Lei Complementar nº 952, de 19/12/2003 ( Lei Complementar 952/2003 )

Compartilhar:

Lei Complementar nº 952, de 19/12/2003

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Altera dispositivos das Leis Complementares n. 804, de 21 de dezembro de 1995, e n. 887, de 19 de dezembro de 2000, e prorroga o prazo de concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, bem como do Abono por Satisfação do Usuário - ASU, e dá providências correlatas.

Promulgação

Executivo

Projeto

PLC 51/2003 / Governador |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 20/12/2003, p.1

Temas

Palavras-chave

Abono Salarial | Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ |

expand_more Alterações

Lei Complementar nº 1.352, de 20/12/2019

Altera dispositivos e Revoga o artigo 5º da Lei Complementar nº 952, de 2003 (DOE-I, 21/12/2019, p.1)

Lei Complementar nº 1.332, de 13/12/2018

Artigo 3º - II - Revoga, da Lei Complementar nº 952, de 2003: a) o artigo 4º; b) o artigo 9º (DOE-I, 14/12/2018, p.1)

Lei Complementar nº 1.199, de 22/05/2013

Artigo 1.º - III - Altera o "caput" e o § 1.º do artigo 5.º da Lei Complementar n. 952/2003 (DOE-I, 23/05/2013, p.1)

Lei Complementar nº 1.122, de 30/06/2010

Artigo 32 - IV - Altera os artigos 4.º e 5.º; Artigo 43 - II - Revoga o § 1.º do artigo 10 e o artigo 11, todos da Lei Complementar n. 952/2003 (DOE-I, 01/07/2010, p.1)

Lei Complementar nº 1.059, de 18/09/2008

Artigo 41 - IV - Altera o § 3.º, com a inclusão dos §§ 4.º a 6.º, todos do artigo 9.º; Artigo 45 - X - Revoga o artigo 8.º, todos da Lei Complementar n. 952/2003 (DOE-I, 19/09/2008, p.1)

Lei Complementar nº 1.003, de 24/11/2006

Artigo 2.º - Altera os §§ 1.º e 2.º do artigo 9.º da Lei Complementar n. 952/2003 (DOE-I, 25/11/2006, p.1)

Legislação

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala