Lei Complementar nº 546, de 24/06/1988 ( Lei Complementar 546/1988 )

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Lei Complementar nº 546, de 24/06/1988

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre vencimentos e vantagens pecuniárias dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Promulgação

Executivo

Projeto

PLC 3/1988 / Governador |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 25/06/1988, p.3

Temas

Palavras-chave

Polícia Militar do Estado de São Paulo | Reajuste Salarial | Remuneração |

expand_more Alterações

Lei Complementar nº 735, de 08/12/1993

Artigo 1.º - § 1.º - 8 - Altera o artigo 10 da Lei Complementar n. 546/1988 (DOE-I 09/12/93, p.1) (DOE-I, 09/12/1993, p.1)

Lei Complementar nº 704, de 04/01/1993

Altera os artigos 2.º e 10 da Lei Complementar n. 546/1988 (DOE-I 05/01/1993, p.1) (DOE-I, 05/01/1993, p.7)

Lei Complementar nº 703, de 04/01/1993

Altera os artigos 2.º e 10 da Lei Complementar n. 546/1988 (DOE-I 05/01/1993, p.1) (DOE-I, 05/01/1993, p.1)

Lei Complementar nº 699, de 15/12/1992

Altera os artigos 2.º e 10 da Lei Complementar n. 546/1988 (DOE-I 16/12/1992, p.1) (DOE-I, 16/12/1992, p.1)

Lei Complementar nº 697, de 24/11/1992

Artigo 1.º - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 546/1988 (DOE-I 25/11/1992, p.1) (DOE-I, 25/11/1992, p.1)

Lei Complementar nº 694, de 17/11/1992

Artigo 1.º - Altera os artigos 2.º e 10 da Lei Complementar n. 546/1988 (DOE-I 18/11/1992, p.1) (DOE-I, 18/11/1992, p.1)

Lei Complementar nº 677, de 03/07/1992

Artigo 1.º - I - Altera os artigos 2.º e 10 da Lei Complementar n. 546/1988 (DOE-I 04/07/1992, p.1) (DOE-I, 04/07/1992, p.1)

Lei nº 7.794, de 08/04/1992

Altera os artigos 2.º e 10 da Lei Complementar n. 546/1988 (DOE-I 09/04/1992, p.10) (DOE-I, 09/04/1992, p.10)

Lei Complementar nº 673, de 30/12/1991

Artigo 1.º - Altera o artigo 2.º; Artigo 5.º - Altera o artigo 7.º, ambos da Lei Complementar n. 546/1988 (DOE-I, 31/12/1991, p.1)

Lei nº 7.639, de 16/12/1991

Artigo 1.º - § 1.º - 4 - Altera o artigo 10; Artigo 3.º - Altera o artigo 2.º, ambos da Lei Complementar n. 546/1988 (DOE-I 17/12/1991, p.1) (Poder Executivo, 17/12/1991, p.1)

Lei nº 7.578, de 03/12/1991

Artigo 1.º - § 1.º - 2 - Altera o artigo 10; Artigo 2.º - XI - Altera o artigo 2.º, ambos da Lei Complementar n. 546/1988 (DOE-I 04/12/1991, p.1) (Poder Executivo, 04/12/1991, p.1)

Lei nº 7.533, de 13/11/1991

Artigo 1.º - II - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 546/1988 (DOE-I 14/11/1991, p.1) (Poder Executivo, 14/11/1991, p.6)

Lei nº 7.532, de 13/11/1991

Artigo 1.º - § 1.º - Altera os artigos 2.º e 10 da Lei Complementar n. 546/1988 (DOE-I 14/11/1991, p.1) (Poder Executivo, 14/11/1991, p.1)

Lei nº 7.526, de 30/10/1991

Artigo 1.º - § 1.º - Altera os artigos 2.º e 10 da Lei Complementar n. 546/1988 (DOE-I 31/10/1991, p.1) (Poder Executivo, 31/10/1991, p.1)

Lei nº 7.410, de 11/07/1991

Artigo 1.º - § 1.º - Altera os artigos 2.º e 10 da Lei Complementar n. 546/1988 (DOE-I 12/07/1991, p.6) (Poder Executivo, 12/07/1991, p.6)

Lei nº 7.381, de 13/06/1991

Artigo 1.º - § 1.º - Altera os artigos 2.º e 10 da Lei Complementar n. 546/1988 (DOE-I 14/06/1991, p.1) (Poder Executivo, 14/06/1991, p.1)

Lei nº 7.353, de 11/06/1991

Artigo 1.º - § 1.º - Altera os artigos 2.º e 10 da Lei Complementar n. 546/1988 (DOE-I 12/06/1991, p.2) (Poder Executivo, 12/06/1991, p.1)

Lei nº 6.998, de 27/12/1990

Artigo 1.º - § 1.º - Altera os artigos 2.º e 10 da Lei Complementar n. 546/1988 (DOE-I 28/12/1990, p.26) (Poder Executivo, 28/12/1990, p.26)

Lei nº 6.997, de 27/12/1990

Artigo 1.º - § 1.º - Altera os artigos 2.º e 10 da Lei Complementar n. 546/1988 (DOE-I 28/12/1990, p.21) (Poder Executivo, 28/12/1990, p.21)

Lei nº 6.996, de 27/12/1990

Artigo 1.º - § 1.º - Altera os artigos 2.º e 10 da Lei Complementar n. 546/1988 (DOE-I 28/12/1990, p.17) (Poder Executivo, 28/12/1990, p.17)

Lei nº 6.995, de 27/12/1990

Artigo 1.º - § 1.º - Altera os artigos 2.º e 10 da Lei Complementar n. 546/1988 (DOE-I 28/12/1990, p.12) (Poder Executivo, 28/12/1990, p.12)

Lei nº 6.994, de 27/12/1990

Artigo 1.º - § 1.º - Altera os artigos 2.º e 10 da Lei Complementar n. 546/1988 (DOE-I 28/12/1990, p.8) (Poder Executivo, 28/12/1990, p.8)

Lei nº 6.993, de 27/12/1990

Artigo 1.º - § 1.º - Altera os artigos 2.º e 10 da Lei Complementar n. 546/1988 (DOE-I 28/12/1990, p.3) (Poder Executivo, 28/12/1990, p.3)

Lei nº 6.961, de 03/09/1990

Artigo 1.º - § 1.º - Altera os artigos 2.º e 10 da Lei Complementar n. 546/1988 (DOE-I 04/09/1990, p.2) (Poder Executivo, 04/09/1990, p.1)

Lei nº 6.932, de 16/07/1990

Artigo 1.º - § 1.º - Altera os artigos 2.º e 10 da Lei Complementar n. 546/1988 (DOE-I 17/07/1990, p.1) (Poder Executivo, 17/07/1990, p.1)

Lei nº 6.835, de 26/04/1990

Artigo 1.º - § 1.º - Altera os artigos 2.º e 10 da Lei Complementar n. 546/1988 (DOE-I 27/04/1990, p.11) (Poder Executivo, 27/04/1990, p.11)

Lei nº 6.833, de 26/04/1990

Artigo 1.º - § 1.º - Altera os artigos 2.º e 10 da Lei Complementar n. 546/1988 (DOE-I 27/04/1990, p.2) (Poder Executivo, 27/04/1990, p.2)

Lei nº 6.628, de 27/12/1989

Artigo 4.º - Altera os artigos 2.º e 10 da Lei Complementar n. 546/1988 (DOE-I 28/12/1989, p.9) (Poder Executivo, 28/12/1989, p.9)

Lei nº 6.627, de 27/12/1989

Artigo 4.º - Altera os artigos 2.º e 10 da Lei Complementar n. 546/1988 (DOE-I 28/12/1989, p.4) (Poder Executivo, 28/12/1989, p.4)

Lei Complementar nº 642, de 20/12/1989

Artigo 4.º - Altera os artigos 2.º e 10 da Lei Complementar n. 546/1988 (DOE-I 21/12/1989, p.1) (Poder Executivo, 21/12/1989, p.1)

Lei Complementar nº 641, de 05/12/1989

Altera os artigos 2.º e 10 da Lei Complementar n. 546/1988 (DOE-I 06/12/1989, p.1) (Poder Executivo, 06/12/1989, p.1)

Lei Complementar nº 639, de 30/11/1989

Artigo 1.º - Parágrafo único - Altera os artigos 2.º e 10 da Lei Complementar n. 546/1988 (DOE-I 01/12/1989, p.1) (Poder Executivo, 01/12/1989, p.1)

Lei Complementar nº 638, de 23/11/1989

Artigo 1.º - III - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 546/1988 (DOE-I 24/11/1989, p.1) (Poder Executivo, 24/11/1989, p.1)

Lei Complementar nº 635, de 13/11/1989

Artigo 4.º - Altera os artigos 2.º e 10 da Lei Complementar n. 546/1988 (DOE-I 14/11/1989, p.7) (Poder Executivo, 14/11/1989, p.7)

Lei Complementar nº 634, de 13/11/1989

Artigo 4.º - Altera os artigos 2.º e 10 da Lei Complementar n. 546/1988 (DOE-I 14/11/1989) (Poder Executivo, 14/11/1989, p.1)

Lei Complementar nº 633, de 07/11/1989

Artigo 4.º - Altera os artigos 2.º e 10 da Lei Complementar n. 546/1988 (DOE-I 08/11/1989, p.1) (Poder Executivo, 08/11/1989, p.1)

Lei Complementar nº 609, de 01/06/1989

Artigo 3.º - Altera os artigo 2.º e 10 da Lei Complementar n. 546/1988 (DOE-I 02/06/1989, p.1) (Poder Executivo, 02/06/1989, p.1)

Lei Complementar nº 604, de 22/05/1989

Artigo 4.º - Altera os artigos 2.º e 10 da Lei Complementar n. 546/1988 (DOE-I 23/05/1989, p.1) (Poder Executivo, 23/05/1989, p.1)

Lei Complementar nº 603, de 19/05/1989

Artigo 4.º - Altera os artigos 2.º e 10 da Lei Complementar n. 546/1988 (DOE-I 20/05/1989, p.6) (Poder Executivo, 20/05/1989, p.6)

Lei Complementar nº 588, de 21/12/1988

Artigo 4.º - I - Altera os artigos 2.º e 10 da Lei Complementar n. 546/1988 (DOE 22/12/1988, p.8) (Poder Executivo, 22/12/1988, p.8)

Lei Complementar nº 583, de 20/12/1988

Artigo 1.º - IV - Altera os artigos 2.º e 10 da Lei Complementar n. 546/1988 (DOE 21/12/1988, p.7) (Poder Executivo, 21/12/1988, p.7)

Lei Complementar nº 581, de 20/12/1988

Artigo 3.º - Altera os artigos 2.º e 10 da Lei Complementar n. 546/1988 (DOE 21/12/1988, p.1) (Poder Executivo, 21/12/1988, p.1)

Lei Complementar nº 576, de 24/11/1988

Artigo 3.º - Altera os artigos 2.º e 10 da Lei Complementar n. 546/1988 (DOE 25/11/1988, p.1) (DOE 26/11/1988, p.1 - Ret.) (DOE 02/12/1988 - Ret.) (Poder Executivo, 25/11/1988, p.1)

Decreto nº 28.601, de 19/07/1988

Artigo 1.º - Altera os valores dos padrões de vencimentos dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo a que se refere o Artigo 2.º da Lei Complementar n. 546, de 24 de junho de 1988 (Poder Executivo, 20/07/1988, p.17)

expand_more Regulamentações

Decreto nº 28.990, de 07/10/1988

Regulamenta o inciso III do artigo 6º da Lei Complementar n. 546/1988 (DOE 08/10/1988, p.3) (Poder Executivo, 08/10/1988, p.3)

Decreto nº 28.989, de 07/10/1988

Regulamenta o inciso II do artigo 6.º da Lei Complementar n. 546/1988 (DOE 08/10/1988, p.2) (Poder Executivo, 08/10/1988, p.2)

Decreto nº 28.988, de 07/10/1988

Regulamenta o inciso I do artigo 5.º da Lei Complementar n. 546/1988 (DOE 08/10/1988, p.2) (Poder Executivo, 08/10/1988, p.2)

Decreto nº 28.948, de 27/09/1988

Regulamenta o artigo 8º da Lei Complementar n. 546/1988 (DOE 28/09/1988, p.10) (Poder Executivo, 28/09/1988, p.10)

expand_more Correlatas

Decreto nº 37.423, de 13/09/1993

Artigo 1º - O valor da hora-aula, de que trata o artigo 8º da Lei Complementar n. 546/1988, pago como retribuição pecuniária por aulas ministradas nos cursos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, será calculado mediante aplicação de percentuais sobre a quantia de (quarenta mil cruzeiros reais), na seguinte conformidade... (DOE-I 14/09/1993, p.4) (DOE-I, 14/09/1993, p.4)

Lei nº 8.321, de 22/06/1993

Concede abono para os funcionários, servidores e inativos do Estado (DOE-I 23/06/1993, p.2) (DOE-I, 23/06/1993, p.4)

Lei nº 8.320, de 22/06/1993

Concede abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado (DOE-I 23/06/1993, p.2) (DOE-I, 23/06/1993, p.2)

Lei nº 7.796, de 08/04/1992

Institui gratificação e abono para os funcionários, servidores e inativos do Estado, na forma que especifica e dá outras providências (DOE-I 09/04/1992, p.11) (DOE-I, 09/04/1992, p.16)

Lei nº 7.795, de 08/04/1992

Institui gratificação e abono para os funcionários, servidores e inativos do Estado, na forma que especifica e dá outras providências (DOE-I 09/04/1992, p.11) (DOE-I, 09/04/1992, p.15)

Decreto nº 29.329, de 14/12/1988

Arbitra gratificação de representação aos integrantes do Gabinete do Governador - Casa Militar (Poder Executivo, 15/12/1988, p.1)

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