Lei Complementar nº 662, de 11/07/1991 ( Lei Complementar 662/1991 )

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Lei Complementar nº 662, de 11/07/1991

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Institui a série de classes de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica e dá providências correlatas.

Promulgação

Executivo

Projeto

PLC 23/1990 / Governador |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

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Publicações

Original: Poder Executivo, 12/07/1991, p.4

Temas

Palavras-chave

expand_more Alterações

Lei Complementar nº 1.388, de 11/07/2023

Artigo 1° - Os vencimentos, salários e subsídios dos integrantes das classes, série de classes e carreiras adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, são os fixados nas escalas de vencimentos a que se referem os Anexos I a XXXIX que integram esta lei complementar, na seguinte conformidade:

(...)

XI - Anexo XI, da série de classes de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica, de que trata o artigo 6° da Lei Complementar n° 662, de 11 de julho de 1991;

(DOE-I, 19/07/2023, p.1)

Lei Complementar nº 1.373, de 30/03/2022

Artigo 1º - Os vencimentos e salários dos integrantes das classes, série de classes e carreiras adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a XXXIX que integram esta lei complementar, na seguinte conformidade:
(...)
XVI - Anexo XVI, correspondente aos integrantes da série de classes de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica, de que trata o artigo 6º da Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991;
(...) (DOE-I, 31/03/2022, p.1)

Lei Complementar nº 1.317, de 21/03/2018

Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica (DOE-I, 22/03/2018, p.1)

Lei Complementar nº 1.167, de 09/01/2012

Artigo 2.º - I - Altera o Anexo de que trata o Artigo 6.° da Lei Complementar n. 662/1991 (DOE-I 10/01/2012, p.3) (DOE-I, 10/01/2012, p.3)

Lei Complementar nº 1.122, de 30/06/2010

Artigo 34 - I - Altera o Anexo de que trata o Artigo 6.° da Lei Complementar n. 662/1991 (DOE-I 01/07/2010, p.1) (DOE-I, 01/07/2010, p.1)

Lei Complementar nº 1.080, de 17/12/2008

Artigo 48 - Altera o valor da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 11 da Lei Complementar n. 662/1991 (DOE-I 18/12/2008, p.3) (DOE-I, 18/12/2008, p.3)

Lei Complementar nº 1.022, de 07/11/2007

Artigo 3.º - Altera Anexo de que trata o artigo 6.º da Lei Complementar n. 662/1991 (DOE-I 08/11/2007, p.1) (DOE-I, 08/11/2007, p.1)

Lei Complementar nº 975, de 06/10/2005

Artigo 1.º - II - Altera Anexo de que trata o artigo 6.º da Lei Complementar n. 662/1991 (DOE-I 07/10/2005, p.1) (DOE-I, 07/10/2005, p.1)

Lei Complementar nº 850, de 19/11/1998

Artigo 2.º - Altera o Anexo de que trata o Artigo 6.° da Lei Complementar n. 662/1991 (DOE-I 20/11/1998, p.1) (DOE-I, 20/11/1998, p.1)

Lei Complementar nº 821, de 16/12/1996

Artigo 1.º - II - Altera o Anexo de que trata o Artigo 6.° da Lei Complementar n. 662/1991 (DOE-I 17/12/96, p.1) (DOE-I, 17/12/1996, p.1)

Lei Complementar nº 807, de 28/03/1996

Artigo 1.º - II - Altera o Anexo de que trata o Artigo 6.° da Lei Complementar n. 662/1991 (DOE-I 29/03/96, p.1) (DOE-I, 29/03/1996, p.1)

Lei Complementar nº 795, de 18/07/1995

Artigo 1.º - VII - Altera o Anexo de que trata o Artigo 6.° da Lei Complementar n. 662/1991 (DOE-I 19/07/95, p.1) (DOE-I, 19/07/1995, p.1)

Lei Complementar nº 772, de 16/12/1994

Artigo 1.º - VII - Altera o Anexo de que trata o Artigo 6.° da Lei Complementar n. 662/1991 (DOE-I 17/12/94, p.1) (DOE-I, 17/12/1994, p.1)

Lei Complementar nº 770, de 13/12/1994

Artigo 1.º - VII - Altera o Anexo de que trata o Artigo 6.° da Lei Complementar n. 662/1991 (DOE-I 14/12/94, p.2) (DOE-I, 14/12/1994, p.2)

Lei Complementar nº 759, de 25/07/1994

Artigo 7.º - Altera o § 1.º do artigo 79; Artigo 10 - Acrescenta ao artigo 5.º os §§ 1.º, 2.º e 3.º, todos da Lei Complementar n. 662/1991 (DOE-I 26/07/94, p.2) (DOE-I, 26/07/1994, p.1)

Lei Complementar nº 755, de 09/05/1994

Artigo 1.º - I - e) Altera o Anexo de que trata o Artigo 6.° da Lei Complementar n. 662/1991 (DOE-I 10/05/94, p.1) (DOE-I, 10/05/1994, p.1)

Lei Complementar nº 754, de 29/04/1994

Artigo 1.º - V - Altera o Anexo de que trata o Artigo 6.° da Lei Complementar n. 662/1991 (DOE-I 30/04/94, p.1) (DOE-I, 30/04/1994, p.1)

Lei Complementar nº 751, de 27/04/1994

Artigo 1.º - V - Altera o Anexo de que trata o Artigo 6.° da Lei Complementar n. 662/1991 (DOE-I 28/04/94, p.1) (DOE-I, 28/04/1994, p.1)

Lei Complementar nº 750, de 25/04/1994

Artigo 1.º - III - Altera o Anexo de que trata o Artigo 6.° da Lei Complementar n. 662/1991 (DOE-I 26/04/94, p.1) (DOE-I, 26/04/1994, p.1)

Lei Complementar nº 740, de 21/12/1993

Artigo 1.º - III - Altera o Anexo de que trata o Artigo 6.° da Lei Complementar n. 662/1991 (DOE-I 22/12/93, p.6) (DOE-I, 22/12/1993, p.6)

Lei Complementar nº 735, de 08/12/1993

Artigo 1.º - § 2.º - 5 - Altera o Anexo de que trata o Artigo 6.° da Lei Complementar n. 662/1991 (DOE-I 09/12/93, p.1) (DOE-I, 09/12/1993, p.1)

Lei Complementar nº 728, de 28/09/1993

Artigo 1.º - Altera o Anexo de que trata o Artigo 6.° da Lei Complementar n. 662/1991 (DOE-I 29/09/93, p.1) (DOE-I, 29/09/1993, p.1)

Lei Complementar nº 712, de 12/04/1993

Artigo 60 - O valor de participação pro labore a que se refere o artigo 11 da Lei Complementar n. 662/1991, passa a ser calculada com base na Tabela I da Escala de Vencimentos Comissão (DOE-I 13/04/93, p.4) (DOE-I, 13/04/1993, p.1)

Lei Complementar nº 704, de 04/01/1993

Artigo 1.º - Parágrafo único - 15 - Altera o Anexo de que trata o Artigo 6.° da Lei Complementar n. 662/1991 (DOE-I 05/01/93, p.1) (DOE-I, 05/01/1993, p.7)

Lei Complementar nº 703, de 04/01/1993

Artigo 1.º - § 1.º - 12 - Altera o Anexo de que trata o Artigo 6.° da Lei Complementar n. 662/1991 (DOE-I 05/01/93, p.1) (DOE-I, 05/01/1993, p.1)

Lei Complementar nº 699, de 15/12/1992

Artigo 1.º - § 2.º - 4 - Altera o Anexo de que trata o Artigo 6.° da Lei Complementar n. 662/1991 (DOE-I 16/12/92, p.1) (DOE-I, 16/12/1992, p.1)

Lei Complementar nº 694, de 17/11/1992

Artigo 1.º - XVI - Altera o Anexo de que trata o Artigo 6.° da Lei Complementar n. 662/1991 (DOE-I 18/11/92, p.1) (DOE-I, 18/11/1992, p.1)

Lei nº 8.106, de 27/10/1992

Artigo 1.º - § 1.º - 3 - Altera o Anexo de que trata o Artigo 6.°; Artigo 32 - Altera o artigo 11, ambos da Lei Complementar n. 662/1991 (DOE-I 28/10/92, p.1) (DOE-I, 28/10/1992, p.1)

