12/93, p.30) (DOE-I, 29/12/1993, p.30)

Decreto nº 38.242, de 28/12/1993

Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas de Papiloscopista Policial e dá outras providências (DOE-I 29/12/93, p.30) (DOE-I, 29/12/1993, p.30)

Lei nº 8.321, de 22/06/1993

Concede abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências (DOE-I 23/06/93, p.2) (DOE-I, 23/06/1993, p.4)

Lei nº 8.320, de 22/06/1993

Concede abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências (DOE-I 23/06/93, p.2) (DOE-I, 23/06/1993, p.2)

Decreto nº 36.792, de 19/05/1993

Dispõe sobre concessão a composição das carreiras policiais civis e dá providências correlatas (DOE-I 20/05/93, p.2) (DOE-I, 20/05/1993, p.2)

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