Lei Complementar nº 677, de 03/07/1992

Artigo 1.º - Altera o Anexo de que trata o Artigo 6.° da Lei Complementar n. 662/1991 (DOE-I 04/07/1992, p.1) (DOE-I, 04/07/1992, p.1)

Lei nº 7.794, de 08/04/1992

Artigo 1.º - § 1.º - 11 - Altera o Anexo de que trata o Artigo 6.° da Lei Complementar n. 662/1991 (DOE-I 09/04/92, p.10) (DOE-I, 09/04/1992, p.10)

Lei nº 7.639, de 16/12/1991

Artigo 1.º - § 1.º - 13 - Altera o Anexo de que trata o Artigo 6.° da Lei Complementar n. 662/1991 (DOE-I 17/12/91, p.1) (Poder Executivo, 17/12/1991, p.1)

Lei nº 7.578, de 03/12/1991

Artigo 1.º - § 1.º- 10 - Altera o Anexo de que trata o Artigo 6.° da Lei Complementar n. 662/1991 (DOE-I 04/12/91, p.1) (Poder Executivo, 04/12/1991, p.1)

Lei nº 7.533, de 13/11/1991

Artigo 1.º - XV - Altera o Anexo de que trata o Artigo 6.° da Lei Complementar n. 662/1991 (DOE-I 14/11/91, p.1) (Poder Executivo, 14/11/1991, p.6)

expand_more Regulamentações

Decreto nº 59.269, de 06/06/2013

Regulamenta a Avaliação especial de desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes da série de classes de cargos de provimento efetivo abrangidos pela Lei Complementar n. 662/1991 (DOE-I 07/06/2013, p.1) (DOE-I, 07/06/2013, p.1)

Decreto nº 54.168, de 25/03/2009

Estabelece forma de cálculo para pagamento de substituição em cargos abrangidos pela Lei Complementar n. 1.080/2008, exercida por integrantes de classes pertencentes a outros sistemas retribuitórios (DOE-I 26/03/2009, p.1) (DOE-I, 26/03/2009, p.1)

Decreto nº 42.828, de 21/01/1998

Regulamenta a promoção de que trata a Lei Complementar n. 662/1991, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar n. 759/1994 (DOE-I 22/01/98, p.8) (DOE-I, 22/01/1998, p.8)

expand_more Correlatas

Lei Complementar nº 957, de 13/09/2004

Institui Gratificação Suplementar - G.S. para os servidores que especifica, e dá outras providências correlatas (DOE-I 14/09/2004, p.1) (DOE-I, 14/09/2004, p.1)

Lei Complementar nº 788, de 27/12/1994

Institui gratificação, reclassifica escala de vencimentos, na forma que especifica (DOE-I 28/12/94, p.1) (DOE-I, 28/12/1994, p.1)

Lei nº 8.491, de 27/12/1993

Institui gratificação para os integrantes das classes e séries de classes que especifica, e dá outras providências (DOE-I 28/12/93, p.7) (DOE-I, 28/12/1993, p.7)

Lei Complementar nº 738, de 21/12/1993

Institui gratificação para os integrantes das classes que especifica (DOE-I 22/12/93, p.1) (DOE-I 24/12/93 - Ret) (DOE-I, 22/12/1993, p.1)

Lei nº 8.321, de 22/06/1993

Concede abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências (DOE-I 23/06/93, p.2) (DOE-I, 23/06/1993, p.4)

Lei nº 8.320, de 22/06/1993

Concede abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências (DOE-I 23/06/93, p.2) (DOE-I, 23/06/1993, p.2)

Lei nº 7.796, de 08/04/1992

Institui gratificação e abono para os funcionários, servidores e inativos do Estado, na forma que especifica e dá outras providências (DOE-I 09/04/92, p.11) (DOE-I, 09/04/1992, p.16)

Lei nº 7.795, de 08/04/1992

Institui gratificação e abono para os funcionários, servidores e inativos do Estado, na forma que especifica e dá outras providências (DOE-I 09/04/92, p.11) (DOE-I, 09/04/1992, p.15)

Decreto nº 34.549, de 14/01/1992

Artigo 1º - Define atribuições dos cargos que especifica, criados pelos artigos 2º e 3º da Lei Complementar n. 662/1991 (DOE-I, 15/01/1992, p.4)

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